• Thiago Azevedo
• 13 de dezembro de 2020

Prazos de concursos podem continuar suspensos com projeto de Yglésio

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) protocolou nesta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a continuação da suspensão dos prazos de validade dos certames estaduais. O motivo disso é a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 que não permite a realização de concursos públicos e nem a criação de novos cargos onerosos aos cofres públicos até o fim de 2021.

Os prazos de validade dos certames estaduais estão suspensos por conta da Lei nº 11.270, sancionada em junho, também de autoria do deputado Yglésio, e poderão continuar suspensos caso o então projeto de lei seja aprovado na Casa e sancionado pelo governo do Estado.

Segundo Yglésio Moyses, ainda estamos em uma situação difícil e com esta medida, será possível promover segurança jurídica e permitir a continuidade dos serviços.

“A luta pela suspensão dos prazos dos concursos não é algo tão recente, muitos aprovados me procuraram nas redes sociais e conseguimos fazer isso com a Lei nº 11.270, sancionada em junho”, disse. “Agora, sabendo da existência da Lei Complementar nº 173, precisamos continuar assegurando os aprovados nos concursos recentes da possibilidade de nomeação no serviço público”, concluiu.

É importante destacar que, caso aprovada e sancionada, os efeitos da então medida do deputado Yglésio terão a mesma duração da Lei Complementar nº 173 dando, assim, segurança aos aprovados nos concursos estaduais.

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• Thiago Azevedo
• 13 de dezembro de 2020

Justiça suspende concurso de Olinda Nova do Maranhão devido pandemia do coronavírus

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, nesta quinta-feira, 10, para suspender a realização da prova objetiva do concurso público do Município de Olinda Nova do Maranhão, marcada para o domingo, dia 13. A medida foi motivada em virtude da pandemia da Covid-19 e o consequente risco de contaminação e disseminação do vírus.

A Ação Civil Pública do MPMA foi formulada pela promotora de justiça Natália Luna Tavares. A decisão judicial foi estabelecida pelo juiz titular da comarca de Olinda Nova do Maranhão, Huggo Alves Albarelli Ferreira.

A suspensão do concurso, destinado ao provimento de vagas para os cargos públicos efetivos de níveis fundamental, médio, médio técnico e superior, ficou estabelecida pelo prazo de seis meses ou até enquanto durar a pandemia. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa no valor de R$ 100 mil contra o Município e o prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Edson Barros Costa Júnior.

Ao justificar o requerimento, a representante do Ministério Público afirmou que “é temerária a realização do certame público, que contará com imenso número de participantes, advindos de várias regiões do estado do Maranhão, em meio à atual circunstância de calamidade pública, especialmente tendo em vista que o país está a enfrentar uma segunda onda de contaminações”.

Para amparar juridicamente o pedido de suspensão do concurso, foram citadas diversas normas de contenção e enfrentamento da Covid-19, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A Lei Complementar nº 103, de 27 de maio de 2020, por exemplo, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid–19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de realizar concurso público, exceto para as reposições de vacância de cargos efetivos ou vitalícios.

Redação: CCOM-MPMA.

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• Thiago Azevedo
• 11 de dezembro de 2020

Prefeita Paula Azevedo esquece bairros Habitar, Residencial Silvana e Abdala II em Paço do Lumiar

Moradores relatam abandono do poder público nos bairros Habitar, Residencial Silvana e Abdala II no município de Paço do Lumiar. Ao longo de toda historia municipal, os bairros foram esquecidos pelos gestores do município, porém sem dúvida, foram umas das localidades mais visitadas pela politica, principalmente esse ano de eleição.

O que chama atenção é que os mesmos problemas são sempre relatados pela população, muitos deles cobrados não há três, seis meses, mas sim, há anos. O tempo passa, promessas são feitas e solução que é bom, nada.

Muitos desses problemas poderiam ser resolvidos de imediato. Se para quem nunca esteve no bairro isso gera indignação, para quem mora ali, fica ainda mais inconformado.

Tamanho estado de abandono, os moradores, mais uma vez, questionam o poder público onde o dinheiro do pré-sal é usado, uma vez que as melhorias nunca chegam e nem o asfalto do convênio com o Governo do Estado chega para ajudar.

O deputado estadual Yglesio Moisés (Prós), visitou as comunidades nesta sexta-feira (11), acompanhado do vereador eleito, Rafael Neves (PL), onde comprovou a difícil situação.

“É lamentável a situação destas comunidades que estão há anos esperando as melhorias por parte do poder público, vou procurar o Governo do Estado e a Prefeitura de Paço do Lumiar, em busca de respostas imediatas”.

Localidades não contam com áreas de lazer

Quando se trata de lazer, que é um direito de cada cidadão, os bairros Habitar, Residencial Silvana e Abdala II ficam a desejar. A população ressalta a inexistência de praças. Enquanto isso, crianças e jovens brincam pelas ruas, situação que pode ser perigosa, dependendo do lugar.

Os moradores prometem um protesto caso a prefeita reeleita Paula Azevedo (PCdoB), não dê uma solução para os problemas em curto espaço de tempo.

Aguardamos resposta da Prefeitura de Paço do Lumiar e deixamos aqui o espaço disponível.

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• Thiago Azevedo
• 11 de dezembro de 2020

FLÁVIO DINO VAI GASTAR MAIS DE R$ 88 MILHÕES EM COMUNICAÇÃO EM 2021

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), estipulou, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, encaminhado à Assembleia, um valor destinado a gastos com Comunicação que representa um incremento de aproximadamente 100% na rubrica, desde 2016.

Para o ano que vem, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) terá recursos orçamentários da ordem de R$ 88,9 milhões.

O total é R$ 12 milhões maior que o aprovado no Orçamento de 2020, que era de R$ 76,6 milhões.

E é o dobro do aprovado pelos deputados em 2016.

Naquele ano, primeiro de um Orçamento formatado já sob a gestão Dina, a LOA aprovada pela Assembleia Legislativa estipulava R$ 43,8 milhões com essa rubrica.

Fonte: Gilberto Léda

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• Thiago Azevedo
• 11 de dezembro de 2020

Governador anuncia início das obras do Socorrão de Imperatriz

Em entrevista nesta quinta-feira (10), o governador Flávio Dino anunciou o início da construção do Hospital Socorrão de Imperatriz. “Esta é uma novidade de alta importância. Concluímos as etapas preliminares. como a desapropriação do terreno, finalização da licitação, contratação da empresa e começaremos as obras na próxima semana. Vamos entregar um parque hospitalar completo para a cidade de Imperatriz”, disse o governador.

Além do Socorrão, o Governo do Estado inaugurou, em 2016, o Hospital Macrorregional de Imperatriz, executa obras de ampliação do Hospital Materno Infantil, além da UPA e da implantação do Centro de Ciências da Saúde da UemaSul. “Demos um grande salto na saúde de Imperatriz e de toda a Região Tocantina. São inúmeras as ações como a abertura do Hospital Macrorregional, ampliação do Hospital Materno Infantil, de modo que o Socorrão complementa todo esforço que temos feito, além dos inúmeros convênios que mantemos”, disse o governador ao citar que, mensalmente, o Governo do Estado investe na saúde de Imperatriz algo em torno de R$ 15 milhões.

Socorrão de Imperatriz

Nessa primeira etapa de implantação, serão 131 leitos, que poderão ser expandidos para até 400 leitos. O investimento inicial previsto será de aproximadamente R$ 70 milhões, para uma estrutura hospitalar que envolve, além dos leitos, salas de: medicamentos, observação adulta e pediátrica, coletas, cirurgias, raio-x, tomografia, ultrassonografia, eletrocardiograma, endoscopia e colonoscopia.

“O novo Socorrão de Imperatriz faz parte de uma rede de saúde que tem sido construída em todo o Maranhão desde 2015, sob o comando do governador Flávio Dino. Em São Luís está sendo construído o Hospital da Ilha, novo hospital de urgência e emergência, em Imperatriz nós já temos em funcionamento o Hospital de alta e média complexidade que é o Macrorregional. E agora mais um investimento com o Socorrão, que será um hospital de portas abertas, de urgência e emergência. As obras já irão iniciar na próxima semana e vamos trabalhar para que seja concluída o quanto antes para que esse equipamento funcione em breve e atenda a toda a população”, disse o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Para o secretário estadual de Saúde, o novo hospital trará maior agilidade no atendimento de urgência e emergência aos pacientes da segunda maior cidade do estado e fechará o ciclo de uma rede de serviços completa, que tem sido implementada desde 2015. “Desde a oferta de consultas, assistência materna-Infantil, oncologia e cirurgias de alta complexidade. Em quase oito anos, Flávio Dino promove uma mudança histórica no serviço de saúde ofertado à população Tocantina”, afirmou o secretário Carlos Lula.

Ao final da entrevista, o governador falou sobre todos os compromissos mantidos com a cidade de Imperatriz e de toda a Região Tocantina. “Reformamos escolas, entregamos escolas em tempo integral, foram mais de 100 km de asfalto, climatizamos o Centro de Convenções que era um pedido do empresariado local, apoiamos eventos, fizemos melhorias na Beira-Rio, o novo calçadão de Imperatriz, ampliamos a Segurança Pública na região, todos os investimentos na saúde, de modo que fazemos um balanço positivo das ações do Governo em toda a região sempre com muita honestidade e seriedade”, finalizou o governador.

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• Thiago Azevedo
• 11 de dezembro de 2020

Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/MA) concede isenção de taxas cartoriais ao ITERMA

O Corregedor-Geral da Justiça CGJ/MA, desembargador Paulo Velten, concedeu parecer favorável em caráter normativo assegurar ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e ao IPREV o direito à isenção das taxas cartoriais diante da presunção de constitucionalidade que permanece hígida – do art. 36 da Lei Estadual 5.315/91 e art. 16 da Lei Complementar Estadual 197/2017.

Com a decisão da isenção de emolumentos, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, vai ter um aumento substancial em suas atividades, uma vez que em seis meses a nova gestão já alcançou números expressivos na ações do órgão em todo o Estado.

O presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, Júnior Verde, destacou a decisão da Corregedoria Geral de Justiça, através do desembargador, Paulo Velten, como um grande avanço para a regularização fundiária no Maranhão. E acrescentou que não resta dúvida quanto ao crescimento das atividades fundiárias no Estado diante da aplicação deste benefício de gratuidade aos encargos cartoriais junto ao Iterma.

Verde, esteve reunido com o Corregedor-Geral da Justiça CGJ/MA, desembargador Paulo Velten, no mês de outubro, onde durante sua visita buscou entre os órgãos Iterma e Corregedoria, a integração e parceria na consolidação da regularização fundiária no Maranhão

POSSE

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, tomou posse nesta quarta-feira(9), durante solenidade em formato virtual, como novo presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Região MATOPIBA, que fazem parte os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

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• Thiago Azevedo
• 11 de dezembro de 2020

Dr. Julinho vence em Brasília e impõe mais derrotas a dupla Eudes e Luís Fernando

O prefeito eleito pelo voto popular dos ribamarenses, Dr. Julinho (PL), segue acumulando vitórias contra a dupla Eudes Sampaio e Luís Fernando.

Após vencer todas as batalhas judiciais no Maranhão, nesta quinta-feira (10), o Ministro Luiz Fux, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de suspensão que tinha como único objetivo, com se diz no popular, tomar a eleição de Dr. Julinho no tapetão.

Para se ter uma ideia do imbróglio, o objeto da demanda levada pelo Procurador do Estado até Brasília, tratava de pedido de suspensão de segurança ajuizado pelo Estado do Maranhão com o objetivo de sustar decisão proferida por Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos autos do Mandado de Segurança nº 0816817-58.2020.8.10.0000, que deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão que havia deferido a tutela no Mandado de Segurança nº 0816569-92.2020.8.10.0000.

Em Panaquatira, desde o início da semana, aliados políticos de Luís Fernando e Eudes Sampaio, davam como certo para hoje (10), a queda de Julinho e a vitória “via tapetão”, sem voto popular, do derrotado prefeito Eudes Sampaio.

Em sua decisão, o Ministro do STF não só indeferiu o pedido que beneficiaria Eudes Sampaio, mas também negou seguimento a insistente demanda.

Pelo visto, a dupla Eudes e Luís não se cansam de acumular derrotas.

Confira a decisão na íntegra aqui.

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• Thiago Azevedo
• 10 de dezembro de 2020

Urgente!! Desembargadora Maria da Graça determina o retorno imediato do prefeito Sydnei Pereira em Anajatuba

Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira(10), a desembargadora relatora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, titular da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu liminar em favor de Sydnei Pereira(PCdoB), no Agravo de Instrumento de nº 0818082-95.2020.8.10.000 – determinando o retorno imediato dele ao cargo de prefeito de Anajatuba(132km de São Luís).

O prefeito havia sido afastado na sexta-feira(04), em decisão liminar, pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira da Comarca de Anajatuba, que atendeu pedido do Ministério Público, na Ação de Improbidade Administrativa com pedido cautelar de nº 0801202-21.2020.8.10.0067.

No sábado(05), ainda no plantão judicial, o agravo de instrumento foi interposto, sendo a liminar denegada pela desembargadora plantonista – Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, que manteve a decisão do juiz de base. Na segunda feira(07), conforme prevê o regimento do TJ, o AI foi para distribuição e, via sorteio, direcionado para a desembargadora Maria das Graças, que assumiu a relatoria do feito.

A defesa do prefeito entrou com pedido de reconsideração da liminar anteriormente denegada, alegando não análise aprofundada dos argumentos apresentados. Ao enfrentar o petitório, assim a desembargadora Maria das Graças se pronunciou: “Analisando o fato principal que ensejou o ajuizamento da ação, que seria a destruição de documentos, registra-se que as provas colhidas são precárias, posto que o Ministério Público consigna que um servidor do órgão presenciou o fato. Tal prova merece ser submetida ao contraditório, até mesmo porque o fato teria ocorrido na madrugada no dia 26/11/2020 não sendo crível que um servidor fosse presenciar, fora do horário de trabalho, a referida destruição de documentos. A prova testemunhal deve ser contraditada pelo Juízo, com a devida cautela, por meio de outras provas produzidas documentais e submetidas, necessariamente ao contraditório”, salientou.

Outro fato também mencionado na decisão diz respeito ao registro dos contratos públicos junto ao Sistema de Acompanhamento de Contratos Públicos – SICOP, de forma online pelo Tribunal de Contas, sendo certo que não se pode falar que haverá prejuízo à transição entre gestões municipais, se fazendo necessário a instrução para se ter a certeza de que os documentos destruídos são de 2013 a 2016, ou da gestão do prefeito, levando em consideração que as contratações públicas são acompanhadas pelo TCE, não havendo solução de continuidade na gestão pública.

Por essas e outras razões, a julgadora entendeu que o prefeito somente pode ser afastado do mandato, caso haja prova concreta de obstrução à instrução processual, conforme os termos do parágrafo único do art.20 da Lei 8.429/92. Desta feita, concluiu: “presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, tais como o fumus boni juris e o periculum in mora, impõem-se o deferimento da medida. Questões outras correlatas do mérito, expostas no recurso, serão apreciadas no exame final do recurso, assim reconsiderando a decisão de id.8773378, para conceder o pedido de efeito suspensivo, determinando o retorno imediato do Agravante ao Mandato de Prefeito Municipal de Anajatuba”, finalizou.

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