FAMEM VAI COLABORAR COM PROJETO DE ACESSO DE CIDADÃOS À JUSTIÇA

O coordenador do Nupemec, Núcleo de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Maranhão, Alexandre Abreu visitou a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, nesta terça-feira, 9, para apresentar o projeto de reconhecimento de ações desenvolvidas pelos municípios para garantia do acesso à Justiça dos cidadãos – Selo Município Amigo da Justiça.

Na oportunidade, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, comprometeu-se na disseminação do projeto junto aos demais filiados da Federação, e convidou o juiz do Nupemec para participar dos encontros regionais dos municípios para apresentação do projeto do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O prefeito de Bom Jesus das Selvas, Fernando Coelho, participou do encontro e informou sobre a disponibilidade de espaço para atendimento pela Defensoria Pública, que também estará à disposição para acesso dos meios digitais de solução consensual de conflitos dos cidadãos.

O presidente Erlanio Xavier apresentou ao juiz Alexandre Abreu a iniciativa do órgão para a oferta digital dos serviços dos municípios, com disponibilidade de acesso à ouvidoria que pode ter sua funcionalidade ampliada para atendimento das exigências da Lei 13.460 (Direito dos Usuários dos Serviços Públicos), como mecanismo alternativo de solução digital de conflitos.

“Sobre a importância da reunião, posso acrescentar que o compromisso por garantia de direitos aos cidadãos só será possível de ser alcançado com a cooperação de instituições comprometidas pelo respeito às pessoas. Municípios e Judiciário em ação cooperativa possuem a capacidade de garantir a todos a oportunidade de fazer com que todos os maranhenses tenham esse acesso”, disse o juiz Alexandre Abreu.