MP recomenda fiscalização imediata de embarcações de transporte São Luís/Alcântara

O Ministério Público Estadual recomendou à Capitania dos Portos, à Agência Estadual De Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, à prefeitura de São Luís e à prefeitura de Alcântara, para que providenciasse imediatamente a fiscalização das embarcações que realizam o transporte de passageiros entre os municípios.

Entre as providências, a instituição recomendou o serviço de fiscalização adequada, controlando a comercialização de passagens, a capacidade das embarcações, a existência de itens de segurança para proteção de todos os passageiros, programas de manutenção preventiva das embarcações, escalas de horários a ser devidamente divulgados em site ou outro local de fácil acesso à população, assim como a necessidade de maior rigor na verificação de crianças desacompanhadas nas embarcações e controle de venda de passagens e limite de passageiros, especialmente diante da atual situação de pandemia.

A recomendação partiu, após várias reclamações em relação aos serviços de transporte aquaviário pelas empresas que prestam serviços de navegação diária entre os terminais da rampa Campos Melo (São Luís) e Porto do Jacaré (Alcântara) em razão de indícios de falta de eficiência, inadequação, segurança e higiene nas embarcações.