Eduardo Nicolau completa um ano a frente do MP-MA com foco em direitos dos mais carentes

Nesta terça-feira, 15 de junho, completa-se o primeiro ano de gestão do procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau à frente do Ministério Público do Estado do Maranhão. O procurador-geral ingressou na instituição em 1980, tendo atuado como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó, Presidente Dutra e São Luís.

Em 1992, Nicolau foi promovido à segunda instância da carreira, tornando-se procurador de justiça. Desde então, ele exerceu o cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos e, por três vezes, foi o corregedor-geral do MPMA.

Desde o início de sua gestão, Eduardo Nicolau definiu como prioridades a defesa dos direitos humanos e uma maior proximidade da população, que é a destinatária dos serviços do Ministério Público. Nesse contexto, a instituição vem trabalhando em várias frentes e algumas delas serão apresentadas a seguir.

PROMOTORIAS DISTRITAIS

Partindo da perspectiva de que o promotor de justiça não pode atuar exclusivamente em seu gabinete e deve estar próximo da sociedade, desde os primeiros dias de gestão foi dado início ao projeto das Promotorias de Justiça Distritais.

Sendo implantadas inicialmente em São Luís, as promotorias estarão dentro de bairros populosos, facilitando o acesso das pessoas aos serviços de garantia de seus direitos e cidadania. Neste primeiro momento, estão previstas sete Promotorias Distritais em regiões como o Centro da cidade, Itaqui-Bacanga (em parceria com a Defensoria Pública), Divinéia, Cidade Operária, Cohatrac, Coroadinho e Zona Rural.

Quatro dessas Promotorias Distritais já estão com processo de criação em tramitação no Colégio de Procuradores de Justiça. Após essa deliberação, serão iniciados os processos de reforma e construção para que as Promotorias entrem em funcionamento.

Nesse processo de descentralização, já houve a doação de um prédio para o Ministério Público na Fonte do Ribeirão. O projeto de lei de doação do Solar do Ribeirão pela Prefeitura de São Luís foi aprovado pela Câmara Municipal em 7 de junho (lei municipal n° 6.898/2021). No prédio devem funcionar o Centro de Apoio Operacional e as Promotorias de Defesa do Consumidor, além de outros órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

PADHUM

Com o objetivo de combater de forma efetiva os problemas dos segmentos da população em maior vulnerabilidade social, está sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum).

Os temas prioritários do Padhum foram identificados por meio de estudos realizados pelo núcleo científico da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst): pessoas em situação de rua, insegurança alimentar, portadores de HIV/AIDS, comunidades quilombolas, vítimas de violência psicológica e das consequências do feminicídio, racismo, LGBTfobia, misoginia e outras formas de discriminação.

O Padhum parte do oferecimento de orientação teórico-prática aos promotores de justiça que atuam junto a demandas relacionadas aos direitos humanos para resolução de conflitos e indução de políticas públicas. A metodologia parte da elaboração de uma investigação da realidade social, com base em métodos científicos, com vistas à construção da melhor forma de intervenção social e atuação do MPMA.

O primeiro eixo em desenvolvimento é o que trata da violência contra a mulher. O Padhum Gênero foca no enfrentamento de duas formas de violência: a psicológica, considerada o início da cadeia de violência, e o feminicídio, que é o ponto extremo dessa cadeia.

Os trabalhos de estudo científico e do grupo de trabalho com os promotores de justiça que atuam na área já foram concluídos. Nesse grupo foram discutidas as estratégias de atuação do MPMA apontadas pelo estudo, para que os membros contribuíssem com as suas visões e experiências de interação nas comunidades em que atuam.

O Padhum dos direitos das pessoas em situação de rua também já está com os estudos científicos concluídos. Estão sendo iniciadas as reuniões do grupo de trabalho, também para discutir as estratégias de atuação apontadas no estudo com base na atuação prática dos membros da instituição.

O trabalho desenvolvido em cada eixo temático resultará em uma minuta de Recomendação que será encaminhada pelo procurador-geral de justiça aos membros do Ministério Público em todo o Maranhão.

NUDIV

Também atuando na garantia dos direitos humanos, em 20 de novembro de 2020, Dia da Consciência Negra, o Ministério Público do Maranhão instalou o Núcleo de Promoção da Diversidade (Nudiv).

Entre as atribuições do Núcleo estão a proposição de objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade, voltados para o público interno e externo do MPMA. O Nudiv também deve colaborar com organizações da sociedade civil e órgãos estatais com objetivos semelhantes.

Coordenado pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, o Nudiv é formado por servidores da instituição com afinidade à temática da diversidade, por meio de autodeclaração.  Estão representados negros, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTI+ e idosos.

De acordo com Samira Mercês, estão em construção o regimento interno e o plano de atuação do Núcleo. Nesse período também foram recebidas denúncias que foram encaminhadas às Promotorias responsáveis. Entre as demandas estão questões ligadas à população LGBTI+, quilombolas e quebradoras de coco.

PLANEJAMENTO

Pela primeira vez em sua história, o Ministério Público do Maranhão está construindo o seu planejamento estratégico com a sua própria equipe. O trabalho, que abrange o período de 2021 a 2029, teve início em 27 de maio deste ano.

A primeira etapa do trabalho, que já foi iniciada, é a de diagnóstico. O objetivo é conhecer o que espera a população maranhense a respeito do trabalho do MPMA para o período, por meio de uma pesquisa. A participação da população maranhense e dos membros e servidores do MPMA acontece por meio do site da instituição, no link planejamento.mpma.mp.br, e do aplicativo MP Cidadão.

Estão disponibilizados dois questionários diferentes: um para o público interno e outro para o público externo, que ficarão disponíveis até 30 de junho. Os resultados apontados contribuirão para a elaboração de metas, ações e tomada de decisões, sempre com o foco em garantir bons resultados para a sociedade.

CENTRO CULTURAL

O Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão não deixou de oferecer arte e cultura à população, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. Seguindo todos os protocolos sanitários, as atividades do CCMP, que haviam sido suspensas em março, foram retomadas em julho. As programações passaram a ser prioritariamente transmitidas pela internet e divulgadas por meio de vídeos, como forma de diminuir a circulação de pessoas no espaço.

Apesar das restrições, em 2020 foram realizadas oito exposições no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, no CCMP, além de outras oito no Espaço de Artes Márcia Sandes, localizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Já os vídeos, divulgados por meio do canal do MPMA no Youtube, também chegaram a oito produções.

Em apoio à Escola Superior do Ministério Público, o CCMP também participou das atividades Diálogos Plurais e ESMP Literária, realizadas por meio de transmissões ao vivo por meio do Youtube. Entre os temas discutidos estiveram o ensino da cultura e história afro-brasileira e africana, a aplicação da Lei Maria da Penha à mulher indígena e as obras literárias Úrsula, de Maria Firmina dos Reis, e Cais da Sagração, de Josué Montello.

PANDEMIA

Em meio ao cenário de pandemia, as atividades do Ministério Público do Maranhão como um todo tiveram continuidade. Com a adoção de protocolos de segurança, membros e servidores atuaram de forma importante no controle da disseminação do vírus em todo o estado.

Uma das primeiras ações institucionais, promovida em diversos municípios, foi a cobrança por maior transparência no que diz respeito à situação da doença. As prefeituras foram orientadas a disponibilizar, em seus portais da transparência, abas específicas sobre a Covid-19, disponibilizando informações sobre valores orçamentários e contratos firmados, além do número de casos suspeitos e confirmados.

Em setembro de 2020, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Eleitoral assinaram Recomendações conjuntas com o objetivo de garantir o respeito às medidas de prevenção à pandemia da Covid-19 durante o período de campanha eleitoral. Os documentos, encaminhados a partidos políticos, candidatos e promotores eleitorais, tiveram o objetivo de aperfeiçoar as orientações de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus no Maranhão.

Também foram várias as atuações para suspensão de shows e festas em todo o estado. Dessa forma, buscou-se evitar a aglomeração de pessoas, condição ideal para a disseminação do vírus. Essas medidas foram especialmente importantes no período carnavalesco. Ainda sob a perspectiva de evitar aglomerações, também houve a proposição de ação para garantir a circulação da totalidade da frota de coletivos na região metropolitana de São Luís.

Já com o início da vacinação, o MPMA adotou uma série de medidas para buscar garantir o respeito à fila de prioridades. O processo de vacinação vem sendo acompanhado desde o seu planejamento até a execução. Casos de fura-filas também foram investigados pelas Promotorias de Justiça de todo o Maranhão, resultando inclusive na proposição de ações e acordos de não persecução com pessoas que foram imunizadas de forma irregular.

O acompanhamento da situação em todo o estado não para. Recentemente, por conta da piora nos índices de contaminação, risco de falta de leitos na rede hospitalar e confirmação de uma nova cepa da doença no estado, o MPMA, em parceria com a Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendaram ao Governo do Maranhão a adoção de medidas mais restritivas, em especial na região metropolitana de São Luís.

TRANSPARÊNCIA

Buscando assegurar a efetividade do princípio da transparência na administração pública, desde setembro de 2020 o Ministério Público do Maranhão vem transmitindo, via internet, suas sessões de licitação. A iniciativa busca dar visibilidade aos processos internos, em especial àqueles que envolvam contratações e aplicação de recursos públicos por parte do MPMA.

Além das transmissões ao vivo, por meio do Youtube, todo o material fica disponível para consulta no canal “Licitacoes CPL”, na mesma plataforma. A gravação das sessões está prevista na nova Lei de Licitações, aprovada pelo Senado Federal. O Ministério Público do Maranhão, no entanto, vai além com a transmissão dos processos em tempo real.

Nos períodos em que a Procuradoria Geral de Justiça determina o regime de trabalho remoto, por conta da Covid-19, as transmissões não podem ser feitas. Mesmo assim, as licitações podem ser acompanhadas por qualquer cidadão, por meio do sistema Comprasnet, do Governo Federal.

Redação: CCOM-MPMA