Farra das Diárias: Justiça vai pra cima e obriga Fernanda enviar documentos ao MP

A Juíza Karine Lopes de Castro, titular da comarca de Rosário atendeu pedido de Tutela de Urgência do Ministério Público do Maranhão contra a prefeita de Bacabeira, Carla Fernanda do Rêgo Gonçalo para que ela e o município de Bacabeira “promovam o livre acesso, aos interessados, das informações relativas a documentação” referente ao Inquérito Civil nº.02/2021, de 09 de junho 2021 que investiga o episodio conhecido como “Farra das Diárias”.

Fernanda Gonçalo é ré no processo nº. 0800429-55.2022.8.10.0115 e segundo a decisão da magistrada, a gestora deverá encaminhar ao Ministério Público todos os documentos que demonstrem o processo de concessão de diárias aos servidores citados no inquérito, durante os anos de 2017 e 2018, com detalhamento de valores concedidos, a finalidade das diárias e portarias emitidas; documentos aptos a comprovar que os servidores relacionados prestaram contas à administração pública dos gastos efetuados e que usufruíram as diárias com o fim que elas se propunha.”

De acordo a sentença, os documentos devem ser apresentados sob pena de aplicação das disposições do artigo 400 do Código de Processo Civil (CPC) que estabelece que, “sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido”.

O episódio conhecido como “Farra das Diárias” ganhou repercussão depois que a imprensa revelou que Adnilde Desterro Cruz, assessora de gabinete da prefeita Fernanda Gonçalo passou mais dias na capital maranhense em 2018 que em sua própria cidade, recebendo diárias da prefeitura. Vale lembrar, que em determinada oportunidade Fernanda Gonçalo pagou 10 diárias para Adnilde Desterro gastar em apenas 5 dias, do dia 23 ao dia 27 de julho daquele ano. Á época, cada diária custava R$ 160,00 aos cofres públicos. Além da assessora Adenilde, outros nomes do primeiro escalão figuram no inquérito como investigados.

A decisão da Justiça deixa evidente como a prefeitura de Bacabeira, de forma deliberada, tenta esconder da população e dos órgãos de controle, gastos com o dinheiro púbico. Em Bacabeira, uma série de desrespeito a legislação tem “ferido de morte” os princípios da administração pública.

Para se ter uma ideia do grau de descaso com o cumprimento da legislação, basta fazer uma simples visita ao portal da transparência do município. Informações dos itens “FOLHA DE PAGAMENTO” e “LICITAÇÕES” estão desatualizadas desde março de 2021. Segundo apuramos, denuncias sobre a falta de alimentação do portal da transferência já estão de posse da promotora de Justiça da comarca de Rosário, Dra. Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.