MP recomenda suspensão de licitação avaliada em R$ 6,2 em Presidente Dutra

Na última quinta-feira (16), o Ministério Público do Maranhão recomendou ao Prefeito do município de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar (Republicanos), que não utilizasse recursos públicos para o custeio de contrato oriundo do Pregão Eletrônico n.º 013/2022. Estava previsto o pagamento de mais de R$ 6,2 milhões em eventos e locação de equipamentos no município.

Na recomendação, o promotor de Justiça do município, Clodoaldo Nascimento Araújo, considerou pontos como a razoabilidade do investimento com recursos públicos, a crise financeira do país, a necessidade de investimentos em outros serviços públicos essenciais e outros que têm referência a interesses difusos e coletivos.

O MP deu um prazo de 48 horas para que a Gestão Raimundinho da Audiolar informasse se acataria ou não a recomendação. A prefeitura não se posicionou nos meios de comunicação oficiais. Diante disso, a nossa equipe chegou a entrar em contato com a Prefeitura Municipal, mas sem sucesso.

Não consta no Portal da Transparência do Município o processo licitatório alvo da recomendação (Pregão Eletrônico n.º 013/2022), o que pode ter sido uma resposta positiva ao pedido do Ministério Público.

Valor histórico

O valor da licitação, assim que divulgado, chamou a atenção dos órgãos de fiscalização, pois é considerado alto e jamais praticado em toda história administrativa do município de Presidente Dutra.

A recomendação do MP representa uma maneira de proteger o erário público da corrupção, que mira principalmente os contratos com valores mais altos.