Licitação polêmica em São Luís: Empresa Citeluz, condenada por improbidade, pode ser favorecida em contrato milionário de iluminação pública

São Luís, uma cidade às escuras, enfrenta agora um escândalo envolvendo a licitação de serviço de iluminação pública. A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), agendou para o dia 12 de abril a abertura dos envelopes da concorrência nº 005/2023 para contratação de empresa para gerenciamento integral do parque de iluminação pública da capital, com custo total estimado em R$ 64,8 milhões.

No entanto, denúncias anônimas enviadas ao blog apontam supostas irregularidades no edital do processo licitatório, que favoreceriam a Citeluz, empresa já condenada à pena de proibição de contratar com o poder público pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda-PE, na ação de improbidade 0000685-21.2008.8.17.0990.

Entre as irregularidades que levaram à condenação da Citeluz, destacam-se a inobservância da competitividade devido a exigências excessivas no edital sobre a qualificação técnica das empresas, direcionando a escolha única à Citeluz, após a inabilitação das demais interessadas. Além disso, a empresa não poderia participar da concorrência pública, pois forneceu todos os elementos técnicos para a elaboração do projeto básico, o que lhe concederia informações privilegiadas (Lei nº 8.666/93, art. 9º).

Enquanto isso, a denúncia relata que o edital de São Luís estaria ferindo o direito à livre concorrência, pois vários pontos direcionam a licitação à vitória da Citeluz. Um dos questionamentos seria em relação à exigência de que a empresa participante possua um engenheiro eletricista em seu quadro técnico com atestados de capacidade técnica emitidos pelo CREA, relacionados à gestão do parque de iluminação pública de São Luís – critério vantajoso para quem já presta o serviço.

Outra denúncia aponta que o edital exige que a empresa concorrente tenha conhecimento dos últimos acontecimentos na malha de iluminação pública da cidade, informação que apenas a Citeluz, atual prestadora do serviço, teria acesso.

A terceirização da iluminação pública na capital, controlada há 20 anos pela Citeluz, já foi alvo de denúncias anteriores. Em 2015, a Câmara chegou a aprovar requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre os contratos com a Citeluz. A empresa, que firmou a primeira proposta com a Prefeitura em 2003, teve o contrato prorrogado várias vezes, totalizando 20 anos de atuação na gestão municipal.

Além disso, em outras cidades como Manaus, Olinda, Fortaleza e Eunápolis, a Citeluz já enfrentou constatação de irregularidades. A empresa, pertencente ao Grupo Citelum com sede em Paris, França, atua no Brasil há 20 anos, com a sede brasileira localizada em Fortaleza, Ceará.

O contrato em questão, além dos R$ 64.856.846,28 destinados à manutenção e operação dos pontos de iluminação pública, prevê a elaboração de projetos executivos e orçamento, bem como o descarte de materiais inutilizados. Está prevista também a atualização do plano diretor de iluminação pública da capital, que, segundo a planilha orçamentária anexada no edital, poderá custar até R$ 366.734,54.

A situação é alarmante, já que São Luís está atualmente sem contrato para o serviço de iluminação pública, deixando a população às escuras. O denunciante pede que os órgãos de controle apurem as supostas irregularidades para evitar a adoção de critérios específicos de escolha de uma empresa, criando um cenário de não competitividade e direcionamento.

Apesar de estar há 20 anos atuando na gestão municipal, a Citeluz segue tentando manter o contrato com o atual prefeito Eduardo Braide, o que levaria a três décadas de atuação como prestadora da administração municipal.

Em meio a essas denúncias e irregularidades, a população de São Luís enfrenta os problemas decorrentes da falta de iluminação pública adequada. Os órgãos de controle precisam investigar e tomar providências para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.