TJMA funcionará em horário especial durante a Copa do Mundo Feminina de 2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) atendeu ao requerimento do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS) e determinou a concessão de horário especial durante os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023. A decisão visa garantir tratamento igualitário às competições esportivas e ao esporte feminino, em consonância com os princípios de equidade de gênero previstos na Constituição Federal.

A medida foi tomada considerando que, durante a Copa do Mundo de 2022, a Resolução-TJMA nº 90/2022 havia modificado o horário de funcionamento do Poder Judiciário do estado nos dias de jogos da seleção brasileira masculina de futebol. Portanto, o TJMA entendeu ser justo e adequado estender essa concessão ao futebol feminino nesta edição.

Durante a fase de grupos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa de 2023, o expediente interno do Tribunal de Justiça iniciará às 12 horas, quando as partidas tiverem início às 8 horas, e às 11 horas, quando as partidas tiverem início às 7 horas . Vale ressaltar que o trabalho remoto será mantido para o atendimento de medidas urgentes, garantindo o funcionamento contínuo do Tribunal Estadual durante os jogos.

Além disso, para garantir o devido cumprimento das horas não trabalhadas em razão dos jogos, ficou estabelecido que as mesmas serão compensadas à razão de uma hora por dia no mês subsequente. Essa compensação deverá ser autorizada e fiscalizada pelo gestor da unidade, assegurando a regularidade das atividades judiciárias.

Caso a Seleção Brasileira Feminina de Futebol avance para as etapas subsequentes da competição, haverá uma regulamentação específica para os horários dos jogos, a fim de garantir que os servidores possam continuar acompanhando as partidas.

Com essa medida, o TJMA busca possibilitar que os servidores públicos possam acompanhar as partidas do torneio feminino em seus horários de expediente, caso desejem, promovendo assim a valorização do esporte feminino e o respeito à igualdade de gênero.

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