O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/MA) assinaram Termo de Cooperação Técnica nº 0056/2023, nesta sexta-feira (21/7), para fins de interoperabilidade entre os sistemas SIMP versão 3 e o Processo Judicial eletrônico (PJe).

O procurador-geral da Justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância da parceria firmada entre as instituições em benefício da população. “Assinamos este termo com o objetivo de fazermos a ligação de fibra ótica, para que a internet seja mais rápida, mais segura, mais eficiente e nós possamos resolver tudo com mais celeridade em prol da sociedade”, pontuou.

O juiz coordenador do Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJMA, Rodrigo Terças, enfatizou a relevância da iniciativa para a Justiça, o Ministério Público e a sociedade. “O termo de cooperação firmado irá permitir que haja uma interligação entre os sistemas adotados pelo Ministério público e pelo Judiciário, o nosso Processo Judicial eletrônico (PJe). Com essa unificação, ou seja, com essa interoperabilidade entre os dois sistemas, a forma pela qual os processos tendem a tramitar vai ser feita de forma bem mais rápida e efetiva”, frisou.

Também participou da assinatura do Termo de Cooperação Técnica a promotora de Justiça Theresa Maria de La Iglesia.

ATRIBUIÇÕES

De acordo com cláusula sexta do documento, caberá às instituições estabelecer e manter perfis de usuários de forma a permitir os fluxos entre os sistemas que envolvam a atuação judicial; estabelecer e manter acesso ao MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) entre os sistemas, nos ambientes de produção e homologação; permitir a conectividade física entre os datacenters dos cooperantes; definir os níveis de segurança e liberações de acesso entre as redes; guardar sigilo dos dados e informações postas à disposição.

As partes deverão adotar as práticas de sustentabilidade ambiental na execução do serviço, em atendimento ao Art. 170 da CF/1988, ao Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 alterado pela Lei nº 12.349/2010, a Lei nº 12.187/2009 e Art. 6º da Instrução Normativa nº 1/2010 da SLTI/MPOG, bem como do Decreto nº 7746/2012.

TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão compromete-se a permitir acesso via MNI pelo sistema SIMP; disponibilizar canal de comunicação eficiente para que sejam reportadas eventuais indiponibilidades do MNI, bem como realizadas as tratativas técnicas pertinentes.

PGJMA

O Ministério Público do Maranhão compromete-se a arcar e disponibilizar a infraestrutura de comunicação entre os cooperados, incluindo o encaminhamento de fibra óptica até o Data Center do TJMA, e os equipamentos de interligação (ONU- Unidade de Fibra Óptica e roteador de borda).

Compromete-se, ainda, a definir e manter operações de comunicação entres os sistemas de informação com frequência e volume adequados à capacidade operacional das partes a fim de evitar eventos de lentidão ou indisponibilidade dos serviços.