Decisão do TJ-MA suspende CPI e marca nova vitória do prefeito Nato da Nordestina em Vitória do Mearim

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu novamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Nato da Nordestina, de Vitória do Mearim, em uma decisão proferida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos nesta terça-feira (16). A decisão atende ao pedido de Juscelino Leite, um dos investigados, e se baseia em irregularidades na criação da CPI, como a não observância dos requisitos da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara Municipal. A composição da comissão, com membros do mesmo partido, viola a regra de proporcionalidade partidária, um dos principais argumentos que levaram à suspensão.

A suspensão desta CPI não é a primeira, destacando-se a complexidade e as manobras jurídicas envolvidas. Inicialmente, o juiz Gilmar de Jesus Everton, de Paço do Lumiar, suspendeu a CPI em maio, mas posteriormente revogou sua decisão, remetendo o caso à Justiça de Vitória do Mearim, que então autorizou a investigação. No entanto, a decisão do Tribunal de Justiça reforça a necessidade de cumprir rigorosamente as normas legais e aponta a rapidez com que a oposição tentou substituir membros da comissão como indicativo de possíveis irregularidades.

Para o prefeito Nato da Nordestina, a decisão representa mais uma vitória significativa sobre os seus opositores. O desembargador Gervásio Protásio dos Santos enfatizou que as ações rápidas e contrariando ordens judiciais levantam suspeitas sobre a imparcialidade e lisura das atividades da CPI. Com a nova suspensão, a continuidade da investigação ficará pendente até o julgamento do mérito, trazendo um alívio temporário ao prefeito e colocando em evidência as tensões políticas em Vitória do Mearim.