O juiz Haniel Sóstenis da Comarca de Balsas proferiu uma decisão nesta terça-feira, 30 de julho, que pode mudar os rumos da eleição em Tasso Fragoso. Em decisão publicada, o magistrado aponta a existência de ocultação de gastos com a folha de pagamento em mais de R$2 milhões mensais e determina que o prefeito assine todos os contratos temporários, publicando nos portais da transparência.
A decisão do juiz Haniel tem pedido preferencial e de urgência , ou seja, evidencia a gravidade da situação administrativa do município.
Em seu pedido, o magistrado determina:
a) PUBLICAR e REGULARIZAR a folha completa de funcionários da municipalidade, detalhando os nomes dos servidores – efetivos, contratados e comissionados, seu salário, se detentor de gratificações e a data de sua admissão;
b) PROMOVA a assinatura de todos os contratos temporários dos servidores públicos já em atividade;
c) PUBLICAR todas contratações, como eventuais demissões, com disponibilização imediata no diário oficial utilizado pela Prefeitura;
Diante dessa decisão, os servidores municipais temporários que estavam sendo ameaçados e coagidos, agora possuem a garantia que não vão ser demitidos pelo prefeito Dr Roberth.