Justiça anula sessão que cassou vereadores de Cândido Mendes

A Justiça decidiu anular duas sessões da Câmara Municipal de Cândido Mendes e suspender os efeitos de duas resoluções. A medida foi tomada após um mandado de segurança apresentado pelo vereador Tayron Sousa.

O vereador alegou que o presidente da Câmara, Josenilton, convocou uma sessão em 8 de julho de 2024 para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outros projetos de resolução. A sessão, realizada em 10 de julho, violou regras que determinam que a LDO deve ser discutida separadamente de outras matérias.

Além disso, no mesmo dia, o presidente afastou cinco vereadores, incluindo o vereador Tayron, por 90 dias com base em uma resolução aprovada de forma irregular. O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos anulou essas ações, suspendeu os efeitos das resoluções e também invalidou as sessões.

A decisão busca garantir a legalidade e a estabilidade na administração da Câmara Municipal de Cândido Mendes.