Codó: MP arquiva processo contra Leonel Filho por suspeita de HOMOFOBIA

O promotor de Justiça, Dr. Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira, decidiu arquivar a representação que pedia a investigação do vereador Leonel Filho, sob a suspeita de homofobia. O caso teve início após Leonel, em um discurso na Câmara Municipal em 22 de agosto de 2022, supostamente referir-se a um jornalista com comentários insinuando sua orientação sexual. A União Nacional LGBTQIA+ entrou com a representação pedindo ao Ministério Público que investigasse o vereador e, se necessário, movesse ação penal contra ele.

Na sua decisão, o promotor destacou que o inquérito não foi aberto pela Polícia Civil, que considerou que o vereador estava protegido pela imunidade material garantida pela Constituição Federal. No entanto, Dr. Raphael Bruno discordou, afirmando que, embora a fala do vereador pudesse ser vista como injúria com elementos relativos à orientação sexual, o caso já havia prescrito, impossibilitando a punição. Com isso, o promotor decidiu pelo arquivamento do caso, devido à decadência do direito de punir e à impossibilidade de retroatividade da lei penal mais gravosa.