TCE suspende pagamentos de contrato de R$ 231 milhões entre Vargem Grande e empresa catarinense

A decisão do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) suspende todos os pagamentos relacionados ao contrato milionário, no valor de R$ 231.071.582,21 milhões, firmado entre a Prefeitura de Vargem Grande, comandada pelo prefeito Carlinhos Barros e a empresa CRI Coleta e Industrialização de Resíduos, com sede em Santa Catarina.

A determinação foi motivada por uma Representação da empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A, que apontou possíveis irregularidades na Concorrência Pública núm. 001/2023. O contrato em questão prevê a concessão para a implantação e operação de um aterro sanitário, abrangendo a destinação final e o monitoramento de resíduos sólidos urbanos no município.

Diante das evidências apresentadas, o TCE determinou que o prefeito Carlinhos Barros interrompa qualquer pagamento a CRI Coleta até que a questão seja devidamente julgada.

Além disso, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Ricardo Barros Pereira, e o assessor jurídico da CPL, Hugo Raphael Araújo de Mesquita, foram intimados a apresentar esclarecimentos sobre as alegações de ilegalidades em um prazo de cinco dias.

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