Assembleia Legislativa consegue vitória no STF sobre reeleição da presidente Iracema

Legislativo maranhense conseguiu convencer o ministro Luiz Fux a retirar da pauta do Supremo Tribunal Federal uma ação que questionava a eleição da presidente, em junho do ano passado, para o biênio 2025-2026; Processo será levado agora a uma solução consensual na Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão e retirou da pauta virtual uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

A decisão de Fux é uma vitória da Assembleia no caso, que agora será discutido pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Suprema Corte, o que levará, automaticamente, a um acordo.

Entenda o caso:

• em fevereiro de 2023, a deputada Iracema Vale foi eleita para o mandato atual;
• em junho, ela foi reeleita para o mesmo cargo, desta feita para o biênio 2025/2026;
• o partido Solidariedade denunciou o caso à Procuradoria da República, que acionou o STF.

Após mais de um ano da ação, o processo seria julgado a partir desta sexta-feira, 13, no plenário virtual do STF, mas Luiz Fux achou por bem encaminhá-lo ao setor de solução consensual de conflitos.

De qualquer forma, independentemente do resultado desta ação, Iracema Vale mantém a maioria do plenário para ser reeleita ao cargo de presidente.

Com informações do blog do Marco Aurélio D’Eça.