Associações processam governo e DNIT por tragédia na ponte entre MA e TO

Seis associações da sociedade civil ajuizaram uma ação contra o governo federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que conectava os estados do Maranhão e Tocantins.

A ponte, situada entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou em 22 de dezembro, resultando em 14 mortes e três desaparecidos.

As entidades, incluindo a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape), o Sindicato dos Empregados no Comércio do Maranhão e a Colônia de Pescadores Z-35, alegam omissão por parte do governo federal e demandam medidas urgentes para mitigar os impactos do desastre.

O advogado Marlon Reis, representante das associações, afirmou que o colapso da ponte resultou em perdas humanas, danos ambientais e prejuízos econômicos incalculáveis, e que a ação busca a implementação imediata de medidas emergenciais para mitigar os impactos sofridos pelas comunidades locais.

As associações solicitam a criação de um fundo emergencial para indenizar as famílias afetadas, cobrindo despesas como funerais, pensões e tratamentos médicos, além de fornecer alimentação, alojamento e apoio psicológico.

O comércio na região foi interrompido desde o desabamento, afetando vendedores, restaurantes, lanchonetes e postos de combustíveis.

As associações pedem a reconstrução imediata da ponte, com 70% da mão de obra e fornecedores provenientes da região, além de soluções provisórias, como pontes temporárias ou balsas, em até 10 dias e sem custos para a população.

Também solicitam que o Congresso Nacional decrete estado de calamidade pública, facilitando a liberação de recursos, e a suspensão de tributos federais por 12 meses para empresas e trabalhadores locais, além de linhas de crédito com juros baixos para auxiliar na recuperação econômica.