STF concede prisão domiciliar a Eliene Amorim, maranhense acusada pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência da prisão preventiva de Eliene Amorim de Jesus para o regime domiciliar. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (4) e tem como base o artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal.

Eliene é investigada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Desde março do mesmo ano, ela estava presa no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

A decisão determina a expedição imediata do alvará de soltura e impõe uma série de medidas cautelares. Entre as condições estabelecidas estão: o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso e uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados e a proibição de conceder entrevistas.

As visitas à residência da acusada também serão restritas, podendo ser realizadas apenas por advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

No despacho, Moraes ressalta que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e na retomada da prisão preventiva.

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