Prefeitura de Paço do Lumiar entrega mais de 279 títulos de regularização fundiária e garante segurança jurídica às famílias

A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou, no dia 21, mais uma importante ação voltada à garantia do direito à moradia. Por meio da Secretaria Municipal da Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMRURB), foram entregues mais de 279 títulos de regularização fundiária a famílias do bairro Loteamento Jardim Santa Clara, assegurando segurança jurídica, estabilidade e reconhecimento oficial da posse de seus imóveis.

A iniciativa representa muito mais que a entrega de documentos. Para os moradores beneficiados, significa tranquilidade para planejar o futuro, possibilidade de valorização do imóvel e a certeza de que seus lares estão devidamente regularizados perante a lei.

Durante a entrega, o prefeito Fred Campos destacou o compromisso da gestão municipal com políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas. “Regularizar é garantir direitos. É assegurar que cada família tenha a proteção legal do seu imóvel e possa viver com dignidade e segurança”, afirmou.

A secretária da SEMRURB, Tatianne Passos, ressaltou o trabalho técnico e social desenvolvido ao longo do processo. Segundo ela, a regularização fundiária envolve levantamento cadastral, análise jurídica e articulação com os órgãos competentes, além do diálogo constante com a comunidade. “Cada título entregue representa uma conquista construída com responsabilidade e compromisso”, pontuou.

A ação contou ainda com a participação do oficial do 1º Ofício de Paço do Lumiar, Felipe Truccolo, reforçando a importância da parceria institucional para garantir agilidade e validade legal aos registros. O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Feitosa, também acompanhou a iniciativa e destacou o papel do Legislativo no apoio a projetos que promovam justiça social e desenvolvimento urbano ordenado.

A regularização fundiária é uma das frentes estratégicas da atual gestão municipal. Além de assegurar direitos, a medida contribui para a organização territorial, facilita o acesso a financiamentos, amplia oportunidades de investimentos e fortalece o planejamento urbano.

A Prefeitura de Paço do Lumiar segue trabalhando para transformar realidades por meio de políticas públicas estruturantes, reafirmando o compromisso com a dignidade, a cidadania e o bem-estar da população.