• Tribuna98
• 15 de outubro de 2026

Senado aprova PEC do fim da escala 6×1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, em que trabalhadores precisam trabalhar seis dias para ter direito a um dia de repouso semanal. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A PEC vai à promulgação.

Os três senadores do Maranhão, Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PT) e Weverton RTocha (PDT), foram favoráveis ao texto. O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos), ex-vice-presidente da República.

Com a aprovação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão  até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.

— Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras, estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao abrir a votação.

A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.

Discussão

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão. Todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis à aprovação da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por parte da oposição.  A discussão durou mais de cinco horas.

— Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado — disse o relator, senador Omar Aziz.

Paulo Paim (PT-RS), que se manifestou pela aprovação da proposta em diversos pronunciamentos ao longo da tramitação, não escondeu a emoção durante a sessão. Ao longo da carreira, Paim apresentou várias proposições para reduzir a jornada dos trabalhadores para 40 horas.

—  Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado — disse o senador, que comemorou a presença de trabalhadores nas galerias.

Paim, que não disputou a reeleição e encerra seu mandato no início de 2027, recebeu homenagens dos colegas.

Ao manifestar seu voto favorável, Eduardo Braga (MDB-AM), líder de seu partido, afirmou que a democracia não se encerra no pleno funcionamento das instituições e precisa  chegar à mesa, à casa e à vida do trabalhador.

— Quero falar do vigilante, do atendente do supermercado, do trabalhador da construção civil que enfrenta o calor do nosso Amazonas a semana inteira e chega em casa muitas vezes sem força para conversar com a própria família. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles que eu voto sim — declarou.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) homenageou o autor da proposta, que estava presente em Plenário, e pediu “sensibilidade e consciência” dos colegas para aprovar a PEC.

— Essa luta, gente, não é de esquerda nem da direita, não; essa luta é do trabalhador. Vamos votar, vamos fazer o que nós temos que fazer aqui, que é trabalhar, é votar — disse o senador.

As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF), Jussara Lima (PSD-PI) e Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacaram a relevância da mudança na vida das mulheres, que enfrentam jornada dupla e que, muitas vezes, são as únicas responsáveis por cuidar dos filhos e sustentá-los.

— Que tempo sobra para acompanhar a criança na escola, ajudar na tarefa, levar o filho ao médico ou, simplesmente, sentar-se e conversar com ele? — questionou Zenaide.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou o discurso dos que alegam que a mudança pode quebrar o país. Ela e Fabiano Contarato (PT-ES) citaram exemplos de outras conquistas dos trabalhadores que foram combatidas com esse mesmo discurso, como a conquista das férias anuais, do 13º salário e da licença-maternidade.

Ressalvas

Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido, declarou o voto favorável. Afirmou que, na vida do trabalhador, o impacto será positivo, mas que não há trabalhador sem empregador e que é preciso olhar “os dois lados da mesa”.

— Para que todos esses direitos valham, é preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade — disse o líder, apontando o risco de precarização do trabalho.

Apesar de declarar o voto favorável à PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu mudanças futuras, que, na sua visão, podem proteger o emprego. Uma delas, presente em emenda apresentada por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é a jornada flexível, em que o trabalhador é pago por hora, com remuneração proporcional.

— A jornada flexível tem salário por hora, por escolha do trabalhador, com acordo por escrito. Nessa modalidade, ele pode montar o próprio horário, com férias, 13º, FGTS e previdência garantidos, e com a hora nunca abaixo do salário mínimo ou do piso da categoria —explicou.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que votaria a favor do texto, mas argumentou que é preciso aumentar a produtividade, com qualificação, e dar ao trabalhador a escolha de trabalhar quantos dias quiser.

— Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar. Trabalhar um dia, dois dias ou trabalhar sete dias, porque o filho acabou de nascer e preciso fazer mais dinheiro — defendeu.

Na mesma linha, Magno Malta (PL-ES) afirmou que o trabalhador pode querer usar seu tempo de descanso para trabalhar. Os senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT) declararam voto favorável à PEC, mas defenderam uma “transição responsável” para as novas regras.

— Vamos planejar a transição como está na PEC, de maneira responsável, com diálogo, com previsibilidade. A nossa preocupação é com qualidade de vida e com condições para o nosso setor produtivo assumir, absorver essa nova jornada de trabalho — disse Jayme Campos.

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) defendeu contrapartidas do governo aos empregadores, que terão que se adaptar à mudança.

Os possíveis impactos sobre os municípios foram lembrados por Nelsinho, que teme o aumento de despesas para as prefeituras.

Emenda

Também declarando-se favorável à aprovação da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda, subscrita por mais 27 senadores, segundo ele para deixar claro que a proposta não terá impacto na redução de jornadas que já estejam abaixo das 40 horas semanais e que, se for o caso, haverá redistribuição de acordo com a regra dos cinco dias semanais.

A emenda foi apresentada como sendo de redação, o que não exigiria a volta do texto à Câmara caso fosse aprovada, mas o relator considerou que a mudança impactaria o mérito da proposta e, por esse motivo, recomendou rejeição. Oriovisto retirou ao destaque para votação da emenda.

O relator disse concordar que alguns pontos da proposta, como cargas horárias de setores específicos, precisarão ser regulamentados com a maior rapidez possível pelo Congresso.

Futuro

A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que, mesmo após a votação, será preciso manter a vigilância e o acompanhamento, porque segundo ela já há outras propostas em tramitação com regras menos benéficas para o trabalhador.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o discurso da oposição tem “duas caras”. Tanto ele quanto Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembraram que apesar do voto favorável, alguns parlamentares já se articulam para reverter as mudanças.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), citou uma dessas propostas, a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN). A proposta prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas.

— É o inverso do fim da 6×1. Eles querem é isso, é o  prevalecer do negociado sobre legislado, como se houvesse igualdade de armas entre patrão e empregado — disse Randolfe, que desafiou os oposicionistas a retirarem assinaturas para que a PEC seja arquivada.

Tanto Randolfe quanto Renan Filho (MDB-AL) criticaram a ausência de alguns senadores oposicionistas em Plenário.

Além do autor, deputado Reginaldo Lopes, também estava presente na sessão a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta com a mesma finalidade.

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• 13 de outubro de 2026

Bruno Silva coloca nome à disposição para disputar presidência da FAMEM e defende gestão municipalista, descentralizada e participativa

Prefeito reeleito de Coelho Neto, liderança da Região dos Cocais defende uma FAMEM mais próxima dos 217 municípios maranhenses, com diálogo, união e fortalecimento dos gestores municipais.

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, coloca seu nome à disposição para disputar a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Reeleito com votação expressiva e fortalecido por importantes vitórias políticas em 2022 e 2026, o gestor desponta como uma liderança da nova geração de prefeitos maranhenses.

À frente de um dos municípios de destaque da Região dos Cocais, Bruno acumula avanços na saúde, infraestrutura e desenvolvimento, além de resultados expressivos na segurança pública. A experiência administrativa, aliada à juventude e à capacidade de articulação política, sustenta sua proposta de ampliar o protagonismo dos municípios nas decisões estaduais e federais.

Entre suas principais bandeiras está a descentralização da FAMEM, levando a entidade às diferentes regiões do Maranhão, ampliando a assistência jurídica e administrativa e promovendo a troca de experiências entre os gestores dos 217 municípios.

Aliado político de Fufuca e do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, Bruno também destaca sua capacidade de diálogo com a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e o Governo Federal, defendendo uma FAMEM atuante na interlocução institucional e na conquista de investimentos para as cidades.

“Queremos uma FAMEM presente nos municípios, que conheça de perto os desafios dos prefeitos e seja uma voz forte na defesa do municipalismo. Nossa proposta é unir experiências, aproximar os gestores e fortalecer as cidades maranhenses”, defende Bruno Silva.

Sobre a construção de sua candidatura, o prefeito reforça que pretende conversar com os colegas gestores, respeitando as diferentes lideranças e construindo uma chapa representativa.

Queremos diálogo, união e uma construção coletiva. A FAMEM precisa ser de todos os prefeitos, independentemente de posições políticas ou partidárias, conclui.

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• 9 de outubro de 2026

Dino do Aldenora Bello inicia primeira semana como deputado eleito com agenda intensa

O deputado estadual eleito Dino do Aldenora Bello (PSD) teve uma primeira semana movimentada, com participações em programas de rádio, televisão e podcast. Durante as entrevistas, agradeceu aos eleitores e reafirmou o compromisso com o combate ao câncer, principal bandeira de sua campanha. Dino foi eleito com 33.664 votos.

“Minha luta contra o câncer continua. Quero trabalhar para que o Maranhão tenha hospitais de referência em oncologia nas macrorregiões, além de ampliar as ações de prevenção e o diagnóstico precoce. Esse é um compromisso que assumi com a população”, destacou Dino.

Sobre os próximos passos na Assembleia Legislativa, incluindo a eleição para a Mesa Diretora, o deputado eleito afirmou que aguarda a sinalização do governador eleito Eduardo Braide, líder do seu grupo político.

Ao longo da semana, Dino participou dos programas Ponto Continuando, UQ Podcast, Radar, da 92,3 FM, Band Eleições, Balanço Geral, Tribuna 98 e Jornal da Difusora 2ª Edição. Nos encontros, também agradeceu a confiança dos maranhenses e reforçou a intenção de transformar sua principal bandeira de campanha em ações concretas na Assembleia Legislativa.

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• 9 de outubro de 2026

Deputado Davi Brandão volta à tribuna com 61.692 votos na conta e agradece a confiança dos maranhenses renovada nas urnas

De volta aos trabalhos legislativos após um intenso período de campanha, o deputado estadual Davi Brandão (MDB) subiu nesta quinta-feira (8) à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) para agradecer o carinho e a confiança dos maranhenses, que se traduziram no resultado obtido nas urnas. Em seu pronunciamento, Davi destacou os 61.692 votos recebidos em todo o Maranhão e agradeceu aos maranhenses que confiaram novamente em seu trabalho, garantindo a renovação de seu mandato. O deputado também fez questão de destacar, de maneira especial, o resultado em Bacabal, sua terra natal e principal base política. No município, Davi recebeu 16.743 votos e foi o deputado estadual mais votado da história de Bacabal.

Ao agradecer pela confiança renovada, Davi Brandão reforçou o compromisso de manter, no novo mandato, o mesmo ritmo de trabalho e dedicação que marcaram sua primeira passagem pela Assembleia. A mensagem foi de continuidade: honrar nas ações os votos recebidos nas urnas. “Seguimos com o mesmo trabalho, a mesma dedicação e o compromisso de sempre para honrar a confiança de cada um de vocês”, destacou o deputado. O pronunciamento marcou também o reencontro de Davi com a tribuna após uma campanha que ampliou sua presença política em diferentes regiões do Maranhão.

Agora, com o mandato renovado, o deputado inicia um novo ciclo tendo como ponto de partida os 61.692 votos recebidos e o compromisso, segundo ele, de transformar a confiança das urnas em mais trabalho pelo estado. Ao encerrar sua fala, Davi voltou a agradecer aos maranhenses e, de maneira especial, aos bacabalenses pelo apoio recebido durante a campanha. A eleição ficou para trás; agora, a missão é dar continuidade ao trabalho e corresponder à confiança renovada nas urnas.

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• 8 de outubro de 2026

Davi Brandão repete grande feito e se mantém como um dos deputado estadual mais votado no Maranhão e da história de Bacabal

O deputado foi reeleito com 61.692 votos, em uma votação distribuída por 199 municípios do estado. Em Bacabal, principal base política do deputado, o resultado ganhou ainda mais peso. Davi recebeu 16.743 votos, equivalentes a 29,96% dos votos válidos para deputado estadual no município, e novamente terminou como o candidato mais votado para o cargo na cidade. O resultado amplia a marca obtida em 2022 e mantém Davi como um dos principais nomes da política de Bacabal.

A votação também reforça a presença construída pelo deputado no município ao longo dos últimos anos, onde sua atuação política começou ainda antes da chegada à Assembleia Legislativa. Durante o primeiro mandato, Davi criou projetos e leis voltados a diferentes áreas, como educação, qualificação profissional, esporte, proteção dos animais e defesa das mulheres. A reeleição também consolida uma trajetória marcada pela articulação com prefeitos, vereadores e lideranças de diferentes regiões do Maranhão. Ao longo da campanha, essa rede de apoio esteve presente em agendas que ultrapassaram o Médio Mearim e alcançaram municípios de outras regiões do estado, como o litoral e o sertão maranhense.

Em Bacabal, porém, a urna voltou a registrar uma relação particularmente forte: além de garantir a reeleição, Davi ampliou sua votação em relação a 2022 e voltou a liderar a disputa para deputado estadual no município. O resultado encerra o primeiro ciclo eleitoral do deputado na Assembleia e abre um novo mandato com a mesma base política que o levou à eleição, agora com uma votação maior em sua principal base eleitoral. No dia 6 de outubro, dois dias após a eleição, Davi participou de uma entrevista na TV Cidade de Bacabal, onde falou sobre sua trajetória política, a campanha e o primeiro mandato.

Na conversa, agradeceu o carinho e a confiança recebidos dos bacabalenses e dos maranhenses ao longo da caminhada e reforçou a disposição de seguir trabalhando e se colocando à disposição da população. Ao comentar o resultado das urnas, o deputado resumiu o compromisso para o novo mandato: “O povo do Maranhão nos honrou mais uma vez e o nosso lema é continuar o trabalho para que continuemos a confiança da população.”

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