• Thiago Azevedo
  • 18 de novembro de 2026

Antonio Dino agradece votação em Guimarães e reafirma compromisso com o desenvolvimento do município

O deputado estadual eleito Antonio Dino, conhecido como Dino do Aldenora Bello, participou, na segunda-feira(16), de uma sessão na Câmara Municipal de Guimarães, onde foi recebido por vereadores e pelo vice-prefeito Olavo Cardoso. A visita foi marcada por agradecimentos pelos 429 votos recebidos no município nas últimas eleições e pelo compromisso de trabalhar em defesa da população vimarense na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Durante pronunciamento na tribuna, Antonio Dino destacou sua ligação afetiva com Guimarães, município que faz parte de sua história de vida, e ressaltou a importância da votação conquistada, que o colocou entre os cinco candidatos mais votados na cidade.

“Para muitos, 429 votos podem ser apenas um número, mas, para mim, representam um abraço e um voto de confiança de cada cidadão que acredita no nosso compromisso com a saúde e com o povo de Guimarães e do Maranhão”, afirmou.

O deputado eleito também fez questão de agradecer às lideranças que estiveram ao seu lado durante a campanha, entre elas o vice-prefeito Olavo Cardoso e a vereadora Ana Luíza, além das lideranças comunitárias, apoiadores e amigos que contribuíram para o resultado nas urnas.

Antonio Dino reforçou que pretende manter uma relação próxima com o município e garantiu que, a partir de 5 de fevereiro de 2027, quando assumirá oficialmente o mandato na Assembleia Legislativa, Guimarães contará com um gabinete de portas abertas e um representante comprometido com a busca por investimentos e melhorias para a cidade.

“Guimarães terá um aliado presente e uma voz ativa na defesa dos interesses do município. Quero somar esforços com o vice-prefeito Olavo Cardoso, com o Executivo e com esta Câmara Municipal para buscar investimentos que melhorem a qualidade de vida da nossa população”, declarou.

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  • 18 de novembro de 2026

Senado defende no STF manutenção das regras para distribuição das sobras eleitorais

A Advocacia do Senado Federal defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção das regras do Código Eleitoral para distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. O posicionamento foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, ajuizada pelo PDT, que questiona os critérios utilizados no cálculo das chamadas sobras eleitorais.

O partido argumenta que as regras atuais permitem que legendas já contempladas com cadeiras continuem disputando as vagas restantes, o que poderia favorecer determinadas siglas e reduzir o espaço de outras forças políticas. A legenda também pediu que uma eventual mudança tivesse efeitos sobre as eleições gerais de 2026.

Na manifestação, o Senado apresentou argumentos para que a ação não seja sequer conhecida pelo STF. Entre os pontos levantados estão falhas na fundamentação do pedido e a contestação incompleta das normas que regulamentam a distribuição das vagas.

Ao defender a validade do modelo, a Advocacia do Senado afirmou que a Constituição permite ao legislador estabelecer os critérios de conversão dos votos em cadeiras. Também sustentou que o sistema das maiores médias, semelhante ao método D’Hondt utilizado em outros países, respeita a proporcionalidade e funciona de maneira impessoal.

Outro argumento apresentado é que o modelo reduz progressivamente a média dos partidos que conquistam vagas, permitindo que outras legendas tenham condições de disputar as cadeiras seguintes.

O Senado também se posicionou contra qualquer mudança que possa atingir as eleições de 2026. Para isso, invocou o princípio da anterioridade eleitoral, previsto na Constituição, além da segurança jurídica e da estabilidade do processo eleitoral.

Ao final, a Advocacia do Senado pediu que o STF não conheça da ação ou, caso analise o mérito, rejeite os pedidos do PDT e mantenha a constitucionalidade das regras previstas no artigo 109 do Código Eleitoral.

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  • 17 de novembro de 2026

Alto Alegre do Maranhão: licitação de R$ 2,66 milhões para limpeza de fossas levanta questionamentos sobre custos e necessidade dos serviços

A Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão, administrada pela prefeita Nilsilene do Liorne, realizou, em 2025, um procedimento licitatório com valor estimado de R$ 2.664.426,00 para serviços de limpeza e esgotamento de fossas. O montante previsto, superior a R$ 2,6 milhões, chama atenção pela dimensão dos recursos envolvidos e levanta questionamentos sobre a real demanda do município, a quantidade de serviços necessários e os critérios utilizados pela administração municipal para justificar o valor

O procedimento foi estruturado na modalidade pregão eletrônico, por meio de registro de preços, visando à contratação de empresa especializada em serviços de limpa-fossa. Entretanto, o valor estimado da licitação não significa que todo o montante tenha sido contratado ou efetivamente pago. As informações disponíveis não permitem confirmar quais empresas foram contratadas, quanto foi desembolsado, quantas fossas receberam atendimento ou quais prédios e órgãos públicos foram beneficiados. A ausência desses elementos na documentação examinada impede uma avaliação conclusiva sobre a execução e a proporcionalidade dos custos.

Diante dos valores envolvidos, a gestão da prefeita Nilsilene do Liorne precisa esclarecer os critérios técnicos que fundamentaram a contratação, apresentar os quantitativos previstos, os preços unitários, os contratos eventualmente firmados e os comprovantes dos serviços executados. Também é fundamental identificar os responsáveis pela fiscalização e demonstrar a destinação dos recursos públicos. A população de Alto Alegre do Maranhão tem o direito de saber quanto foi efetivamente gasto, quais serviços foram realizados e se os resultados correspondem às necessidades do município. A transparência é indispensável para garantir o controle social e a correta aplicação do dinheiro público.

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  • 17 de novembro de 2026

Senado pede que STF rejeite ação do PDT que pode alterar vagas de deputados do MA

O Senado Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), uma manifestação em defesa das regras de distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. A instituição pediu que a Corte rejeite uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona o sistema utilizado para definir a ocupação de cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.

Caso haja mudança no cálculo, quatro deputados eleitos pelo Maranhão em 2026 podem perder suas vagas.

A manifestação do Senado foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8036, e sustenta que uma eventual mudança nas regras não deve atingir os resultados das eleições de outubro de 2026.

Na ação, o PDT questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral, responsáveis pela distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas que não são preenchidas na primeira etapa de cálculo do sistema proporcional.

O partido argumenta que o critério das maiores médias pode beneficiar legendas que já conquistaram cadeiras, ampliando sua representação parlamentar em prejuízo de outras agremiações.

Para sustentar a tese, a sigla menciona levantamento segundo o qual 196 candidatos a deputado federal que não conseguiram se eleger em 2026 receberam mais votos individualmente do que o último eleito em suas respectivas circunscrições.

Em manifestação de 32 páginas, a Advocacia do Senado contesta os argumentos e afirma que o modelo questionado é utilizado no Brasil desde 1965, tendo sido preservado em decisões anteriores do próprio STF.

Segundo o documento, a Constituição estabelece a adoção do sistema proporcional, mas não determina uma fórmula matemática específica para transformar votos em cadeiras. Essa definição, argumenta o Senado, cabe ao Congresso Nacional.

A instituição também sustenta que o método das maiores médias não viola o pluralismo político nem a igualdade do voto, uma vez que considera a votação dos partidos e reduz progressivamente a média das legendas que conquistam novas vagas.

Eleições de 2026

Um dos principais pontos da manifestação diz respeito à possibilidade de uma decisão do STF alterar a composição das casas legislativas após as eleições.

O PDT apresentou um aditamento à ação em 23 de outubro, solicitando expressamente que uma eventual declaração de inconstitucionalidade tenha efeitos sobre o pleito deste ano.

O Senado, entretanto, argumenta que a aplicação retroativa de uma mudança exigiria o recálculo das vagas remanescentes em todas as circunscrições eleitorais, com potencial para modificar a composição da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A Advocacia do Senado invoca o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição, e sustenta que alterações dessa natureza não podem modificar as regras aplicadas a uma eleição já realizada.

Mesmo que o STF afaste a aplicação desse dispositivo, o Senado defende que os efeitos de uma eventual decisão sejam limitados para preservar os resultados de 2026, em nome da segurança jurídica.

A manifestação também aponta que a ação do PDT não apresenta uma fórmula alternativa para substituir o atual sistema de distribuição das vagas.

Ao final, o Senado pede que o STF não conheça da ação e do aditamento apresentado pelo partido. Caso os ministros decidam analisar o mérito, solicita que os pedidos sejam julgados improcedentes e que as regras atuais sejam consideradas constitucionais.

O processo está sob relatoria de Gilmar Mendes. A manifestação representa a posição jurídica do Senado Federal e não constitui decisão do Supremo sobre o questionamento apresentado pelo PDT.

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  • 16 de novembro de 2026

Ribeirãozinho do Maranhão: Justiça determina afastamento de 17 servidores e gestão do prefeito Flávio Soares é alvo de ações por suspeitas de nepotismo

A gestão do prefeito Flávio Soares Lima, conhecido como Flávio Material de Construção, em Ribeirãozinho do Maranhão, antiga Governador Edison Lobão, enfrenta questionamentos judiciais após investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontarem 19 possíveis casos de nepotismo na administração municipal. Duas Ações Civis Públicas foram ajuizadas, uma contra o prefeito e outra contra o Município. Em decisão liminar, a Justiça determinou o afastamento imediato de 17 servidores, com suspensão dos respectivos vencimentos e demais vantagens, diante de indícios de irregularidades nas nomeações para cargos públicos.

Segundo o Ministério Público, as investigações identificaram nomeações e contratações envolvendo familiares do prefeito, incluindo esposa, irmão, sobrinhos e genro, além de parentes de vereadores, secretários municipais e outras autoridades. A decisão judicial, assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré, estabelece que a Prefeitura apresente os atos de exoneração, documentos das nomeações, declarações de parentesco e comprovantes de publicação oficial. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil por servidor mantido irregularmente no cargo ou por pagamento realizado em desacordo com a ordem judicial, limitada a R$ 100 mil por servidor. As suspeitas ainda dependem de julgamento definitivo.

O caso exige transparência da administração municipal sobre os critérios utilizados nas nomeações, a qualificação dos ocupantes dos cargos e os recursos públicos destinados ao pagamento desses servidores. A Prefeitura informou que cumprirá a determinação judicial, mas anunciou recurso por entender que as nomeações observaram a legalidade. A principal questão agora é comprovar se os afastamentos e a suspensão dos pagamentos foram efetivamente realizados, além de esclarecer como a gestão permitiu nomeações questionadas pelo Ministério Público. A sociedade tem o direito de conhecer os atos administrativos e acompanhar a fiscalização do cumprimento da decisão.

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  • 16 de novembro de 2026

Justiça determina demolição de construções irregulares em Barreirinhas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença na Justiça Federal contra ocupações e intervenções irregulares em áreas ambientalmente protegidas no povoado de Atins, em Barreirinhas (MA). A decisão atende aos pedidos da ação civil pública movida pelo MPF e determina a demolição de construções, a recuperação de áreas degradadas e a adoção de medidas pelo município para impedir novas ocupações irregulares.

A ação busca proteger áreas de preservação permanente (APPs), incluindo trechos de restinga e da faixa marginal da foz do Rio Preguiças, situadas na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A decisão também confirma os efeitos de uma liminar concedida em 2004, que embargava obras e proibia novas intervenções na faixa de praias de Atins, incluindo a área então vinculada à antiga Pousada Filhos do Vento.

Entre as determinações, a sentença estabelece que a ocupante de um terreno de 4.810 metros quadrados, localizado na Rua Beira Mar, em Atins, deverá retirar cercas, estacas, fundações e outras estruturas existentes no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado (decisão definitiva). Ela também deverá reparar os danos ambientais por meio de plano de recuperação de áreas degradadas (Prad) aprovado pelos órgãos ambientais competentes, sob pena de multa diária de R$ 1 mil (limitada inicialmente a R$ 100 mil), e abster-se de realizar qualquer nova construção no local.

A decisão também atribui responsabilidade a uma das rés, na condição de única herdeira da antiga possuidora da Pousada Filhos do Vento. Neste caso, a obrigação se limita aos danos ambientais decorrentes da intervenção original realizada pela falecida e ao valor do quinhão recebido na herança. A retirada das estruturas remanescentes e a recuperação da área correspondente deverão ocorrer no mesmo prazo concedido à ocupante do terreno.

Obrigações do município

O município de Barreirinhas deverá anular os atos de aforamento, as concessões de domínio útil, as autorizações de uso e as licenças administrativas referentes a imóveis localizados em áreas costeiras protegidas de Atins, além de cancelar os respectivos registros. A sentença também proíbe a emissão de novas autorizações para ocupação, parcelamento ou construção nessas áreas. O descumprimento resultará em multa de R$ 50 mil por cada ato praticado.

Outra determinação é que o município realize fiscalizações periódicas, embargue imediatamente obras e intervenções clandestinas e ofereça apoio logístico e operacional para o cumprimento das demolições determinadas pela Justiça.

A decisão também reconhece como irregulares as ocupações e obras identificadas em laudo pericial de 2026 que desrespeitaram a liminar de 2004 e atingiram áreas de preservação permanente e a zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Para essas estruturas, foram determinadas medidas de embargo, desocupação e demolição. Ainda cabe recurso.

Além da sentença obtida, o MPF move outras ações sobre ocupações irregulares na praia de Atins e acompanha outros empreendimentos na região, buscando a proteção do meio ambiente nos Lençóis Maranhenses.

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  • 15 de novembro de 2026

Bequimão na mira do MP: licitações de R$ 12,68 milhões, INSS e nepotismo levantam questionamentos sobre gestão de Zé Martins

A gestão do prefeito Zé Martins, em Bequimão, no Maranhão, é apontada como alvo de três investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), envolvendo licitações de combustíveis, contribuições previdenciárias e suspeitas de nepotismo. Os procedimentos incluem questionamentos sobre licitações para aquisição de combustíveis que alcançaram aproximadamente R$ 6,06 milhões em 2025 e R$ 6,62 milhões em 2026, totalizando R$ 12,68 milhões em valores licitados. Os números chamam a atenção pela dimensão dos recursos envolvidos e levantam a necessidade de esclarecimentos sobre a contratação, a execução e a fiscalização do fornecimento.

Outra frente de apuração, envolve denúncias de possíveis descontos previdenciários realizados nos vencimentos de servidores municipais sem o correspondente repasse ao INSS. A terceira investigação estaria relacionada à nomeação de familiares para cargos na administração municipal.

Diante da gravidade dos questionamentos, é fundamental que a Prefeitura de Bequimão apresente esclarecimentos sobre os contratos de combustíveis, os pagamentos realizados, o controle de abastecimento da frota municipal e a regularidade dos repasses previdenciários. Também é necessário esclarecer os critérios utilizados nas nomeações questionadas e assegurar ampla transparência dos atos administrativos.

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  • 14 de novembro de 2026

MP investiga diárias em Cururupu e cobra documentos de quatro secretarias

O Ministério Público do Maranhão investiga se a Prefeitura de Cururupu seguiu as regras para pagar diárias e adiantamentos a servidores em 2023 e 2024, durante a gestão do prefeito Aldo Lopes. O procedimento foi instaurado pelo promotor Cláudio José Sodré e abrange despesas das secretarias de educação, administração, saúde e obras.

De acordo com a reportagem, a Promotoria requisitou os processos completos de concessão e pagamento, além das normas municipais que regulamentam essas despesas. Também determinou a verificação de quais documentos estão disponíveis no Portal da Transparência e no sistema do Tribunal de Contas do Estado. O valor total sob apuração ainda não foi confirmado, e a suspeita de pagamentos indevidos segue em investigação.

Cabe à Prefeitura divulgar quanto cada secretaria pagou, quem recebeu e quem autorizou os pagamentos. A gestão também deve apresentar as justificativas das despesas, os comprovantes dos deslocamentos e informar como o controle interno conferiu a prestação de contas.

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  • 13 de novembro de 2026

Empresa de Fortuna acumula R$ 2,6 milhões em contratos com prefeituras e execução dos serviços exige esclarecimentos

Uma empresa individual sediada no município de Fortuna, no Maranhão, chama atenção pelo volume de contratos firmados com administrações municipais da região. Trata-se da L F S Calado, que atua sob o nome fantasia Construtora Conserve e teria acumulado aproximadamente R$ 2,6 milhões em contratações. Os serviços contratados abrangem diferentes atividades, desde obras civis até o controle de pragas urbanas, levantando questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa para atender demandas tão distintas. (mais…)

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  • 13 de novembro de 2026

Senado acelera tramitação de pacote fiscal de Lula que deve ser votado ainda nesta quinta (12)

O Senado aprovou, por 40 votos a 38, nesta quinta-feira (12), a tramitação acelerada do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. A proposta deve ser votada ainda hoje e prevê novas restrições ao crescimento dos gastos federais, além da redução de benefícios tributários concedidos a empresas.

O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima um impacto positivo de até R$ 54 bilhões nas contas públicas em 2027, considerando a redução de despesas e o aumento da arrecadação.

Entre as principais medidas está a redução do limite de crescimento das despesas acima da inflação, que passará de 2,5% para 2%. A regra deverá entrar em vigor em 2027, nos períodos em que o governo precisar adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.

O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios fiscais concedidos a empresas. Segundo o relator, a mudança poderá gerar R$ 15 bilhões adicionais em arrecadação no próximo ano.

A proposta enfrenta resistência da oposição, que criticou a votação acelerada e pediu mais tempo para discutir as medidas.

O governo busca aprovar o pacote antes da votação do Orçamento do próximo ano. Se receber o aval do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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