
O Senado Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), uma manifestação em defesa das regras de distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. A instituição pediu que a Corte rejeite uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona o sistema utilizado para definir a ocupação de cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.
Caso haja mudança no cálculo, quatro deputados eleitos pelo Maranhão em 2026 podem perder suas vagas.
A manifestação do Senado foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8036, e sustenta que uma eventual mudança nas regras não deve atingir os resultados das eleições de outubro de 2026.
Na ação, o PDT questiona dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral, responsáveis pela distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas que não são preenchidas na primeira etapa de cálculo do sistema proporcional.
O partido argumenta que o critério das maiores médias pode beneficiar legendas que já conquistaram cadeiras, ampliando sua representação parlamentar em prejuízo de outras agremiações.
Para sustentar a tese, a sigla menciona levantamento segundo o qual 196 candidatos a deputado federal que não conseguiram se eleger em 2026 receberam mais votos individualmente do que o último eleito em suas respectivas circunscrições.
Em manifestação de 32 páginas, a Advocacia do Senado contesta os argumentos e afirma que o modelo questionado é utilizado no Brasil desde 1965, tendo sido preservado em decisões anteriores do próprio STF.
Segundo o documento, a Constituição estabelece a adoção do sistema proporcional, mas não determina uma fórmula matemática específica para transformar votos em cadeiras. Essa definição, argumenta o Senado, cabe ao Congresso Nacional.
A instituição também sustenta que o método das maiores médias não viola o pluralismo político nem a igualdade do voto, uma vez que considera a votação dos partidos e reduz progressivamente a média das legendas que conquistam novas vagas.
Eleições de 2026
Um dos principais pontos da manifestação diz respeito à possibilidade de uma decisão do STF alterar a composição das casas legislativas após as eleições.
O PDT apresentou um aditamento à ação em 23 de outubro, solicitando expressamente que uma eventual declaração de inconstitucionalidade tenha efeitos sobre o pleito deste ano.
O Senado, entretanto, argumenta que a aplicação retroativa de uma mudança exigiria o recálculo das vagas remanescentes em todas as circunscrições eleitorais, com potencial para modificar a composição da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A Advocacia do Senado invoca o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição, e sustenta que alterações dessa natureza não podem modificar as regras aplicadas a uma eleição já realizada.
Mesmo que o STF afaste a aplicação desse dispositivo, o Senado defende que os efeitos de uma eventual decisão sejam limitados para preservar os resultados de 2026, em nome da segurança jurídica.
A manifestação também aponta que a ação do PDT não apresenta uma fórmula alternativa para substituir o atual sistema de distribuição das vagas.
Ao final, o Senado pede que o STF não conheça da ação e do aditamento apresentado pelo partido. Caso os ministros decidam analisar o mérito, solicita que os pedidos sejam julgados improcedentes e que as regras atuais sejam consideradas constitucionais.
O processo está sob relatoria de Gilmar Mendes. A manifestação representa a posição jurídica do Senado Federal e não constitui decisão do Supremo sobre o questionamento apresentado pelo PDT.
A gestão do prefeito Flávio Soares Lima, conhecido como Flávio Material de Construção, em Ribeirãozinho do Maranhão, antiga Governador Edison Lobão, enfrenta questionamentos judiciais após investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontarem 19 possíveis casos de nepotismo na administração municipal. Duas Ações Civis Públicas foram ajuizadas, uma contra o prefeito e outra contra o Município. Em decisão liminar, a Justiça determinou o afastamento imediato de 17 servidores, com suspensão dos respectivos vencimentos e demais vantagens, diante de indícios de irregularidades nas nomeações para cargos públicos.
Segundo o Ministério Público, as investigações identificaram nomeações e contratações envolvendo familiares do prefeito, incluindo esposa, irmão, sobrinhos e genro, além de parentes de vereadores, secretários municipais e outras autoridades. A decisão judicial, assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré, estabelece que a Prefeitura apresente os atos de exoneração, documentos das nomeações, declarações de parentesco e comprovantes de publicação oficial. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil por servidor mantido irregularmente no cargo ou por pagamento realizado em desacordo com a ordem judicial, limitada a R$ 100 mil por servidor. As suspeitas ainda dependem de julgamento definitivo.
O caso exige transparência da administração municipal sobre os critérios utilizados nas nomeações, a qualificação dos ocupantes dos cargos e os recursos públicos destinados ao pagamento desses servidores. A Prefeitura informou que cumprirá a determinação judicial, mas anunciou recurso por entender que as nomeações observaram a legalidade. A principal questão agora é comprovar se os afastamentos e a suspensão dos pagamentos foram efetivamente realizados, além de esclarecer como a gestão permitiu nomeações questionadas pelo Ministério Público. A sociedade tem o direito de conhecer os atos administrativos e acompanhar a fiscalização do cumprimento da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença na Justiça Federal contra ocupações e intervenções irregulares em áreas ambientalmente protegidas no povoado de Atins, em Barreirinhas (MA). A decisão atende aos pedidos da ação civil pública movida pelo MPF e determina a demolição de construções, a recuperação de áreas degradadas e a adoção de medidas pelo município para impedir novas ocupações irregulares.
A ação busca proteger áreas de preservação permanente (APPs), incluindo trechos de restinga e da faixa marginal da foz do Rio Preguiças, situadas na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A decisão também confirma os efeitos de uma liminar concedida em 2004, que embargava obras e proibia novas intervenções na faixa de praias de Atins, incluindo a área então vinculada à antiga Pousada Filhos do Vento.
Entre as determinações, a sentença estabelece que a ocupante de um terreno de 4.810 metros quadrados, localizado na Rua Beira Mar, em Atins, deverá retirar cercas, estacas, fundações e outras estruturas existentes no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado (decisão definitiva). Ela também deverá reparar os danos ambientais por meio de plano de recuperação de áreas degradadas (Prad) aprovado pelos órgãos ambientais competentes, sob pena de multa diária de R$ 1 mil (limitada inicialmente a R$ 100 mil), e abster-se de realizar qualquer nova construção no local.
A decisão também atribui responsabilidade a uma das rés, na condição de única herdeira da antiga possuidora da Pousada Filhos do Vento. Neste caso, a obrigação se limita aos danos ambientais decorrentes da intervenção original realizada pela falecida e ao valor do quinhão recebido na herança. A retirada das estruturas remanescentes e a recuperação da área correspondente deverão ocorrer no mesmo prazo concedido à ocupante do terreno.
Obrigações do município
O município de Barreirinhas deverá anular os atos de aforamento, as concessões de domínio útil, as autorizações de uso e as licenças administrativas referentes a imóveis localizados em áreas costeiras protegidas de Atins, além de cancelar os respectivos registros. A sentença também proíbe a emissão de novas autorizações para ocupação, parcelamento ou construção nessas áreas. O descumprimento resultará em multa de R$ 50 mil por cada ato praticado.
Outra determinação é que o município realize fiscalizações periódicas, embargue imediatamente obras e intervenções clandestinas e ofereça apoio logístico e operacional para o cumprimento das demolições determinadas pela Justiça.
A decisão também reconhece como irregulares as ocupações e obras identificadas em laudo pericial de 2026 que desrespeitaram a liminar de 2004 e atingiram áreas de preservação permanente e a zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Para essas estruturas, foram determinadas medidas de embargo, desocupação e demolição. Ainda cabe recurso.
Além da sentença obtida, o MPF move outras ações sobre ocupações irregulares na praia de Atins e acompanha outros empreendimentos na região, buscando a proteção do meio ambiente nos Lençóis Maranhenses.
A gestão do prefeito Zé Martins, em Bequimão, no Maranhão, é apontada como alvo de três investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), envolvendo licitações de combustíveis, contribuições previdenciárias e suspeitas de nepotismo. Os procedimentos incluem questionamentos sobre licitações para aquisição de combustíveis que alcançaram aproximadamente R$ 6,06 milhões em 2025 e R$ 6,62 milhões em 2026, totalizando R$ 12,68 milhões em valores licitados. Os números chamam a atenção pela dimensão dos recursos envolvidos e levantam a necessidade de esclarecimentos sobre a contratação, a execução e a fiscalização do fornecimento.
Outra frente de apuração, envolve denúncias de possíveis descontos previdenciários realizados nos vencimentos de servidores municipais sem o correspondente repasse ao INSS. A terceira investigação estaria relacionada à nomeação de familiares para cargos na administração municipal.
Diante da gravidade dos questionamentos, é fundamental que a Prefeitura de Bequimão apresente esclarecimentos sobre os contratos de combustíveis, os pagamentos realizados, o controle de abastecimento da frota municipal e a regularidade dos repasses previdenciários. Também é necessário esclarecer os critérios utilizados nas nomeações questionadas e assegurar ampla transparência dos atos administrativos.
O Ministério Público do Maranhão investiga se a Prefeitura de Cururupu seguiu as regras para pagar diárias e adiantamentos a servidores em 2023 e 2024, durante a gestão do prefeito Aldo Lopes. O procedimento foi instaurado pelo promotor Cláudio José Sodré e abrange despesas das secretarias de educação, administração, saúde e obras.
De acordo com a reportagem, a Promotoria requisitou os processos completos de concessão e pagamento, além das normas municipais que regulamentam essas despesas. Também determinou a verificação de quais documentos estão disponíveis no Portal da Transparência e no sistema do Tribunal de Contas do Estado. O valor total sob apuração ainda não foi confirmado, e a suspeita de pagamentos indevidos segue em investigação.
Cabe à Prefeitura divulgar quanto cada secretaria pagou, quem recebeu e quem autorizou os pagamentos. A gestão também deve apresentar as justificativas das despesas, os comprovantes dos deslocamentos e informar como o controle interno conferiu a prestação de contas.
Uma empresa individual sediada no município de Fortuna, no Maranhão, chama atenção pelo volume de contratos firmados com administrações municipais da região. Trata-se da L F S Calado, que atua sob o nome fantasia Construtora Conserve e teria acumulado aproximadamente R$ 2,6 milhões em contratações. Os serviços contratados abrangem diferentes atividades, desde obras civis até o controle de pragas urbanas, levantando questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa para atender demandas tão distintas. (mais…)

O Senado aprovou, por 40 votos a 38, nesta quinta-feira (12), a tramitação acelerada do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. A proposta deve ser votada ainda hoje e prevê novas restrições ao crescimento dos gastos federais, além da redução de benefícios tributários concedidos a empresas.
O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima um impacto positivo de até R$ 54 bilhões nas contas públicas em 2027, considerando a redução de despesas e o aumento da arrecadação.
Entre as principais medidas está a redução do limite de crescimento das despesas acima da inflação, que passará de 2,5% para 2%. A regra deverá entrar em vigor em 2027, nos períodos em que o governo precisar adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal.
O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios fiscais concedidos a empresas. Segundo o relator, a mudança poderá gerar R$ 15 bilhões adicionais em arrecadação no próximo ano.
A proposta enfrenta resistência da oposição, que criticou a votação acelerada e pediu mais tempo para discutir as medidas.
O governo busca aprovar o pacote antes da votação do Orçamento do próximo ano. Se receber o aval do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Após quase quatro horas de discussão, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação, com expectativa de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
O pacote prevê, entre outras medidas, o corte linear de 10% nos benefícios tributários, que poderá chegar a uma redução acumulada de até 20% em relação aos valores originais, considerando o corte aprovado no fim de 2025. Ficam de fora algumas áreas, como benefícios da folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenções de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Outra mudança atinge o limite de crescimento das despesas públicas. Em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal, o teto de expansão dos gastos passa de 2,5% para 2% acima da inflação. O texto também estabelece restrições ao uso de créditos tributários e permite o contingenciamento de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Na área da saúde, o projeto retira, até 2030, receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo do cálculo do piso federal de investimentos no setor. A proposta também determina prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
O pacote inclui ainda uma flexibilização para despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores do combustível, diante da pressão sobre os preços internacionais provocada pela guerra no Oriente Médio.
A votação foi marcada por embates entre governo e oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a tramitação acelerada e classificou a proposta como uma forma de aumento de impostos. Mesmo com a resistência, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o projeto fosse levado diretamente ao plenário.
Relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o pacote e informou que cerca de 50 emendas foram incorporadas ao parecer durante a elaboração do texto.
O governo argumenta que as medidas são necessárias para conter o avanço das despesas e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, estimada em R$ 73,2 bilhões.
Apesar do alcance das mudanças, o projeto não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
Os destaques apresentados pelos senadores ainda deverão ser analisados, provavelmente na próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
A Prefeitura de Tufilândia, administrada pelo prefeito Emanuel Ricardo, firmou um contrato de R$ 4.111.026,88 com a empresa SENC – Soluções em Engenharia Construtiva Ltda., CNPJ nº 17.372.299/0001-08, para a conclusão de uma escola de educação infantil tipo B, padrão FNDE. A contratação, registrada sob o nº 136/2025, consta no Diário Oficial do Município e está vinculada à Secretaria Municipal de Educação, comandada por Marinalva Silva Nunes. O investimento milionário desperta uma questão de interesse público: qual é a situação atual da obra e quanto dos recursos contratados já foi efetivamente aplicado?
Um detalhe merece atenção: o Portal da Transparência de Tufilândia registra a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, com previsão de término em outubro de 2027. Embora a prorrogação não represente, por si só, qualquer irregularidade, a medida reforça a necessidade de esclarecimentos sobre o andamento da construção. Os registros examinados não permitem confirmar os valores efetivamente pagos à empresa, o percentual de execução física da obra ou a existência de eventual atraso na entrega da unidade escolar.
Diante do valor envolvido, cabe à gestão do prefeito Emanuel Ricardo esclarecer os motivos da prorrogação contratual, apresentar o cronograma atualizado, as medições dos serviços executados, os pagamentos realizados e a previsão de conclusão da escola. Também é fundamental que a Secretaria Municipal de Educação e a empresa contratada prestem informações sobre a fiscalização e a execução dos serviços. A população de Tufilândia tem o direito de saber quando esse investimento de mais de R$ 4 milhões será convertido em uma estrutura educacional efetivamente disponível para suas crianças.

Paço do Lumiar deu mais um importante passo no fortalecimento do esporte. Nesta quarta-feira (11), o prefeito Fred Campos inaugurou o primeiro Centro Municipal de Artes Marciais da Grande Ilha, instalado na Praça Zumbi dos Palmares. O novo espaço chega para ampliar as oportunidades de acesso ao esporte e incentivar a formação de novos talentos no município.
A inauguração reuniu secretários municipais, vereadores, estudantes e moradores da comunidade, que celebraram a entrega de mais um equipamento público voltado ao desenvolvimento das crianças e dos jovens luminenses.
Com uma proposta de inclusão e incentivo à prática esportiva, o Centro Municipal de Artes Marciais vai oferecer aulas gratuitas de boxe, jiu-jítsu, karatê, judô e outras modalidades. Além da preparação física, as atividades vão contribuir para o desenvolvimento da disciplina, do respeito e da confiança dos alunos.
Para quem já pratica artes marciais, a novidade representa uma grande conquista. É o caso de Júlia Gabriele, praticante de jiu-jítsu, que comemorou a inauguração.
“Eu amo jiu-jítsu e fiquei muito feliz em saber que agora temos um centro de artes marciais aqui na nossa cidade. É uma oportunidade muito boa para quem já treina e também para outras crianças que querem começar. O espaço ficou lindo e eu estou muito animada!”, contou Júlia.
O prefeito Fred Campos destacou que o investimento reforça o compromisso da gestão em oferecer novas oportunidades por meio do esporte.
“O esporte transforma vidas, ensina valores e abre portas para o futuro. É isso que queremos para as nossas crianças e nossos jovens: oportunidades. Hoje estamos entregando um espaço onde eles vão poder aprender, desenvolver seus talentos e sonhar cada vez mais alto, sem precisar pagar nada por isso. Paço do Lumiar está avançando, e vamos continuar investindo em ações que façam a diferença na vida das pessoas”, afirmou Fred Campos.
A entrega do Centro Municipal de Artes Marciais representa mais um avanço na ampliação das políticas públicas de esporte e lazer em Paço do Lumiar.
Com o novo equipamento, a Prefeitura reforça seu compromisso de tornar o esporte cada vez mais acessível, proporcionando ambientes de aprendizado, convivência e formação para as novas gerações.