A Prefeitura de Mirador, abriu pelo menos quatro licitações para construção de pontes de concreto ou metálicas desde 2022, com valores que, segundo levantamento preliminar, ultrapassam R$ 14 milhões. Entre os contratos identificados estão o da M R L Construções EIRELI, no valor de R$ 3.302.913,60, e o da Construtora Amapa Ltda.

(CNPJ 05.477.614/0001-82), firmado em 16 de abril de 2024, por R$ 3.397.446,22. Os objetos envolvem obras de pontes no município, com registros relacionados a recursos federais.

Um dos pontos que exige esclarecimento é o empenho n° 416021, de 16 de abril de 2024, atribuído a Construtora Amapá, no valor de R$ 4.175.892,51 R$ 778.446,29 acima do valor contratual localizado. Segundo os dados oficiais, R$ 604.202,65 foram pagos em 2024, e a fonte de recursos aparece como “Transferências de Convênios da União”. Em 2026, a empresa recebeu mais sete empenhos com recursos federais, somando R$ 2.990.443,49, dos quais R$ 2.691.171,22 haviam sido pagos até setembro. Os registros de 2022 também apontam R$ 3.302.913,60 empenhados em nome da M R L Construções. Os valores ainda precisam ser cruzados com contratos, aditivos, medições e comprovantes de execução para esclarecer a destinação de cada despesa.

Outro ponto da apuração envolve licitações que, segundo consulta preliminar ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), continuam com status “Em andamento”, sem que tenha sido localizado o contrato correspondente da Construtora Amapá. A Lei estabelece a publicação dos contratos no PNCP como condição para sua eficácia, dentro dos prazos legais. É necessário confirmar a situação individual de cada procedimento e verificar se houve publicação por outros meios ou alterações contratuais. A origem federal dos recursos também justifica examinar a documentação das transferências, a execução das obras e a regularidade dos pagamentos, para identificar eventuais divergências e determinar se há elementos que justifiquem atuação dos órgãos de controle.

Segundo relatos a única ponte que existe na cidade está na entrada do Município, nenhuma além disso.