A polêmica do acesso da dep. Mical Damasceno à Assembleia Legislativa, entenda o que deve acontecer

Gerou repercussão na imprensa a Resolução Administrativa Nº 076 / 2022, baixada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB). A resolução foi publicada no Diário Oficial da Alema deste 06 de janeiro.

A resolução cria uma espécie de passaporte da vacina (de covid-19) para poder ter acesso no Palácio Manuel Beckman.

“Art. 5º. É obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação, com o ciclo das duas doses concluídos, para ingresso as instalações da Assembleia Legislativa“, diz a Resolução.

Parte da imprensa que cobre política, apontou que a deputada estadual Mical Damasceno (PTB) estaria proibida de adentrar em seu gabinete e nas dependências da Assembleia, inclusive no Plenário Nagib Haickel.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar garante ao deputado estadual o “livre acesso” no estado do Maranhão, além de garantir a “representatividade” e “função social da atividade parlamentar”. Esses são três de nove princípios da atividade parlamentar.

Em Brasília, na Câmara dos Deputados, a mesma decisão não atingiu a todos.Os parlamentares não foram obrigados a mostrarem cartão de vacinação para poder desempenhar a atividade parlamentar. Por lá, a medida atingiu apenas todos os servidores, jornalistas, setoristas e visitantes.

Portanto, a deputada Mical ou qualquer outro parlamentar que não tenha o ciclo das duas doses completos não devem ser afastados de suas funções.

A deputada do PTB já foi infectada pela covid-19 duas vezes e cumpriu isolamento social.

AcartaPolitica