Após denúncia do professor Marcos Soares, Ministério Público anula poderes de representatividade do presidente do Conselho Cultural da Liberdade e sua diretoria

SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anulou oficialmente o processo eleitoral do Conselho Cultural da Liberdade, resultando na perda imediata de representatividade institucional de Jefferson Taylor e sua diretoria. A decisão, fundamentada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 3/2026), estabelece que os antigos gestores não possuem mais legitimidade para representar a entidade perante órgãos do Governo do Estado, da Prefeitura ou em assinaturas de convênios.
A medida foi tomada após a análise de uma representação protocolada pelo professor, ativista social e escritor Marcos Soares, que denunciou irregularidades no pleito. A Promotoria de Justiça confirmou que a eleição ocorreu em desacordo com o estatuto da instituição, gerando insegurança jurídica em um dos maiores quilombos urbanos do Brasil.
Intervenção e Transição Democrática
Com a assinatura do TAC, Jefferson Taylor e sua diretoria passam a ser tratados formalmente como “ex-membros”. Para garantir a imparcialidade e a participação democrática, o Ministério Público retirou da antiga gestão qualquer poder sobre o novo pleito.
A coordenação da nova eleição do Conselho Cultural da Liberdade será de responsabilidade exclusiva da FUMBESMA (Federação das Uniões de Moradores e Entidades Similares do Maranhão), que cuidará do recadastro de associados e da votação.
Na prática, a decisão impede que a antiga diretoria:
1- Represente o Conselho em reuniões políticas ou institucionais;
2-Firme convênios e termos de fomento;
3- Interfira, de qualquer maneira, no processo eleitoral organizado pela Federação.
O descumprimento das regras de afastamento e transição acarretará multa diária de R$ 2.000,00.
“Este é um passo fundamental para restabelecer a transparência e a democracia no nosso bairro. O Conselho Cultural da Liberdade pertence aos seus moradores e associados, e não pode ser gerido à margem da lei”, afirmou Marcos Soares, autor da denúncia. A expectativa da comunidade é que a nova eleição devolva a segurança jurídica e a legitimidade à entidade.