Assembleia Legislativa vota emendas impositivas

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, iniciou votação da PEC das Emendas Impositivas  nesta quinta-feira (10), desde 2014 a Casa tenta aprovação com proposta do Deputado Cesar Pires (PV), e mais recente em 2020 com os Deputados Othelino Neto (PCdoB) e Dr. Yglesio (Pros). Agora, mais recente, outra PEC foi apresentada pelo Deputado Rafael Leitoa (PDT),  proposta do Governo Flávio Dino, que deverá gerar muitas discussões.

A proposta do Legislativo seria que as Emendas Impositivas fosse no valor equivalente a 1% do orçamento do Estado para 2021. O substitutivo ofereceu 0,75%, tendo obrigação de pagar somente 50% do valor das emendas, ou seja, a proposta  foi cortada mais da metade do seu valor das Emendas Impositivas.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), em discurso proferido na manhã desta quinta-feira (10), questionou a proposta do governo estadual em relação ao valor total que poderá ser disponibilizado ao Poder Legislativo em 2021, para utilização como emendas parlamentares.

“Nós precisamos ter algo, sim, para mostrar nos municípios”, disse o deputado, afirmando que há muito que os deputados relatam não terem suas emendas pagas, tendo obras e ações importantes não executadas.

A preocupação de Yglésio diz respeito também a falta de uma lei complementar que regularize o orçamento das emendas, onde a proposta apresentada deixa em aberto está possibilidade que é de competência do executivo.

A votação continua…