Codó: Biné Figueredo consegue reverter situação no TCU

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco Silveira Figueiredo, mais conhecido como Biné Figueiredo, está oficialmente liberado para concorrer à Prefeitura de Codó no pleito municipal deste ano.

Um despacho favorável concedido pela Justiça Federal, nesta quarta-feira, 31, abriu o caminho para que Biné dispute a eleição em outubro, em Codó.

Trata-se de Recurso de Revisão interposto pela defesa de Biné Figueredo ante ao Acórdão 3311/2022-TCU, que julgou irregulares as contas do ex-prefeito, condenando-o ao pagamento das quantias apuradas nos autos e aplicando-lhe a multa prevista nos art. 57 da Lei 8.443/1992.

No recurso junto ao TCU, a defesa pediu que fosse concedido efeito suspensivo ao recurso de revisão, uma vez que a ausência de deliberação ia inviabilizar o registro da candidatura dele este ano. O juiz Regis Bonfim deferiu a solicitação do ex-prefeito que até então estaria inelegível.

Veja o despacho: 10075653920244013703_2140693514_Decisão (1)