Comissão de Orçamento realiza sabatina de Advogado indicado para o cargo de Conselheiro do TCE-MA

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (7), uma audiência pública para sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A vaga é resultado da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

O evento, conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), ocorreu no Auditório Gervásio Santos, com a relatoria da deputada Solange Almeida (PL). Além dos parlamentares da comissão, estiveram presentes figuras como o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), a secretária de Turismo, Socorro Araújo, e diversos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Trajetória profissional e propostas

Durante a sabatina, Flávio Costa, advogado e professor universitário com vasta experiência, apresentou sua trajetória acadêmica e profissional, destacando sua atuação desde 2008 na advocacia e sua passagem pela direção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ele enfatizou a necessidade de modernizar o TCE-MA, incorporando tecnologias avançadas, como inteligência artificial, para aprimorar a fiscalização dos recursos públicos.

Costa também ressaltou a relevância do Tribunal como um órgão de controle externo, destacando que a atuação do TCE não deve ser limitada à fiscalização e punição, mas também à orientação dos gestores públicos. “O Tribunal de Contas precisa ser mais acessível à sociedade, com um papel mais próximo ao cidadão”, afirmou.

Modernização e acessibilidade

Questionado sobre suas propostas, o advogado reiterou seu compromisso com a desburocratização do Tribunal e com a melhoria do Portal da Transparência. Ele propôs a implementação de um processo eletrônico de contas e a realização de concursos públicos para fortalecer a Corte de Contas. Costa também se comprometeu a lutar por uma revisão nos salários dos servidores do TCE-MA, buscando tornar a instituição mais eficiente.

Ao final da sabatina, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro do TCE-MA. Contudo, os deputados Othelino Neto (Solidariedade) e Catulé Júnior (PP) solicitaram vistas, com prazo de 48 horas para análise do processo. Após o período, o nome de Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa.