Concurso da Caema, sob gestão de Braide, foi em cumprimento a decisão judicial

Apesar do candidato a prefeito de São Luís Eduardo Braide (Podemos) omitir, o concurso da Caema para mais de 1 mil vagas, durante a sua gestão, aberto em 2005 e realizado em 2006, foi em cumprimento a uma decisão judicial.

A informação foi checada pelo ATUAL7 com base em documentos oficiais da própria Caema, e publicada como descontextualizada no Sem Migué, plataforma de fact-checking que conta com a colaboração de checadores voluntários.

Segundo documentos anexados ao processo 866/2006, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, que trata sobre a legalidade da contração de empresa para a realização do certame, a determinação partiu da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no bojo da Ação Civil Pública nº 1412/2000, proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) do Maranhão.

De acordo com a Justificativa Técnica apresentada pela própria Caema, em acordo firmado com o MPT, a companhia foi “obrigada a realizar o Concurso Público objetivando a contratação de 729 empregados para substituir a mão-de-obra terceirizada utilizada em sua atividade-fim, bem como resolveu pela contratação de mais 283 empregados em razão da necessidade de recompor o seu quadro de pessoal, perfazendo um total de 1.1012 vagas para os cargos de nível médio e superior (…), além da formação de cadastro de reserva”.

A informação descontextualizada sobre o concurso público, com omissão da decisão judicial que obrigou a Caema a realizar o certame, vem sendo divulgada pelo candidato Eduardo Braide desde o pleito de 2016, quando ele disputou pela primeira vez o Palácio de La Ravardière, sede oficial da Prefeitura de São Luís.

Nas eleições de 2020, durante debate do iMirante/O Estado, na última ter-feira 20, o candidato do Podemos voltou a omitir a informação sobre a decisão judicial. “Eu fiz um concurso público para mais de 1000 vagas”, disse.

No site do candidato do Podemos, na página referente à sua história pública, a informação publicada sobre a realização do concurso também está descontextualizada, com a omissão da decisão judicial.

Atual7