Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6×1

Um movimento criado por um tiktoker denominado VAT (Movimento Vida Além do Trabalho) pretende acabar com o regime de escala de trabalho de 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso), previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei criada há 81 anos. A discussão prosperou nas redes sociais e agora a ideia foi encampada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que luta para conseguir 171 assinaturas para que o texto seja protocolado.

Autor do movimento, o influenciador digital Rick Azevedo foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL tendo como principal mote de sua campanha justamente o fim da escala 6×1. Um abaixo-assinado criado pelo VAT já conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas. O estopim para criação do movimento foi um desabafo gravado em forma de vídeo por Azevedo e divulgado por ele no seu perfil do TikTok em setembro de 2023, que teve mais de 123 mil curtidas.

Jornada de 36 horas semanais
No texto que distribuiu para os deputados federais para tentar apoio para poder protocolar o projeto, a deputada Erika Hilton quer mudar a redação do artigo 7º da Constituição de modo que haja redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana e das horas trabalhadas para 36 horas semanais, em vez das 44 atuais.

“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, escreve a autora do projeto na justificativa do texto.

Ainda segundo a redação, os trabalhadores “sempre buscaram reduzir o tempo de trabalho, sem ter seus salários diminuídos, por isso, cumpre ao Congresso Nacional avançar na redução da jornada de trabalho e propor medidas para impedir que empregadores subvertem os direitos ao tempo livre remunerado conquistado pelos trabalhadores”, diz o enunciado.

Por se tratar de uma proposta que muda um trecho do texto constitucional, ela deve ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Para que possa ser protocolada e assim começar a sua tramitação, o texto precisa da assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais. Até agora, Erika conseguiu a assinatura de cerca de 90, pouco mais da metade. Se não conseguir as 171 assinaturas, as discussões sobre o texto não avançam.

Um documento formulado pelo gabinete da deputada e que seria endereçado ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, solicitava a criação do grupo de trabalho para discutir o assunto.

O que é o movimento contra a escala 6×1?
Na descrição do abaixo-assinado que colhe assinaturas em apoio ao movimento, o VAT afirma ser de conhecimento geral que a “jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, com a escala de trabalho 6×1 sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores.” Ainda segundo o texto, tal carga horária “afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”. O tiktoker criou um canal no Telegram para recolher relatos de abusos sofridos por trabalhadores.

Quando o abaixo-assinado atingiu cerca de 800 mil assinaturas, foi encaminhada uma petição formal endereçada ao Congresso para que ele encampasse o tema. Foi solicitado um amplo debate para a instituição do fim da jornada de 6×1 e criação da jornada de 4×3, sendo quatro dias trabalhados e três de folga, sem redução salarial.

Em seu post nas redes sociais, a deputada Erika Hilton diz que o influenciador já trabalhou em uma farmácia, e ela, em uma fábrica de salgadinhos. “Assim como a grande maioria das pessoas que trabalharam ou trabalharam na escala 6×1, nós concordamos: ela é desumana”, escreve.

A deputada explica que, como não atingiu as 171 assinaturas, o texto ainda não possui um relator, e que isso inviabiliza o diálogo com outros parlamentares para debater o texto, já que alguns não o apoiam. “Se ele [deputado] é a favor do fim da escala 6×1, mas acha que o texto podia ser melhor, o único caminho possível para isso é ele assinar. Pressione-o”, escreve a deputada.

Erika discorda da ideia de que a escala 6×1 é ruim para economia, outra crítica recorrente de quem é contrário. “A escala 6×1 rebaixa a produtividade do Brasil, causa danos à saúde física e mental da população, atrapalha o comércio e o turismo interno, e impede uma melhor qualificação da nossa mão-de-obra. O fim dessa escala é positivo para a economia e temos exemplos disso em todo mundo”, escreve.