Justiça suspende concurso público de Alto Alegre do Pindaré

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do concurso público para o município de Alto Alegre do Pindaré, no qual estão sendo oferecidas vagas para cargos efetivos e cadastro de reserva na estrutura administrativa municipal. As provas seriam realizadas neste domingo (13).

A decisão liminar da Justiça teve como base o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Alto Alegre do Pindaré e o Instituto Legatus, responsável pelo concurso.

Na ação, o MP-MA alegou que a realização do certame “criará um ambiente ideal para a disseminação, proliferação e aumento do índice de contaminação da Covid-19”.

A ACP foi ajuizada pelo promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, da qual Alto Alegre do Pindaré é termo judiciário.

A Justiça aceitou o pedido do MP-MA e decidiu pela suspensão do concurso. A decisão foi assinada pela juíza Marcele Adriane Farias Silva, que afirmou considerar o risco para a saúde dos candidatos, uma vez que o número de óbitos pelo novo coronavírus ainda é elevado.

Segundo a decisão judicial, em caso de descumprimento da medida, os responsáveis poderão pagar multa, de caráter pessoal e solidário, no valor de R$ 80 mil.