O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de ampliar o acesso de pessoas transexuais aos tratamentos da rede pública. A nova portaria permite que homens e mulheres realizem diversos tratamentos e exames que anteriormente eram restritos por gênero.

A lista inclui 271 procedimentos, como vasectomia, tratamentos contra câncer de útero, parto e exames específicos de saúde feminina e masculina. Anteriormente, a tabela de procedimentos do Ministério da Saúde estabelecia restrições de gênero, o que dificultava o acesso de pessoas trans a tratamentos adequados. Por exemplo, uma pessoa com identidade feminina não podia realizar exames de próstata, e um homem trans que não tivesse retirado o útero enfrentava dificuldades para acessar tratamentos reprodutivos.

A mudança atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021. Nessa época, o partido argumentou que as restrições impediam o acesso de pessoas trans a tratamentos no SUS.

Procedimentos oferecidos para pessoas transexuais

O SUS oferece uma variedade de procedimentos para pessoas trans, que visam atender às necessidades de saúde e apoiar o processo de transição. Estes procedimentos incluem: Vaginoplastia, mamoplastia de aumento, mastectomia (retirada das mamas), metoidioplastia, faloplastia, histerectomia (retirada do útero), ooforectomia (retirada dos ovários), terapia hormonal e suporte psicológico e psiquiátrico.

O novo documento também inclui cirurgias de redesignação sexual, como construção de vagina e amputação peniana, que já são realizadas pelo SUS desde 2008. Naquele ano, o SUS incluiu as cirurgias de redesignação sexual na sua lista de procedimentos cobertos, tornando-se um marco importante na oferta de serviços de saúde para a população transexual no Brasil.