MPE reconhece fraude à cota de gênero e pede cassação dos mandatos de dois vereadores em Itapecuru-Mirim

Em decisão proferida pela promotora Ilma de Paiva Pereira nesta terça-feira (09), o Ministério Público Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos de dois vereadores de Itapecuru-Mirim por suposta fraude à cota de gênero, atingindo diretamente Alberto Ferreira e Professora Cláudia, ambos eleitos em 2024 pelo partido Republicanos.

Conforme publicado pelo Site, a promotora acatou a ação protocolada pelo ex-vereador Neguinho da Saúde e reconheceu que o Republicanos utilizou as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves de forma fictícia apenas para atender formalmente à cota de gênero, prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.

Além da cassação dos mandatos, o MPE quer a anulação dos votos obtidos pela legenda, o recálculo do quociente eleitoral, a inelegibilidade por oito anos das candidaturas fictícias e daqueles que anuíram com o ilícito, incluindo os vereadores cassados. Agora cabe à Justiça Eleitoral julgar se acata o pedido em decisão histórica. Vamos aguardar!

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