MPF monitora casos indevidos de pagamento de Auxílio Emergencial

O Ministério Público Federal (MPF) está com pedido para que a União Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial, até o momento, em todo o território nacional.

Diversas representações recebidas pelo MPF relatam o deferimento dos pedidos de auxílio emergencial mesmo para aqueles cidadãos que, em tese, não preencheriam todos os requisitos formais para fins de concessão do benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os reclamantes também têm prestado queixa sobre a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que, após o período de análise dos recursos, se limita a informar a negativa da solicitação para aqueles que verdadeiramente necessitam do auxílio emergência sem apresentar os motivos para a não qualificação do postulante como beneficiário do auxílio emergencial.