Nepotismo: Vanderly Monteles nomeia três filhas secretárias municipais em Anapurus

A prefeita reeleita de Anapurus, Professora Vanderly Monteles (PCdoB), está sendo acusada de nepotismo após nomear três filhas secretárias municipais. O anúncio foi feito essa semana após iniciar oficialmente o segundo mandato.

As filhas nomeadas:

• Carol Monteles – Secretária de Gestão e Planejamento
• Isadora Monteles – Secretária de Assistência Social
• Carine Monteles – Secretária de Saúde.

O nepotismo é vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou em 2008 a 13º Súmula Vinculante da Corte que considera uma violação da Constituição Federal a prática de nepotismo direto e cruzado. A decisão proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança nos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – seja na União, nos estados e nos municípios.

Em 2010, um decreto de lei do governo Lula deu maior padronização as ações que configuravam nepotismo, bem como suas exceções. O decreto nº 7203 reforçou e ampliou as proibições para nomeações de cargos públicos e definiu a Controladoria Geral da União como órgão responsável para notificar os casos referentes a questão.

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