Orçamento 2025: Congresso privilegia emendas parlamentares e sacrifica programas sociais

Nesta quinta-feira, 20, o Congresso Nacional finalmente aprovou o Orçamento para 2025 com um atraso de três meses. A demora, no entanto, é apenas um detalhe diante de um cenário ainda mais alarmante: deputados e senadores priorizaram suas próprias emendas parlamentares, ampliando seu valor de R$ 39 bilhões para assustadores R$ 50,4 bilhões. Enquanto isso, programas sociais essenciais enfrentam cortes profundos, comprometendo diretamente o auxílio a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

A manobra que garantiu esse aumento escandaloso veio de uma estimativa fantasiosa feita pelo próprio Legislativo. Contrariando recomendações técnicas da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, o Congresso inflou artificialmente a arrecadação federal em mais de R$ 22 bilhões. Essa aposta arriscada não só coloca em xeque a responsabilidade fiscal, mas pode gerar um déficit real de R$ 15 bilhões, diferente do superávit ilusório prometido pelos parlamentares.

Superávit de fachada e contas maquiadas

Especialistas já alertam para receitas projetadas que dificilmente se concretizarão. Um exemplo é o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que prometia arrecadar quase R$ 29 bilhões. Em 2024, essa mesma promessa resultou em um fiasco: apenas R$ 300 milhões entraram nos cofres públicos.

Apesar desse cenário, o Congresso não hesitou em aumentar despesas obrigatórias em mais de R$ 32 bilhões, acentuando ainda mais a crise fiscal anunciada. O aumento no valor dos benefícios previdenciários em decorrência da inflação e do salário mínimo é justificável, mas torna ainda mais urgente um olhar responsável para as contas públicas.

Programas sociais abandonados à própria sorte

A situação se torna ainda mais crítica quando analisamos os cortes realizados nos programas sociais defendidos pelo governo Lula. O Bolsa Família perdeu R$ 7,7 bilhões, ficando com um orçamento de R$ 159,5 bilhões— um valor claramente insuficiente diante das necessidades crescentes. O Auxílio Gás, fundamental para famílias de baixa renda, recebeu apenas R$ 3 bilhões, insuficiente para atender adequadamente os beneficiários.

Já o programa de ensino integral, crucial para o futuro de milhares de jovens, foi reduzido a zero. Uma decisão que parece inexplicável em um contexto onde a educação é sempre anunciada como prioridade, mas claramente negligenciada na prática pelos parlamentares.

O caso mais gritante talvez seja o programa Pé-de-Meia, projetado para proporcionar segurança financeira e bem-estar social, que recebeu apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 15,5 bilhões necessários. Essa falta de comprometimento não só é preocupante como também vergonhosa, especialmente considerando que recursos estão sendo desperdiçados em emendas parlamentares cuja transparência ainda gera dúvidas.

Emendas parlamentares: privilégio e oportunismo político?

As emendas de comissão, herdeiras diretas do infame orçamento secreto, abocanharam R$ 11,4 bilhões adicionais durante a tramitação do orçamento. Esses recursos servem frequentemente a interesses políticos locais e pessoais, tornando-se moeda de troca no Congresso, enquanto políticas sociais mais amplas são ignoradas ou sacrificadas.

É fundamental questionar: qual é o verdadeiro compromisso do Congresso Nacional? Ao aumentar os recursos para emendas parlamentares enquanto corta investimentos em programas sociais essenciais, deputados e senadores parecem esquecer que representam um país onde milhões ainda vivem na pobreza ou à margem da dignidade humana.

O governo Lula e a defesa das políticas sociais

Neste contexto de cortes e desmonte, o governo Lula vem tentando preservar programas sociais, apesar dos esforços contrários do Congresso. A resistência parlamentar a iniciativas sociais revela uma crise política profunda, onde o bem-estar da população fica à mercê de interesses eleitorais imediatos e superficiais.

Enquanto deputados e senadores inflacionam o próprio poder por meio de recursos públicos, a sociedade precisa cobrar esclarecimentos e responsabilidade. Até quando programas essenciais continuarão sendo sacrificados em favor de interesses políticos menores?