Othelino Neto tem vitória em decisão do STF para reeleição da Assembleia Legislativa

O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), tinha ajuizado oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra dispositivos de normas estaduais que permitem a reeleição de membros das Mesas das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

O julgamento tinha sido suspenso no Plenário Virtual e levado para a proclamação de resultado em sessão presencial. O que estava em discussão era a aplicação, em âmbito estadual, em que o STF vedou a recondução de membro da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. O colegiado concordava com a limitação para reeleição nas Assembleias Legislativas, mas divergia quanto ao momento do início da aplicação dos efeitos da decisão da ADI.

De forma unânime os ministros do STF, condenaram as reconduções ilimitadas dos dirigentes de Assembleias, permitindo uma única reeleição, independentemente se na mesma legislatura ou não. Mas concluíram ainda que a vedação às sucessivas reeleições tem validade para as futuras legislaturas, com a liberação do deputado Othelino Neto (PCdoB), para mais uma disputa na Assembleia Legislativa do Maranhão.