Paço do Lumiar: Câmara aprova programa de recuperação de créditos da Fazenda Municipal

Na 40ª sessão da Câmara de vereadores desta terça-feira (14), foi a aprovado o PL Nº 014/2021, de autoria do Executivo Municipal que institui o programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal (REFAZ). Na oportunidade, o vereador Major Roberto (Patriota) reconheceu a importância do REFAZ para o desenvolvimento da cidade. “O município que não arrecada, não tem como se manter e investir em políticas públicas. O programa foi muito bem desenvolvido e beneficiará tanto o município quanto o contribuinte”, elogiou.

O legislativo também aprovou o Projeto de Lei Nº 007/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel localizado na área institucional a União Norte Brasileiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Associação Maranhense. Ainda durante a sessão foram declaradas Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Maiobão, e a Associação de Pais e Amigos Defensores do Residencial Pirâmide, através dos projetos de Lei apresentados pela vereadora Alexisandra Garcia (Rede) e Wellington Sousa (PSB), respectivamente.

Os parlamentares defenderam ainda seus encaminhamentos ao Executivo Municipal com a solicitação de serviços de infraestrutura, entre elas, a indicação Nº 598/2021 de autoria de vereador e presidente da Casa, Fernando Muniz (PP), para a construção de uma quadra poliesportiva em um terreno para esse fim, com dimensão de 40x20m, localizado na Avenida Principal do Alto Laranjal. Já a vereadora Bianca Mendes (PL) apresentou a indicação nº. 602/2021, para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo faça intervenções na Rua Flávio Cubas, na Vila São José I, através de serviços de terraplanagem, revestimento primário, pavimentação asfáltica ou com bloquetes, sarjetas, meio fio e restruturação da iluminação pública.