Paço do Lumiar: Vereadores pedem a criação de cargo para Secretário Escolar, concurso para Agente de Saúde e retorno de atendimento odontológico em UBS

Vereadores usaram o Grande Expediente da 6ª Sessão Ordinária desta terça-feira (07), para apresentar suas Indicações Legislativas, agenda nas comunidades e homenagear as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.

O vereador Inácio Ferreira compartilhou a agenda realizada no conjunto Lima Verde e Residencial Safira, a convite dos moradores, onde apresentaram a falta de atendimento odontológico na UBS que serve as comunidades. De acordo com o relato dos usuários, o compressor de energia, necessário para o funcionamento dos equipamentos odontológicos foi roubado há mais de um ano.

Na oportunidade o vereador anunciou que estará protocolando uma Indicação Legislativa para que o Executivo Municipal adquira novo compressor para a unidade, bem como a sua devida instalação e proteção, para que o mesmo não seja subtraído novamente, assim como a alocação do aparelho de raio -x para uma sala específica e segura evitando a transmissão de ondas radioativas.

Ainda sobre sua agenda nas comunidades, Inácio trouxe a insatisfação dos moradores da Rua 9, do Loteamento Santa Clara, que em período de fortes chuvas convivem com a falta de trafegabilidade, além de contabilizarem inúmeros danos materiais aos veículos que tentam passar pelo local e impedindo o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Na oportunidade fez um apelo à gestão municipal, por meio da secretaria de Infraestrutura, que visite a região e realize serviços de contenção das águas, evitando maiores problemas aos moradores.

A vereadora Alexisandra Garcia reportou-se, mais uma vez, ao seu Projeto de Lei 19/2023, em tramitação, que obriga a adoção de medidas de auxílio às mulheres em situação de risco em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows e demais ambientes do seguimento. Garcia reiterou a importância da sua proposição, em especial, na semana que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

A vereadora apresentou ainda, a sua Indicação Nº 219/2023, para que artistas locais sejam beneficiados pela Lei Federal “Paulo Gustavo”, pedindo que a secretaria municipal de Cultura realize audiência pública ou consulta pública envolvendo o seguimento artístico – cultural para a apresentação das disposições da Lei. E a Indicação Nº 217/2023, sobre a criação de um corredor de ônibus que atenda as comunidade da Vila Epitácio Cafeteira, Parque Horizonte e adjacências, facilitando o acesso na região em horários de fluxo intenso de veículos.

Já o vereador Wellington Sousa reiterou sua Indicação Nº 225/2023, para a Educação, para a criação do cargo de Secretário Escolar. Segundo o vereador, essa é uma demanda constante que chega ao Conselho Municipal de Educação (CME), uma vez que já consta a Lei para o cargo, mas, que sempre é ocupado por pessoas designadas pela gestão. “O secretário escolar é fundamental para o funcionamento das escolas do município, e o provimento do cargo já deve vim contemplado no próximo concurso público da Educação. Essa pauta já foi trazida por mim à Câmara e espero que seja de fato atendida através de certames”, justificou.

Wellington solicitou ainda para a área da Educação, que o Executivo envie à Casa Legislativa, projeto de Lei de criação das “áreas escolares de cidadania e segurança”, para que vias do entorno de escolas sejam prioritárias na execução de serviços públicos de iluminação, paviementação asfáltica e sinalização do transito. Na ocasião, a vereadora Ana Lúcia contribuiu à fala de Wellington sobre a realidade do entorno de várias escolas do município, muitas delas sem acesso aos ônibus escolares e do abastecimento de merenda escolar.

Findando seu discurso, Sousa parabenizou todas as mulheres em nome do parlamento e de sua esposa que já foi secretária municipal da Mulher. “Esta data precisa ser difundida e lembrada para que possamos continuar construindo políticas públicas que atendam aos direitos e garantias da mulher luminense e da mulher brasileira”, ressaltou.

A vereadora Ana Lúcia, pediu em seu pronunciamento mais agilidade na regularização dos imóveis do Residencial Manaíra, processo segundo a parlamentar, que vem caminhado a passos lentos. “Tenho buscado juntos aos órgãos competentes informações sobre a continuidade da regularizacao dos imóveis, em atendimento a essas famílias que precisam não só do conforto do espaço físico, mas também da legalidade e legitimidade desses documentos de propriedade”, cobrou. Ainda nas suas Indicações, solicitou a construção da Praça da Bíblia na comunidade Araguaia, atendendo aos eventos das comunidades cristãs do município.

Trazendo uma pauta da Agricultura, a vereadora Drielle da Pindoba, solicitou a aquisição de uma agroindústria para o beneficiamento de alimentos, como o processamento de polpas de frutas para serem vendidas nas comunidades e grandes estabelecimentos, e assim chegar renda aos produtores, e também a aquisição de um caminhão refrigerado para o transporte de alimentos, beneficiando projetos das associações, escolas, e a própria secretaria de Agricultura. Nas suas demandas, solicitou ainda concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para atender áreas descobertas; e a pavimentação de ruas importantes na comunidade da Pindoba.

A vereadora fez também uma referência ao Dia Internacional da Mulher, pedindo por respeito às mulheres na representação política, no seio familiar e em todas as profissões, elencando as dificuldades enfrentadas única e exclusivamente por serem mulhereres, tendo que combater o assédio e a violência fisical e verbal.

Na tribuna, a vereadora Orlete agradeceu às referências por ser a vereadora mais antiga da Casa, recebendo as homenagem pelo Dia da Mulher, e louvou a Deus pelo restauro da sua saúde diante estado delicado que enfrentou recentemente.

Por fim, o presidente do Legislativo, vereador Jorge Marú, homenageou as vereadoras, servidoras, a prefeita Paula Azevedo, e todas as mulheres luminenses, pelo Dia da Mulher, e em discurso, condenou todos os atos de violência física e casos de feminicídios registrados diariamente em estatísticas no Maranhão e no Brasil.