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Tribuna98 - 11 de fevereiro de 2025
Sai Roseana, volta Cutrim para o comando da Secretaria de Assuntos Legislativos do MA
O governador Carlos Brandão (PSB) exonerou a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney (MDB) da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos apenas 12 dias após sua nomeação.
A mudança desfaz uma movimentação estratégica que permitiu a posse de seu suplente, Hildo Rocha, na Câmara dos Deputados, garantindo seu voto em Hugo Motta na eleição para a presidência da Casa.
No lugar de Roseana Sarney, retorna ao cargo o ex-deputado Raimundo Cutrim.
Além disso, na mesma edição do Diário Oficial do Estado, Brandão autorizou a cessão do delegado Jefferson Portela para a Vice-Governadoria, atendendo a um pedido de Felipe Camarão. Ex-secretário de Segurança e aliado do governador, Portela deixa o 2º Distrito Policial do João Paulo, em São Luís, para assumir uma função de “excepcional interesse público” no núcleo do governo.
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Thiago Azevedo - 10 de fevereiro de 2025
Secretária de Educação de São Francisco do Maranhão recebe prêmio nacional em Brasília
Helainne Almeida representa o município em cerimônia de premiação do Ministério da Educação, após conquista do Selo Ouro em Alfabetização
A secretária municipal de Educação, Helainne Almeida, está em Brasília nesta terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, onde participou da cerimônia de premiação nacional de Alfabetização, a convite do ministro da Educação. Na cerimônia, estava presente o Presidente Lula da Silva, o Ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente da Câmara, Hugo Mota e os demais ministros do Governo Federal. O município foi agraciado com o Selo Ouro, um dos mais importantes reconhecimentos na área educacional do país, fruto de investimentos e políticas públicas implementadas na gestão do ex-prefeito Adelbarto Santos.
A conquista é resultado de investimentos e políticas públicas implementadas durante a gestão do ex-prefeito Adelbarto Santos, que priorizou a educação como eixo central de sua administração. Em entrevista, Adelbarto destacou: “Este prêmio é a materialização de um sonho que começou com planejamento e muito trabalho. Investimos na formação de professores, na infraestrutura das escolas e em metodologias inovadoras para garantir que nossas crianças tivessem acesso à educação de qualidade”.
O prêmio destaca os avanços significativos alcançados na educação municipal, especialmente no que diz respeito à alfabetização de crianças e jovens. A conquista reflete o trabalho conjunto entre a administração pública e os profissionais da educação, que têm se empenhado para elevar a qualidade do ensino oferecido na rede municipal.
Em nota, a secretária Helainne Almeida destacou a importância do reconhecimento: “Este prêmio é um reflexo do compromisso de toda uma equipe dedicada e dos investimentos realizados nos últimos anos. Estamos orgulhosos de representar nosso município em nível nacional e continuaremos trabalhando para manter e ampliar esses resultados”.
O prefeito Francisco do Posto também celebrou a conquista, parabenizando todos os envolvidos. “Este Selo Ouro é uma vitória de todos nós. Mostra que, com planejamento e dedicação, é possível transformar a educação e oferecer um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou.
A premiação consolida o município como referência em políticas educacionais, reforçando o compromisso da atual gestão com a melhoria contínua da qualidade do ensino. A cerimônia em Brasília contou com a presença de autoridades nacionais e representantes de diversos estados, destacando as boas práticas e os resultados alcançados em todo o país.
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Thiago Azevedo
- 10 de fevereiro de 2025
INVESTIGAÇÃO: Policia Federal aponta pagamento de Eduardo DP a secretária do Ministério do Turismo
Um relatório da Polícia Federal, no âmbito da Operação Emendário, revelou que a atual secretária nacional de Políticas de Turismo, Cristiane Leal Sampaio, recebeu um pagamento de R$ 5 mil do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A informação foi revelada pelo Estadão nesta segunda-feira (10).
O relatório da PF cita seu nome em conversas sobre a liberação de recursos para municípios maranhenses, incluindo São José de Ribamar, onde uma suposta quadrilha teria exigido a devolução de 25% das verbas enviadas via emendas parlamentares.
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Tribuna98
- 10 de fevereiro de 2025
Prefeito de São Francisco do Maranhão, Francisco do Posto, efetua pagamento de servidores referente a Fevereiro
Em um feito que reforça o compromisso com a valorização dos servidores públicos, a Prefeitura de São Francisco do Maranhão se tornou o primeiro município do estado a efetuar o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro. O anúncio foi feito pelo prefeito Francisco do Posto, que destacou a importância de manter a regularidade nos pagamentos como uma das marcas de sua gestão.
O pagamento foi concluído no final da tarde desta segunda-feira, 10 de fevereiro, colocando São Francisco do Maranhão à frente dos demais municípios maranhenses. A iniciativa é vista como um reflexo da prioridade dada à valorização dos servidores e ao fortalecimento da economia local, uma herança da gestão anterior de Adelbarto Santos, que sempre priorizou a pontualidade nos pagamentos e o respeito aos funcionários públicos.
“Uma das marcas mais importantes da gestão de Adelbarto Santos foi, sem dúvida, a valorização do servidor. O que é bom tem que continuar, e estamos dando continuidade a esse compromisso”, afirmou o prefeito Francisco do Posto.
A notícia foi recebida com entusiasmo pelos servidores municipais, que já podem contar com os salários de fevereiro em suas contas. A mensagem divulgada pela prefeitura, “ATENÇÃO SERVIDOR!! O SALÁRIO TÁ NA CONTA!💰”, reforça a transparência e a eficiência da administração municipal.
Além de garantir a satisfação dos funcionários, a medida contribui para o aquecimento da economia local, já que os salários em dia permitem que os servidores movimentem o comércio e os serviços na cidade.
Com o pagamento em dia, a Prefeitura de São Francisco do Maranhão reafirma seu compromisso com a gestão responsável e o bem-estar dos servidores, mantendo viva uma tradição que vem sendo elogiada e reconhecida pela população.
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Tribuna98
- 10 de fevereiro de 2025
Brandão visita policial Jefferson Castelo Branco, que recebeu alta hospitalar após ser baleado
O governador Carlos Brandão visitou o policial Jefferson Castelo Branco no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís. O agente do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) foi baleado em um atentado no último dia 3 de fevereiro, nas proximidades do Shopping da Ilha, e recebeu alta médica durante a visita do chefe do executivo.
O governador esteve acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar, Pitágoras Nunes, do diretor-geral do Hospital Carlos Macieira, Edilson Medeiros, e da equipe médica responsável pelo tratamento. A esposa de Jefferson, Tayane Gois, também esteve presente no momento.
Nas redes sociais, o governador destacou o encontro e reforçou que os responsáveis pelo ataque já estão presos.
“Visitei hoje o policial Jefferson Castelo Branco, que sofreu atentado próximo ao Shopping da Ilha e acabou de receber alta. Os envolvidos no ataque já estão todos presos. Estiveram comigo o comandante-geral da PM, Pitágoras Nunes, e o diretor-geral do Hospital Carlos Macieira, Dr. Edilson Medeiros, que acompanharam o caso de perto e deram total apoio à família nos últimos dias. Quero parabenizar também todos que auxiliaram no atendimento ao nosso PM. Que tenha uma boa recuperação”, ressaltou o governador.
*Prisão dos suspeitos*
As forças de segurança do Estado deram uma resposta rápida ao caso e, na quarta-feira (5), os dois homens suspeitos de tentar assassinar o policial militar foram presos em uma área de matagal no Sítio Santa Eulália, próximo à Via Expressa, em São Luís.
Um terceiro suspeito foi detido no bairro do Barreto por estar em posse da arma usada no crime.
Os detidos foram apresentados na Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) para a tomada das medidas cabíveis.
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Thiago Azevedo
- 9 de fevereiro de 2025
QUER MÍDIA! Eduardo DP cria confusão no pré-carnaval de Codó
Na noite de sábado, (8), durante o pré-carnaval em Codó, ocorreu um incidente envolvendo o empresário Eduardo DP e o deputado estadual Francisco Nagib (PSB). Eduardo DP tentou atravessar com seu bloco carnavalesco a área onde o trio elétrico de Francisco Nagib já se encontrava, gerando um embate desnecessário.
Observadores locais interpretam a ação de Eduardo DP como uma tentativa de ganhar visibilidade na política local, especialmente considerando suas ambições de articular a candidatura de sua esposa para deputada federal nas eleições de 2026. O empresário é conhecido por ser alvo de várias investigações, sendo a mais recente relacionada a verbas da CODEVASF.
A atitude de Eduardo DP foi vista por muitos como uma estratégia para se projetar politicamente, mesmo diante das controvérsias que o cercam.
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Thiago Azevedo
- 8 de fevereiro de 2025
Comissão de Orçamento realiza sabatina de Advogado indicado para o cargo de Conselheiro do TCE-MA
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (7), uma audiência pública para sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A vaga é resultado da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.
O evento, conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), ocorreu no Auditório Gervásio Santos, com a relatoria da deputada Solange Almeida (PL). Além dos parlamentares da comissão, estiveram presentes figuras como o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), a secretária de Turismo, Socorro Araújo, e diversos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).
Trajetória profissional e propostas
Durante a sabatina, Flávio Costa, advogado e professor universitário com vasta experiência, apresentou sua trajetória acadêmica e profissional, destacando sua atuação desde 2008 na advocacia e sua passagem pela direção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ele enfatizou a necessidade de modernizar o TCE-MA, incorporando tecnologias avançadas, como inteligência artificial, para aprimorar a fiscalização dos recursos públicos.
Costa também ressaltou a relevância do Tribunal como um órgão de controle externo, destacando que a atuação do TCE não deve ser limitada à fiscalização e punição, mas também à orientação dos gestores públicos. “O Tribunal de Contas precisa ser mais acessível à sociedade, com um papel mais próximo ao cidadão”, afirmou.
Modernização e acessibilidade
Questionado sobre suas propostas, o advogado reiterou seu compromisso com a desburocratização do Tribunal e com a melhoria do Portal da Transparência. Ele propôs a implementação de um processo eletrônico de contas e a realização de concursos públicos para fortalecer a Corte de Contas. Costa também se comprometeu a lutar por uma revisão nos salários dos servidores do TCE-MA, buscando tornar a instituição mais eficiente.
Ao final da sabatina, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro do TCE-MA. Contudo, os deputados Othelino Neto (Solidariedade) e Catulé Júnior (PP) solicitaram vistas, com prazo de 48 horas para análise do processo. Após o período, o nome de Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa.
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Thiago Azevedo
- 8 de fevereiro de 2025
Iracema Vale afirma que base governista continua forte na Assembleia Legislativa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.
“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.
Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.
Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.
“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.
“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.
A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.
190 anos da Assembleia
Iracema Vale falou, ainda, sobre a programação dos 190 anos da Assembleia Legislativa. As atividades iniciam no dia 16 de fevereiro com a realização da “Corrida Alema – 190 Anos”.
Além disso, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.
Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.
Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que em 2025 completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.
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Thiago Azevedo
- 8 de fevereiro de 2025
Comissão de Orçamento realiza audiência para sabatina de advogado indicado à vaga de conselheiro do TCE/MA
A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou na manhã desta sexta-feira (7), audiência pública para arguição e sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), aconteceu no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).
Ao abrir a reunião, o deputado Neto Evangelista informou que o advogado Flávio Costa foi indicado à Assembleia Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do TCE em vaga de livre escolha do governador do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.
Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).
A sabatina contou também com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; do ex-deputado Stênio Rezende, da secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, e da secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, além de um grande número de operadores do Direito e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).
Questionamentos
Durante a sabatina, o advogado Flávio Costa respondeu aos questionamentos dos parlamentares, após fazer uma ampla explanação sobre sua trajetória profissional e acadêmica e sobre sua experiência na Advocacia. Ele também expôs sua visão sobre a missão institucional do Tribunal de Contas do Estado.
Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, durante sua explanação, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil. Aos 38 anos de idade, e com a experiência de quem milita desde 2008 na Advocacia, Flávio Costa defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.
“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos”, ressaltou Flávio Costa.
Ele enfatizou que, com base em sua experiência profissional, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão:
“Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muito mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona”, frisou Flávio Costa, durante a sabatina.
Mais acessibilidade
Questionado pelos parlamentares, Flávio Costa foi enfático ao afirmar que irá lutar para desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.
“A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, ressaltou.
Após o encerramento da sabatina, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniram-se e votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro da Corte de Contas. Em seguida, a relatora, deputada Solange Almeida, fez a leitura do parecer. Seguindo o rito processual, os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vistas. Ambos terão 48 horas para a análise do processo.
Como próximos passos, cumpridos os prazos e realizada nova reunião da Comissão de Orçamento, o nome do advogado Flávio Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.
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Tribuna98
- 7 de fevereiro de 2025
Corregedoria Nacional encerra inspeção no TJMA e destaca avanços e desafios
Nesta quinta-feira (6/2), a Corregedoria Nacional de Justiça encerrou oficialmente as atividades de inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa foi a primeira de uma série de inspeções a nove tribunais de justiça estaduais em visitas programadas para o primeiro semestre deste ano.
Na solenidade de encerramento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ressaltou que as inspeções não possuem caráter punitivo. “Sempre procuramos fazer com que o tribunal inspecionado sinta-se realmente prestigiado pela inspeção e não coagido por ela, afinal não somos perfeitos, também precisamos aprender”, pontuou.
Segundo o corregedor, a inspeção no Judiciário maranhense evidenciou conquistas e resultados importantes, além de desafios que precisam ser enfrentados. “Os dados e observações realizadas ao longo dessa inspeção nos mostram que muitas unidades estão alcançando resultados bastante significativos. É essencial que o Tribunal continue investindo em capacitação de servidores, otimização de recursos e reavaliação constante das estruturas das unidades”, reforçou.
Já o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a harmonia existente entre os tribunais e o CNJ para o direcionamento e aprimoramento da gestão. “Seguimos sempre firmes em parceria com o CNJ e os tribunais e abertos ao diálogo para aprimorarmos os nossos serviços e sabermos para onde devemos ir. Todo o empenho que tem sido feito pelo Conselho Nacional de Justiça é justamente nessa ideia de cogestão, por isso a Justiça nacional é outra a partir do CNJ”, afirmou.
Balanço dos trabalhos
Em balanço da inspeção divulgado durante a solenidade, o ministro Mauro Campbell enumerou avanços expressivos do Judiciário maranhense, como a homologação do resultado de concurso público para servidores e servidoras, com o imediato chamamento de 45 novos servidores e servidoras, entre oficiais de justiça, técnicos, técnicas e analistas.
O ministro também destacou a Coordenadoria de Precatórios pelas instalações adequadas e quadro de pessoal compatível com a demanda existente.
Mauro Campbell também apresentou dados reforçando a necessidade de empenho no desenvolvimento do trabalho colaborativo entre as diversas unidades. “A soma desses esforços permitirá ao Tribunal superar os desafios e alcançar resultados para uma justiça mais célere e adequada para a sociedade”, concluiu.
Inspeções
A equipe de inspeção no TJMA foi composta por nove magistrados e magistradas e 23 servidores e servidoras, que se dividiram em sete equipes para visitar 44 unidades do tribunal, entre presidência, vice-presidência, corregedorias, gabinetes de desembargadores, varas de diversas especializações, serventias extrajudiciais, unidades administrativas, de precatórios e de tecnologia da informação. A inspeção no TJMA foi determinada por meio da Portaria n. 83/2024.
A próxima inspeção está marcada para ter início em 17/2 no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), conforme previsto no calendário de inspeções da Corregedoria Nacional (Portaria n. 81/2024).