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  • 22 de janeiro de 2025

Paulo Victor convoca sessão extraordinária para apreciar orçamento de São Luís para 2025

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), emitiu nesta terça-feira (21), uma convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, conforme ato assinado pelo chefe do Legislativo ludovicense na manhã de ontem.

De acordo com o edital de convocação, a sessão acontecerá no dia 3 de fevereiro, a partir das 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira – imediatamente após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

A sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, cuja matéria será para deliberar sobre PL210/2024 – acompanhada da Mensagem do Executivo 008/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.

Previsão de receita

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.

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  • 22 de janeiro de 2025

Wesley Safadão é confirmado como nova atração para o Carnaval do Maranhão 2025

O Carnaval do Maranhão 2025 promete ser histórico, e o anúncio de Wesley Safadão como uma das grandes atrações reforça o compromisso do Governo do Estado em transformar o evento em um dos maiores do país. A apresentação do cantor está marcada para o domingo de Carnaval, 4 de março, no Circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea.

A festa, que já conta com 26 atrações nacionais confirmadas, é uma combinação de música, cultura e turismo. Segundo o governador Carlos Brandão, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada foi essencial para viabilizar a grandiosidade da programação. “Estamos trabalhando para oferecer aos maranhenses e turistas uma experiência única, fortalecendo o turismo, a economia local e as tradições culturais do estado”, destacou o governador.

O Carnaval começa oficialmente no dia 31 de janeiro com um cortejo cultural pelas ruas históricas de São Luís. Durante o mês de fevereiro, os foliões poderão aproveitar os eventos do Pré-Carnaval, que acontecem tanto no Centro Histórico quanto na Avenida Litorânea.

Entre os destaques da programação estão Ivete Sangalo, no dia 7 de fevereiro, e o Bloco da Anitta, em 1º de março. No total, a festa contará com apresentações de artistas renomados como Gloria Groove, Jorge & Mateus, Xand Avião e Durval Lelys.

Além disso, blocos tradicionais e cortejos culturais ocuparão espaços icônicos, como Madre Deus, Nauro Machado e a Praça do Reggae.

Com uma expectativa de atrair mais de três milhões de foliões, o Carnaval 2025 deverá gerar um impacto econômico significativo, superando os R$ 300 milhões registrados no ano anterior. O evento também prioriza a segurança, com policiamento reforçado e a integração das forças de segurança pública.

Infraestruturas como hospitais de campanha, caminhões-pipas e arquibancadas acessíveis estarão disponíveis para garantir o conforto e a inclusão de todos os participantes.

Com o tema “Estado de Folia e Alegria”, o evento une entretenimento e valorização cultural, destacando o Maranhão como um dos principais destinos carnavalescos do Brasil.

“A força da nossa cultura e a alegria do nosso povo são o grande diferencial. Este será um Carnaval para ficar na história e mostrar ao Brasil o que temos de melhor”, concluiu o secretário de Cultura, Yuri Arruda.

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  • 22 de janeiro de 2025

Iracema Vale prestigia solenidade de abertura do Ano Judiciário no TJMA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como os deputados Carlos Lula (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância da harmonia entre os Poderes para o fortalecimento da democracia.

“Parabenizo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo trabalho que vem realizando em prol da justiça e da transparência em nosso estado. Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”, afirmou Iracema Vale.

Durante a cerimônia, o desembargador Froz Sobrinho apresentou as ações realizadas pelo Judiciário no último ano, bem como as metas para 2025. Ele ressaltou que o foco do TJMA continuará sendo a promoção da paz e da justiça para todos.

“O Judiciário tem o compromisso de ser um instrumento de pacificação e garantir o direito de cada cidadão”, declarou o desembargador.

O ministro do STF, Flávio Dino, reforçou a necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente. “Cumprir bem o nosso papel no Judiciário é garantir à população um bom serviço jurisdicional. É isso que buscamos todos os dias: justiça para todos”, frisou.

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  • 22 de janeiro de 2025

Inquérito mira empréstimos de R$ 15,3 milhões liberados na gestão do ex-prefeito de Santa Helena

A investigação do Ministério Público do Maranhão mira autorizações concedidas pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo de Santa Helena para contratação de operações de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, totalizando mais de R$ 15 milhões. Os recursos seriam destinados à implantação de usinas de energia solar no município. O promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo instaurou um inquérito civil.

As autorizações, aprovadas nos anos de 2023 e 2024 durante a gestão do ex-prefeito Zezildo Almeida, envolvem valores de R$ 5.002.767,02 e R$ 10.303.978,40. Segundo denúncia protocolada pelo vereador José Braz Amaral, não há comprovação da execução do projeto referente ao primeiro empréstimo e tampouco foram apresentados estudos técnicos e financeiros necessários para justificar as operações.

Segundo o MPMA, a investigação também considerará a proximidade das autorizações com o período eleitoral municipal.

Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público requisitou informações ao presidente da Câmara Municipal de Santa Helena e ao atual prefeito, com prazo de 10 dias para resposta. Entre os documentos solicitados estão cópias dos projetos de lei, estudos financeiros, cronogramas de desembolso e dados sobre a situação fiscal e previdenciária do município.

O inquérito busca esclarecer a regularidade das autorizações e a execução dos projetos, além de verificar possível descumprimento das normas legais e constitucionais que regem operações de crédito público. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

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  • 22 de janeiro de 2025

As principais decisões de Trump e suas potenciais consequências no cenário global

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma série de ordens executivas no primeiro dia de governo, nesta segunda-feira (20). Ele tomou posse horas antes, em cerimônia no Capitólio.

As medidas, como o perdão aos presos pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, a declaração de emergência na fronteira com o México e a retirada dos EUA do Acordo de Paris, têm impacto nacional e internacional.

As ordens executivas são espécies de decreto, por não precisarem de aprovação prévia do Congresso, mas não criam uma lei específica. São como uma determinação do presidente sobre como órgãos do governo devem usar seus recursos. Assim que um presidente assina uma ordem executiva, ela pode entrar em vigor imediatamente ou levar meses, a depender do trâmite. (Leia mais abaixo)

g1 lista a seguir as decisões mais importantes assinadas por Trump, confira:
  • Perdão aos presos do 6 de janeiro

À revelia da Justiça dos EUA, Trump concedeu o perdão presidencial a mais de 1.500 presos por invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Os primeiros presos começaram a ser soltos na manhã desta terça-feira (21), e entre eles estão Stewart Rhodes, ex-líder da milícia Oath Keepers, e Enrique Tarrio, ex-líder do grupo supremacista Proud Boys.

O perdão em massa sinaliza um desprezo do presidente ao sistema Judiciário norte-americano, que passou anos em um extenso e complexo trabalho de investigação para identificar, julgar e prender os invasores.

A ordem executiva também faz parte de um jogo de narrativas sobre a invasão, um capítulo sombrio da História dos EUA, o que pode ter implicações para a democracia norte-americana. Na versão de Trump, que ganhou mais força com a soltura dos invasores, seus apoiadores são vítimas e estavam sendo feitos de “reféns” na prisão.

  • Emergência nacional na fronteira com o México

Trump assinou a declaração de emergência na fronteira com o México para frear a entrada de imigrantes vindos do país vizinho. A medida possibilita o envio de tropas e liberação de recursos para combater a imigração ilegal.

A medida pode causar uma crise humanitária na fronteira e política com o governo mexicano. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que os mexicanos são importantes para a economia dos EUA e que vai buscar dialogar com membros do governo Trump para acharem uma solução.

  • Retirada do Acordo de Paris

Trump também assinou ordem para retirar novamente os EUA do Acordo de Paris. O tratado, assinado por 196 países em 2015, tem como objetivo a redução das emissões de gases que causam o efeito estufa para evitar o aumento da temperatura global acima dos 1,5ºC.

A medida vem acompanhada da emergência no setor energético decretada por Trump e revogação de medidas ambientais de Biden que restringiam a exploração de petróleo em áreas costeiras dos EUA. O novo presidente pretende explorar essas reservas e estimular um aumento na produção de petróleo e extração mineral, em uma política de “perfurar, baby, perfurar”.

Essas práticas podem ter consequências ambientais para o planeta, porque os EUA são um dos países que mais emite gases do efeito estufa.

  • Retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Trump retirou os EUA da lista de países que integram a OMS, o que pode trazer consequências à instituição referência de saúde pública no mundo.

Os EUA são os maiores financiadores da OMS. Na última década, o país desembolsou entre US$ 160 milhões e US$ 815 milhões (entre R$ 967 milhões e R$ 4,9 bi, na conversão atual).

Especialistas também alertaram que a retirada da organização poderia enfraquecer as defesas mundiais contra novos surtos capazes de desencadear pandemias, além de reverter avanços das últimas décadas no combate a doenças como malária, Aids e tuberculose.

A perda do financiamento dos EUA poderia paralisar inúmeras iniciativas globais de saúde, incluindo o esforço para erradicar a poliomielite, os programas de saúde materno-infantil e a investigação para identificar novas ameaças virais.

Ordens executivas

As ordens executivas foram assinadas por Trump em três etapas: no Capitólio, logo após a posse; em um ginásio com a presença de apoiadores; e no Salão Oval da Casa Branca, já à noite.

O presidente não pode criar novas leis por meio de uma ordem executiva além dos poderes que já são atribuídos a ele pela Constituição ou pelo Congresso.

Quando uma ordem executiva determina que agências tomem medidas, as regras criadas por essas agências devem seguir a Lei de Procedimento Administrativo dos Estados Unidos, que exige consulta pública e proíbe decisões consideradas “arbitrárias ou sem fundamento”.

Além disso, essas regras não podem violar direitos garantidos pela Constituição, como o devido processo legal e a igualdade perante a lei, nem contrariar leis aprovadas pelo Congresso.

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  • 21 de janeiro de 2025

Governo usará IA de US$ 10 milhões contra fraudes no INSS

O governo federal já contratou a ferramenta de inteligência artificial (IA) que utilizará para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

contratação do sistema, de uma empresa dos Estados Unidos, custou cerca de US$ 10 milhões.

responsável pela contratação foi a estatal Dataprev e a implementação da ferramenta está em fase de “calibração”: informações estão sendo reunidas para serem usadas na análise de dados.

As informações foram primeiro noticiadas pelo portal Poder360 e confirmadas pela CNN.

A operação deste sistema está prevista para ser iniciada no primeiro semestre de 2025. A IA será usada inicialmente no processamento de auxílios-doença, mas depois deve ser expandida para os demais benefícios do Instituto.

CNN mostrou que o INSS planejava contratar um sistema de IA para combater fraudes em benefícios. Aumentos no número de concessões de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC, antiga aposentadoria por invalidez) elevaram gastos públicos e levaram o tema à mira do governo federal.

A revisão de BPCs, inclusive, entrou na conta do pacote de corte de gastos do governo. Uma série de regras para concessão de benefícios foram apertadas, e a inteligência artificial deve contribuir para a fiscalização e combate à fraude.

“A inteligência artificial é uma necessidade. O médico perito não tem um banco de dados para comparar a letra do atestado, saber se fugia do padrão. A inteligência artificial vai sendo alimentada e consegue comparar estes padrões”, disse Alessandro Stefanutto, presidente do INSS a época. (CNN Brasil)

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  • 21 de janeiro de 2025

Secretário Orleans Brandão visita Timon e reforça parceria com o prefeito Rafael

Nesta segunda-feira (20), o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, visitou a Prefeitura de Timon, onde foi recebido pelo prefeito Rafael Brito. A visita, além de cortesia, teve também como objetivo fortalecer as relações entre o Governo Estadual e o município.

Durante o encontro, o Rafael destacou a parceria entre Timon e o governador Carlos Brandão, ressaltando o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento do Estado e as necessidades locais. Entre as ações mencionadas estão a revitalização do Hospital do Parque Alvorada, a reforma do prédio onde funcionará o Centro Comunitário da Paz – Compaz, e os preparativos para o Zé Pereira de Timon 2025, um dos eventos mais tradicionais da região.

No encontro, foi anunciado que a licitação para as obras das pontes na MA-040 já foi publicada e que, em breve, haverá novidades sobre a licitação da própria rodovia. Orleans enfatizou o compromisso de Carlos Brandão com o desenvolvimento de Timon e reafirmou o apoio às ações planejadas pela gestão municipal.

Outro ponto abordado foi o reforço na segurança pública. Segundo Orleans, o governador está realizando a entrega de novas viaturas e uma será destinada a Timon. O prefeito também informou que o município implantará, ainda neste mês, o Gabinete de Gestão Integrada, que permitirá ações mais efetivas nessa área.

  • Tribuna98
  • 21 de janeiro de 2025

Governador anuncia captura de suspeito de abuso sexual no Calhau

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta segunda-feira (21) a prisão do principal suspeito do caso de abuso sexual ocorrido no último sábado (18), no Parque Atlântico, região do Calhau, em São Luís. A Polícia Civil atuou de forma ágil e eficaz na identificação e captura do acusado, reforçando o compromisso do estado com a proteção às mulheres.

Brandão, por meio de suas redes sociais, destacou o empenho das forças de segurança pública na resolução do caso. “Reafirmamos o compromisso do nosso sistema de segurança pública com as políticas de proteção à mulher. Crimes desta ou de outra natureza não serão tolerados em nosso estado!”, declarou.

O homem está sob custódia, e as investigações continuam para garantir que a justiça seja feita.

  • Thiago Azevedo
  • 20 de janeiro de 2025

Divulgado o resultado definitivo da avaliação de títulos do concurso do TJMA


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou o resultado definitivo da Avaliação de Títulos dos(as) candidatos(as) aprovados(as) para nível superior do concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário estadual, conforme previsto no edital EDT-GP-222024.

De acordo com o cronograma do concurso, o resultado final dos(as) aprovados(as) para os cargos de nível superior está previsto para ser publicado nesta terça-feira, 21 de janeiro.

As informações detalhadas sobre o concurso, incluindo o cronograma e as etapas subsequentes, estão disponíveis no site do Instituto Consulplan, organizador do certame.

Para mais informações, acompanhe as atualizações no site oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão ou entre em contato com a Divisão de Seleção e Movimentação do TJMA, pelo telefone (98) 2055.2363.

  • Tribuna98
  • 20 de janeiro de 2025

MP pede anulação de prova em Buriti Bravo após repetição de questões de concurso no PI

A repetição de questões e alternativas usadas em um concurso público no município piauiense de Manoel Emídio levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar, nesta quarta-feira, 15, a anulação da prova específica para os três cargos de médico, no certame realizado pela Prefeitura de Buriti Bravo. A denúncia sobre a irregularidade foi recebida em 14 de janeiro.

Para o MPMA, a prática compromete a isonomia e a imparcialidade do processo. De acordo com o autor da Recomendação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, nos concursos públicos devem ser rigorosamente observados os princípios que assegurem a igualdade de condições a todos os candidatos.

“A repetição integral de questões específicas de concursos anteriores, sem qualquer modificação, pode comprometer a imparcialidade e a lisura do certame. Essa prática compromete a isonomia entre os candidatos, beneficiando indevidamente os que tiveram acesso prévio às referidas questões”, esclarece. “Isto pode levar à anulação do concurso”.

NOVAS QUESTÕES

Para garantir que as questões sejam inéditas e haja igualdade de condições entre todos os candidatos, o Ministério Público também solicita que seja elaborada nova prova específica para o cargo de médico.

Outro pedido é a publicação, no prazo de 10 dias, de edital convocando a reaplicação da prova específica para o cargo de médico, informando aos candidatos todas as providências adotadas para corrigir as irregularidades verificadas.

A Prefeitura também deve adotar medidas para prevenir que, em futuros certames, as provas sejam formuladas de forma a obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, especialmente, isonomia.

Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o Município informe ao MPMA as providências adotadas para o atendimento das solicitações.

O descumprimento da Recomendação levará à adoção de medidas judiciais cabíveis, visando a garantir a lisura do concurso público e a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.