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Thiago Azevedo - 11 de outubro de 2024
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la das empresas que participem de licitações com órgãos públicos. A questão foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4716 e 4742.
Instituída pela Lei 12.440/2011, a CNDT comprova a inexistência de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a Justiça do Trabalho e tem validade de 180 dias. A certidão não é emitida enquanto não forem cumpridas obrigações decorrentes de condenações definitivas e de acordos judiciais ou firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Nas ações, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alegavam, entre outros pontos, que a norma violaria as garantias da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
Ampla defesa garantida
O relator das ações, ministro Dias Toffoli, observou que a decisão judicial que serve de base para atestar a regularidade deve ser definitiva, ou seja, a discussão ultrapassou todas as fases do processo trabalhista, e nele foi garantido ao devedor direito de defesa e o acesso ao contraditório.
Além disso, o relator explicou que o devedor só será inscrito no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) se, após decorridos 45 dias úteis de sua citação, não pagar o débito ou não apresentar garantia para sua quitação.
Exigência garante igualdade de condições
Em relação à exigência de regularidade trabalhista para participar de licitação pública, Toffoli apontou que a medida foi mantida pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e está de acordo com os princípios que devem reger as contratações públicas. Na sua avaliação, a exigência garante igualdade de condições a todos os concorrentes e assegura que a administração pública celebre contratos com empresas efetivamente capazes de cumprir suas obrigações.
Valores sociais do trabalho
Por fim, Toffoli assinalou que a proteção constitucional dos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos é um dos pilares da ordem econômica brasileira, e a norma questionada contribui para que a quitação de débitos trabalhistas seja acelerada. “O sistema instituído a partir da Lei 12.440/2011 favorece a concretização de uma ordem econômica pautada nos valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, concluiu.
O julgamento das ADIs 4716 e 4742 foi realizado na sessão virtual encerrada em 27/9.
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Thiago Azevedo
- 11 de outubro de 2024
Quase mil detentos são liberados para saída do Dia das Crianças
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 998 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2024. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h, da última terça-feira (8), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro (segunda-feira).
Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 18 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
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Thiago Azevedo
- 11 de outubro de 2024
Tesoureiro da Caixa forja extorsão e é condenado por desviar R$ 400 mil em Imperatriz
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um tesoureiro da Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenado por peculato e comunicação falsa de crime em Imperatriz, Maranhão. O funcionário, que trabalhava na agência de Açailândia, desviou R$ 400 mil do cofre da instituição em outubro de 2016 e tentou encobrir o roubo com uma falsa narrativa de extorsão. Ele alegou ter sido ameaçado por um homem armado, que teria forçado o saque sob ameaça de violência contra ele e sua família.
No entanto, a investigação da Polícia Federal revelou várias inconsistências em sua versão, como a ausência de sinais de invasão em sua casa e a falta de evidências no local onde o dinheiro supostamente teria sido deixado. Além disso, o tesoureiro não comunicou o crime imediatamente às autoridades ou à própria CEF, aumentando as suspeitas sobre sua história. Testemunhas também apontaram incoerências em seu depoimento.
Com base nas evidências, a Justiça Federal condenou o tesoureiro a quatro anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de peculato e comunicação falsa de crime. Além disso, ele foi condenado a pagar setenta dias-multa e a restituir os R$ 400 mil desviados.
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Thiago Azevedo
- 11 de outubro de 2024
Gracilene Cavalcante conquista grande vitória com 771 Votos em Coroatá
Gracilene Cavalcante (PSDB) alcançou uma grande vitória nas eleições de 2024, sendo eleita vereadora em Coroatá com expressivos 771 votos. A assistente social, que já era vista como uma das favoritas, consolidou sua força com uma campanha pautada no diálogo direto com a população e no compromisso com a inclusão social. Com uma trajetória marcada pela dedicação às causas sociais, Gracilene agora assume a responsabilidade de representar a voz de muitos na Câmara Municipal.
Rafael da Juventude, enviado especial do programa Leriado no Rádio, esteve presente em diversos momentos da campanha e pôde constatar o carisma e a garra de Gracilene ao longo de toda a disputa eleitoral. Sua habilidade em conectar-se com o eleitorado foi um dos fatores decisivos para sua eleição, demonstrando que, além de uma política ativa, ela é uma líder nata, comprometida em transformar a realidade do município de Coroatá.
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Thiago Azevedo
- 10 de outubro de 2024
Iracema Vale parabeniza Andreia Rezende pela eleição à Vice-Presidência da Assembleia
Na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou a deputada Andreia Rezende (PSB), que foi eleita nova 1ª vice-presidente da Casa.
Vale disse que Rezende é merecedora do cargo por sua trajetória de dedicação ao Parlamento Estadual. “A deputada Andreia Rezende vinha pleiteando esse espaço há algum tempo, e hoje foi eleita por todos nós. É uma pessoa muito querida nesta Casa, tanto pelo seu trabalho quanto pela competência. Sua desenvoltura junto aos colegas é admirável“, afirmou a presidente da Alema.
A chefe do Legislativo maranhense também enfatizou que a escolha de Andreia foi unânime não apenas por sua trajetória pessoal, mas pelo trabalho sério e comprometido que ela vem desempenhando como parlamentar até agora.
“A opção por Andreia não foi somente pela pessoa maravilhosa que ela é, mas pela deputada atuante, inteligente e brilhante que se tornou. Seu trabalho nesta Casa é exemplar“, concluiu.
Agradecimento
No mesmo discurso, Iracema Vale destacou o trabalho e dedicação de Rodrigo Lago (PCdoB), que renunciou ao cargo de 1ª vice-presidente da Alema no início do mês para retomar a carreira na advocacia.
Ela expressou gratidão pelo comprometimento de Lago enquanto ocupava o cargo. “Agradeço ao deputado Rodrigo Lago pelo trabalho, responsabilidade, ética e compromisso com a Assembleia, comigo e os demais parlamentares. Sua contribuição foi muito valiosa, e entendemos suas motivações pessoais para renunciar. Nosso muito obrigado”, concluiu.
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Thiago Azevedo
- 10 de outubro de 2024
VITORIOSO: Marcus Brandão coordenou base de aliados que garantiu a maioria dos vereadores eleitos em São Luís
Confiante na força e no trabalho de seu grupo político, o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, fez um prognóstico em julho deste ano afirmando que elegeriam mais de 20 vereadores nas eleições em São Luís.
A estimativa (feita em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante News, em 24 de julho de 2024) se confirmou na apuração das urnas, no domingo (6).
“Posso reafirmar que nós teremos mais de 21 vereadores do grupo eleitos”, declarou ele, na entrevista.
Sob a coordenação de Marcus Brandão, a base aliada na capital maranhense alcançou um total de 385.310 votos e elegeu 23 vereadores de um campo político amplo, que reuniu os partidos PSB, PCdoB, PT, PV, Cidadania, Podemos, Avante, União Brasil, PSDB, PRD, PP e PL.
Assim, como fruto da articulação feita por Marcus Brandão durante a campanha, o grupo se consolidou com 74% dos parlamentares eleitos para o próximo mandato na Câmara de São Luís.
Entre os destaques desse trabalho de articulação, está o resultado obtido pelo PSB, partido do governador Carlos Brandão, que elegeu seis vereadores: Paulo Victor, Concita Pinto, Octávio Soeiro, Nato Jr., Marlon Botão e Marcelo Poeta.
A ressonância da articulação política do grupo de Marcus Brandão também pode ser comprovada no resultado alcançado pelo União Brasil, com três vereadores eleitos: Thay Evangelista, Professora Magnólia e Marquinhos.
O trabalho também levou o PP a obter o mesmo número, elegendo Edson Gaguinho, Antonio Garcez e André Campos.
“Agora, vamos seguir acompanhando o trabalho desses vereadores na Câmara Municipal, até porque eles são os representantes mais próximos da população, estão nos bairros, ouvem as demandas, fazem o encaminhamento ao Executivo e cobram a realização de ações e obras”, afirmou Marcus Brandão.
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Thiago Azevedo
- 10 de outubro de 2024
Orleans Brandão sai grande das eleições de 2024 e desponta como forte nome para a sucessão estadual
BLOG: LUÍS PABLO
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), atuou fortemente nas eleições municipais deste ano e ganhou força e notoriedade para as eleições em 2026.
Orleans percorreu quase 100 municípios no período eleitoral. Participou ativamente na campanha dos candidatos do grupo político, mostrando força e representatividade no interior do estado.
O secretário fortaleceu a candidatura de muitos aliados e conseguiu resultados impressionantes em inúmeras prefeituras, a exemplo de grandes cidades como Timon-MA, Paço do Lumiar-MA, Bacabal-MA e Barreirinhas-MA.
Nas redes sociais, o secretário parabenizou os 217 prefeitos eleitos, no último domingo (6), e afirmou que chegou o momento de trabalharem em unidade e parceria.
“Dizer a todos os gestores do estado que o gabinete da Secretaria de Assuntos Municipalistas estará de portas abertas para que, através de muito diálogo, a gente chegue com as ações a quem realmente precisa. Vamos juntos por um Maranhão cada vez melhor”, destacou Orleans.
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Thiago Azevedo
- 10 de outubro de 2024
OPERAÇÃO REGALO: GAECO combate crimes licitatórios e lavagem de dinheiro em Imperatriz
Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.
De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.
A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.
A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.
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Thiago Azevedo
- 9 de outubro de 2024
Tribuna 98: Nova Gestão com Rafael da Juventude reforça o compromisso com a verdadeira política
O blog Tribuna 98 passa por uma nova fase e agora conta com a participação de Rafael da Juventude e João Vitor Azevedo como os novos gestores da página, que está no ar desde 2015. Criado com o objetivo de debater a verdadeira política, o Tribuna 98 se destaca pela cobertura ampla e diversificada, trazendo notícias, análises, entrevistas e os principais bastidores da política do Maranhão, do Brasil e do Mundo.
Sob essa nova gestão, o blog reafirma seu compromisso em ser um espaço de discussão plural e democrática, com foco em informar o público sobre os temas mais relevantes da política atual. O comunicador, Thiago Azevedo agora se dedica exclusivamente ao seu escritório de advocacia.
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Thiago Azevedo
- 9 de outubro de 2024
Prefeitos já articulam disputa pela presidência da FAMEM
Após as eleições municipais, os prefeitos eleitos e reeleitos no Maranhão iniciam articulações para definir a nova direção da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). A entidade, fundamental para representar os interesses dos municípios, já conta com nomes de destaque na disputa, como o prefeito Paraíba (PL), de Morros, Enoque Mota (Mobiliza), de Pastos Bons, Gladson Resende (União), de Barão do Grajaú, e Bruno Silva (PP), de Coelho Neto.
Esses gestores, conhecidos por sua capacidade de articulação política, buscam consolidar apoio entre os colegas para garantir protagonismo na FAMEM, que será essencial na defesa das pautas municipalistas. A escolha do novo presidente será crucial para enfrentar os desafios econômicos e administrativos que os municípios maranhenses têm pela frente.