• 13 de dezembro de 2023

Dr. Yglésio apresenta projeto de lei para combater fraude de certificados para acesso às cotas em Universidades

Um Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Yglésio propõe que o órgão competente do Poder Público Estadual divulgue anualmente a lista dos alunos que concluíram o ensino médio no portal do Estado do Maranhão, abrangendo os últimos cinco anos.

Essa iniciativa busca conter fraudes relacionadas ao acesso às vagas reservadas para alunos de escolas públicas e de ampla concorrência na UFMA, especialmente aquelas que recebem bonificação nas notas do Enem para o curso de Medicina, conforme estabelecido pela Resolução n° 2.648/2022 CONSEPE, através do SISU.

Anteriormente, as fraudes estavam restritas aos certificados de escolas públicas para vagas reservadas. No entanto, com a implementação da política afirmativa da UFMA, que concede bonificação a alunos que concluíram o ensino médio em escolas do Maranhão, a prática criminosa agora inclui certificados de escolas particulares.

A ilegalidade fundamenta-se na ausência de um sistema informatizado de controle de emissão de certificados, tanto para escolas públicas quanto particulares, no nosso Estado. Isso dificulta a verificação da autenticidade dos certificados apresentados em instituições de ensino superior.

Atualmente, essa responsabilidade é da Inspeção Escolar do Estado, realizada de forma rudimentar, demandando tempo para responder às solicitações dos órgãos.

Essa prática não é mais uma novidade em nosso Estado, repetindo-se anualmente, especialmente nas disputas por vagas no curso de Medicina da UFMA no Campus de Pinheiro.

Em 2016, o Ministério Público Federal iniciou uma investigação que resultou no cancelamento da matrícula de cinco alunas do curso de Medicina desse campus.

Elas apresentaram certificados falsos de escolas públicas, quando na verdade haviam estudado em escolas particulares.

O aumento da fraude, que inicialmente ocorria apenas nas vagas destinadas às cotas, expandiu-se para as de ampla concorrência após a UFMA estabelecer bonificações para as notas do Enem dos candidatos que concorrem às vagas de Medicina, desde que tenham concluído todo o ensino médio em nosso Estado.

A proposta do Projeto de Lei foi encaminhada ao Deputado Yglésio pela Associação de Pais e Alunos das Instituições do Estado do Maranhão – ASPA/MA. A ASPA espera que medidas urgentes sejam tomadas para sua implementação assim que o processo de tramitação for concluído pela Assembleia Legislativa do Maranhão e sancionado pelo Poder Executivo.

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  • 13 de dezembro de 2023

Justiça determina retirada de reboques no loteamento Quitandinha

Imagem com quatro fotos coloridas de carrinhos de venda de alimentos parados em rua.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de São Luís a retirar reboques, construções e ocupações irregulares existentes nas áreas públicas do loteamento Quitandinha, no bairro Altos do Calhau, na capital.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, também obriga o Município de São Luís a manter as áreas livres e desimpedidas, para o uso público e impedir qualquer ocupação futura.

O juiz acolheu o pedido da administração do Condomínio “Brisas”, localizado no loteamento Quitandinha, em Ação Civil, com o objetivo de obrigar o Município de São Luís a agir diante da ocupação do espaço público pelo comércio de alimentos e bebidas.

O condomínio alegou haver uma rua situada ao lado do imóvel que era utilizada para estacionamento por moradores e visitantes, devido ao intenso tráfego na região. Mas, ultimamente, essa área estaria ocupada por quiosques e veículos de comidas e bebidas, estacionados de forma permanente e utilizando as calçadas para colocar mesas e cadeiras.

O condomínio pediu à Justiça para condenar o Município de São Luís a aplicar infrações e remover os quiosques e carros de alimentos e bebidas estacionados, bem como revogar qualquer licença que tenha sido concedida, nos termos da legislação municipal.

A ação foi documentada com diversos registros fotográficos que confirmam o relato do condomínio do uso particular da área pública. Por sua vez, a Prefeitura Municipal informou não haver autorização para funcionamento dos quiosques e reboques.

A sentença do juiz Douglas Martins informa que os bens de uso comum do povo não podem ser utilizados, exclusivamente, por particular, sob pena de desviar sua destinação ao uso comum.

“Nesse sentido, cabe expor que os bens de uso comum do povo – tais como as ruas, estradas, praças, jardins, dentre outros – são os destinados a uso indiscriminado por todos”, diz a sentença.

O juiz ressalta que cabe ao Município zelar pelo regular ordenamento territorial, uso e ocupação do solo e pela gestão dos bens de uso comum do povo, conforme o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal e artigo 17 da Lei nº 6.766/1979.

“Assim, por toda documentação acostada aos autos, restou provado que as áreas públicas do Loteamento Quintadinha foram ocupadas ilegalmente e que o Município de São Luís não utilizou, efetivamente, o seu poder de polícia para impedir a sua expansão”, declarou o juiz em sua decisão.

A sentença impõe multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, no caso de descumprimento das medidas determinadas.

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  • 13 de dezembro de 2023

Assembleia promove confraternização de fim de ano reunindo deputados, servidores e familiares


A Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), promoveu emocionante e animada Confraternização Natalina, na noite desta terça-feira (12). Tradicional na Casa, a festa reuniu deputados, funcionários e familiares.

Um espaço especial foi preparado para a celebração na área do estacionamento da Assembleia. A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu o momento de confraternização com todos que fazem o Poder Legislativo Estadual, que ela disse ter a honra de comandar.

“É um momento da gente se confraternizar e agradecer a Deus por estarmos aqui todos juntos. Foi um ano que a gente teve muitos desafios a vencer, e tivemos muitas vitórias. É um momento da família Assembleia. Fico muito feliz e grata a Deus e ao povo do Maranhão por me dar essa oportunidade. Grata a todos os deputados por me confiarem a condução desta Casa e grata à família Assembleia pelo trabalho e dedicação ao povo maranhense. Desejo a todos um Natal de muito amor e de muita paz”, afirmou Iracema Vale.

Presentes à celebração os deputados Ricardo Arruda (MDB), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Edna Silva (Patriotas), Davi Brandão (PSB), Dra. Vivianne (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Leandro Bello (Podemos), Aluízio Santos (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Wellington do Curso (PSC), Eric Costa (PSD) e Fernando Braide (PSD).

A presidente do Gedema, Carol Duailibe, ressaltou a importância do momento de celebração. “Vejo essa confraternização com muita alegria e gratidão a Deus por termos chegado até aqui. Hoje, reconhecemos os nossos servidores por tudo que eles têm feito para que esta Casa seja o que é. Agradeço à presidente Iracema Vale, por sua sensibilidade em reconhecer o valor de nossos servidores e não medir esforços para lhes proporcionar o melhor. Que este Natal possa proporcionar um renascimento em todos nós, enchendo-nos do amor de Deus”, frisou.

O diretor-geral da Assembleia, Ricardo Barbosa, enfatizou o significado da Confraternização Natalina da família Assembleia. “O que se busca ao realizarmos esse momento é o fortalecimento da união de todos que fazem a Assembleia. Estamos muito felizes em poder nos confraternizar com os servidores da Casa. Desejamos a todos um Feliz Natal e votos de que 2024 seja melhor”, assinalou.

Músicas natalinas

Diversificada, a programação da festa foi marcada pela apresentação do coral Raios de Sol, composto por alunos do programa Sol Nascente, mantido pelo Gedema, e do Coral Liberty, formado por adultos, jovens e adolescentes oriundos de igrejas evangélicas. Ambos apresentaram um contagiante repertório de músicas natalinas e receberam os aplausos do público.

A servidora Karine Oliveira, do gabinete do deputado Antônio Pereira, agradeceu à presidente da Assembleia pela festa. “Nós, servidores, nos sentimos muito gratos à presidente Iracema e a Deus por esse momento. É um momento de congraçamento e de integração. Desejo que a Assembleia continue servindo a população do Maranhão, cada vez mais unida e dedicada ao trabalho”, acentuou.

O servidor Geraldo Ferreira, do gabinete da deputada Cláudia Coutinho ressaltou a importância da confraternização. “É muito válido que se realize esse momento porque nós somos família. Agradecemos à presidente Iracema por compartilhar conosco essa bonita e animada festa”.

A confraternização natalina dos servidores da Alema foi encerrada em grande estilo com sorteio de brindes e um jantar natalino, com cardápio de iguarias da época. Para brindar o momento, uma apresentação especial da banda Feijoada Completa, animada por sucessos da música brasileira, garantindo alegria e bons fluídos para o ano novo que vai chegar.

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  • 13 de dezembro de 2023

Seduc fortalece gestão nas escolas da rede estadual com eleição de gestores

Dia marcante para a educação do Maranhão, com a realização do processo de votação para escolha dos gestores escolares da rede estadual de ensino, que ocorreu simultaneamente nesta terça-feira (12), em 312 escolas regulares. Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), fortalece a gestão democrática nas escolas.

“Hoje estamos realizando nossas eleições para gestores escolares das escolas públicas estaduais, em uma grande festa da democracia. A gestão democrática escolar é, sem dúvida, um passo significativo para importantes conquistas educacionais. Viva a democracia, viva a educação do Maranhão”, destacou Felipe Camarão.

A apuração do resultado ocorrerá ainda nesta terça-feira (12), e o resultado será divulgado na quarta (13). Os candidatos terão os dias 14 e 15 de dezembro para entrar com recurso, caso seja necessário – já a homologação e o resultado final serão divulgados no dia 19 de dezembro. A posse para os respectivos cargos acontecerá em janeiro de 2024.

A eleição é voltada para os cargos de Gestor/Diretor Geral e Gestor Auxiliar/Diretor Adjunto. O pleito é referente ao quadriênio 2024-2027. Estão sendo ofertadas 312 vagas para Gestor Geral, 360 vagas para Gestor Auxiliar, 56 vagas para Diretor Geral e 54 vagas para Diretor Adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE).

Estiveram aptos ao voto os profissionais da educação, em exercício na unidade de ensino há, pelo menos, seis meses antes do pleito; alunos regularmente matriculados, com frequência comprovada, que tenham, no mínimo, 14 anos de idade; e pais ou responsáveis legais por aluno, devidamente cadastrado (somente um por família, independentemente do número de filhos matriculados na escola).

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  • 13 de dezembro de 2023

Polícia prende três ex-prefeitos de municípios do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira (13), uma operação que culminou na prisão de três ex-prefeitos de municípios do Maranhão.

Os ex-prefeitos, Eliseu Moura (Pirapemas), Marco Antônio Rodrigues, mais conhecido como Ruivo (Cantanhede) e Padre Domingos (Matões do Norte).

Além dos três ex-gestores, outras duas pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Roubos e Furtos.

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  • 13 de dezembro de 2023

MP investiga irregularidades na educação de Imperatriz

O registro, identificado como SIMP 003681-253/2023, foi convertido após a constatação de indícios de veracidade nos relatórios apresentados por meio da expedição da OS-9PJEIMPTZ – 72023. Esses relatórios levantaram preocupações sobre as condições na referida escola, indicando a necessidade de intervenção para garantir um ambiente adequado para a comunidade escolar.

A decisão de converter o caso para um Procedimento Administrativo específico foi motivada pelo esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato. Além disso, a investigação requer diligências adicionais, incluindo a emissão de ofícios ao poder público para obter posicionamento em relação aos relatórios apresentados e para regularizar a situação na escola.

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  • 12 de dezembro de 2023

Pesquisa IPPI para prefeito de São Luís: Braide Lidera; Duarte e Yglésio na sequência

O Instituto de Pesquisa IPPI, divulgou hoje (12) os resultados de um levantamento eleitoral realizado entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2023, visando as eleições municipais de 2024 em São Luís. A pesquisa contou com a participação de 793 entrevistados, apresentando uma margem de erro de 3,5% e um nível de confiança de 95%.

O atual prefeito, Eduardo Braide, figura como líder nas intenções de voto, obtendo 30,05% da preferência dos entrevistados. Em segundo lugar, está Duarte Jr., com 22,33%, seguido por Dr. Yglésio com 11,66%. Neto Evangelista aparece com 8,34%, enquanto Wellington do Curso conquista 6,63% das intenções de voto. Edivaldo Holanda Junior obteve 6,32%, Fábio Câmara com 1,82%, e 5,95% dos entrevistados declararam votar em nenhum dos candidatos. Aqueles que não sabem ou não opinam somam 6,9%.

Eduardo Braide, apesar de liderar nas intenções de voto, enfrenta uma rejeição de 11,05%. Duarte Jr. possui uma rejeição menor, de 7,95%, enquanto Dr. Yglésio e Neto Evangelista enfrentam rejeições de 9,45% e 8,25%, respectivamente. Fábio Câmara, por sua vez, apresenta uma rejeição de 4,05%, e Wellington do Curso enfrenta uma taxa mais elevada, atingindo 13,45%. Edivaldo Holanda Jr. lidera a rejeição, com 22,38%.

Um dado interessante é que 7,55% dos entrevistados não rejeitam nenhum candidato, enquanto 4,35% rejeitam todos. Por fim, 11,52% não souberam ou não opinaram sobre a rejeição.

O levantamento do IPPI mostra um cenário eleitoral dinâmico, com Eduardo Braide à frente, mas enfrentando desafios significativos, principalmente em relação à rejeição. As próximas etapas da campanha eleitoral serão cruciais para que os candidatos consolidem ou modifiquem suas posições, pois uma parte considerável do eleitorado ainda se encontra indecisa ou propensa a mudanças.

-Gilberto Leda

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  • 12 de dezembro de 2023

Yglésio, o elemento surpresa nas eleições 2024

O deputado Yglésio Moyses surge como elemento surpresa para a eleição 2024, em São Luís. O deputado já começa a se consolidar em terceiro lugar, e é sustentado como um candidato da direita.

Divulgada nesta terça-feira (12), a pesquisa IPPI – Pesquisas e Consultoria, o cenário aponta o prefeito Eduardo Braide (PSD) com patamar parecido com o da campanha de 2020, quando configurava na casa dos 30%.

O prefeito é seguido por Duarte Júnior (PSB) e Yglésio Moyses.

Das primeiras pesquisas para estas últimas, a única novidade é a permanência de Yglésio como terceiro colocado. Este indicativo é resultado do parlamentar emplacar pautas que o aproximaram do eleitorado B, C e D.

A exemplo destas pautas, tem o Jogo do Tigrinho. Na Assembleia Legislativa, suas denúncias culminaram em operações contra divulgadores de jogos de azar, a operações contra digital influencers que supostamente ludibriam seus seguidores para aderirem ao jogo.

Essas pautas fizeram o pré-candidato avançar no eleitorado da centro-direita ao mais afetado com o bolsonarismo, além de popularizar o nome do parlamentar com pautas como a do “Tigre”.

A propósito, sobre o eleitorado do ex-presidente, o deputado recebeu a chancela do ex-presidente Jair Bolsonaro para ser seu candidato em São Luís. O sinal verde aconteceu em recente viagem do parlamentar para Brasília, o encontro foi divulgado nas redes sociais.

Mesmo com a pré-candidatura posta, Yglésio Moyses tem evitado a imprensa para falar sobre os próximos passos eleitorais. O foco, diz ele, são as pautas do mandato. Os assuntos eleitorais têm ficado para os bastidores.

Pesquisa IPPI – São Luís – Dezembro – 2023

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  • 12 de dezembro de 2023

MPMA garante suspensão de shows em Afonso Cunha e Coelho Neto

Atendendo pedidos do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu, em decisão liminar, o show do grupo Saia Rodada e do cantor Raí marcado para esta terça-feira, 12, no município de Afonso Cunha, com valor de contrato de R$ 220 mil. Também foi suspenso o show do cantor Léo Santana, no valor de R$ 450 mil, previsto para o dia 28 de dezembro, no Réveillon do Povão, na cidade de Coelho Neto. Ambos os shows são promovidos pelas prefeituras das referidas cidades.

Os pedidos de suspensão e cancelamento foram feitos em Ações Civis Públicas ajuizadas pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.

Na decisão referente ao município de Afonso Cunha, a Prefeitura deve se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrentes do contrato do show, ficando ainda proibida de contratar outra atração artística de igual magnitude para o mesmo evento, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil, fixada pessoalmente ao prefeito Arquimedes Duque Bacelar.

Também foi determinado que o Município insira o aviso de cancelamento ou suspensão do show no site da Prefeitura. Já a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA está obrigada a devolver aos cofres municipais de Afonso Cunha os valores possivelmente já recebidos.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Para o show da banda Saia Rodada e do cantor Raí, o Município de Afonso Cunha firmou contrato de prestação de serviço com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA pelo valor de R$ 220 mil, cujo pagamento está previsto para ser efetuado nesta terça-feira, 11. O contrato foi firmado mediante inexigibilidade de licitação.

Na Ação, o Ministério Público pontuou que o valor gasto com a contratação da Banda Saia Rodada é de grande impacto para erário municipal, o qual poderia ser utilizado para melhoria em setores da cidade, como saúde e educação.

“O ato administrativo impugnado nos autos é a contratação de artista de relevante renome, já consagrado pela mídia nacional, mas com custos diretos aos cofres públicos na ordem de R$ 220 mil, sem contar os outros gastos não especificados e despesas secundárias com estrutura e transporte, que segundo o autor da Ação, não condizem com a realidade e porte econômico do Município, considerando a conjuntura do quadro de serviços públicos essenciais prestados à população, e que o gasto não guardaria obediência aos ditames legais e princípios administrativos”, ressaltou o juiz na decisão.

COELHO NETO

O contrato do show de Léo Santana foi firmado com a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, mediante inexigibilidade de licitação. A contratação foi formalizada de forma parcelada, tendo os pagamentos iniciados no mês de agosto.

Foi determinado que o Município de Coelho Neto se abstenha de efetuar qualquer pagamento decorrente do contrato, ficando ainda proibido de de contratar outra atração artística de igual magnitude para o mesmo evento, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil, limitada ao valor de R$ 150 mil, a ser paga pelo prefeito Bruno José Almeida e Silva.

O município deve, ainda, noticiar a suspensão ou cancelamento da apresentação de Léo Santana no site da Prefeitura. Por sua vez, a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA deve devolver aos cofres públicos os valores já recebidos.

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  • 12 de dezembro de 2023

Seduc realiza eleição dos gestores escolares da rede estadual

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza, nesta terça-feira (12), a eleição dos gestores escolares da rede estadual de ensino, referente ao quadriênio 2024-2027, voltada para os cargos de gestor/diretor geral; e de gestor auxiliar/diretor adjunto.

Serão ofertadas 312 vagas para gestor geral, 360 vagas para gestor auxiliar, 56 vagas para diretor geral e 54 vagas para diretor adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE). A Eleição ocorrerá em 312 escolas regulares da rede estadual de ensino, que terá uma comissão eleitoral escolar em cada uma delas. A apuração do resultado ocorrerá no mesmo dia da votação; e o resultado será divulgado nesta quarta-feira (13).

A eleição ocorre nas escolas com turno matutino e vespertino, das 8h às 17h e na escolas com turno matutino, vespertino e noturno, das 8h às 20h.

Os candidatos terão os dias 14 e 15 de dezembro para entrar com recurso, caso seja necessário – já a homologação e o resultado final serão divulgados no dia 19 de dezembro. A posse para os respectivos cargos se dará em janeiro de 2024.

“Convidamos a todos os profissionais, pais e alunos para participarem desse momento democrático e essencial para a melhor organização e funcionalidade das nossas escolas. Pedimos a todos que não deixem de comparecer aos seus respectivos locais de votação”, reforça o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

Quem estará apto a votar?

1) Profissionais da educação, em exercício na unidade de ensino há, pelo menos, 6 meses antes do pleito;
2) Alunos regularmente matriculados, com frequência comprovada, que tenham, no mínimo, 14 anos de idade;
3) O pai ou responsável legal por aluno, devidamente cadastrado, somente um por família, independentemente do número de filhos matriculados na escola.

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