A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e determinou a suspensão dos contratos de pregões sob suspeita de fraude entre a Prefeitura de Ribeira (SP) e a empresa W.F. Da Silva Treinamentos Ltda., de propriedade de William Felipe da Silva. Além desses contratos, outros firmados com a mesma empresa também foram interrompidos por decisão judicial.

William foi denunciado ao lado da vice-prefeita e secretária de Saúde, Juliana Maria Teixeira da Costa, pelo desvio de R$ 41,2 mil, valor supostamente destinado ao pagamento de uma mãe de santo, conhecida como Mentora Samantha — repasse feito pela empresa W.F.

O coordenador municipal de Saúde e técnico de enfermagem, Lauro Olegário da Silva Filho, também foi denunciado. Ele trabalha com a vice-prefeita e, foi para ele, que Juliana teria contratado um serviço de amarração espiritual, com o objetivo de afastar o servidor da esposa.

Em nota, o advogado de William afirmou que seu cliente demonstrou disposição em colaborar e esclarecer os fatos ao se apresentar à promotoria. Ele minimizou os vínculos com os outros denunciados, classificando-os como naturais em qualquer organização (leia mais abaixo).

O g1 tentou contato com as defesas de Juliana e Lauro, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

Além da suspensão dos contratos, a decisão da Justiça de Apiaí, de 1º de agosto e obtida pela equipe de reportagem, também proibiu a Prefeitura de Ribeira de firmar novos acordos com a W.F. Da Silva Treinamentos Ltda., até que haja uma determinação judicial em sentido contrário.

Segundo o documento, a Justiça ordenou que serviços essenciais à população, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os plantões médicos, sejam mantidos pela administração municipal por meio de contratações emergenciais ou outros meios legalmente permitidos.

“A suspensão dos contratos administrativos em questão não causa prejuízo irreversível, podendo o município reorganizar a prestação dos serviços médicos e de Samu através de nova licitação idônea ou contratação emergencial, se necessário. O interesse público superior na moralidade administrativa e preservação do erário justifica a medida”, defendeu a Justiça.

O g1 procurou a Prefeitura de Ribeira, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.

O advogado Yuri Amaral Nazareth, que defende William, afirmou que seu cliente demonstrou compromisso com a verdade ao se apresentar à promotoria para esclarecer qualquer mal-entendido.

Yuri disse que os vínculos profissionais anteriores entre os envolvidos, como Lauro ter atuado na W.F. e Juliana conhecer William, são comuns e não devem ser vistos como indícios de irregularidades.

“Quanto às alegações de desvio de recursos, é crucial enfatizar que William está comprometido em esclarecer essa situação completamente. A ausência de documentação mencionada pode ser atribuída a dificuldades circunstanciais, mas não necessariamente a intenções maliciosas”, disse o advogado.

Ele também criticou o uso político da Justiça e o julgamento exacerbado nas redes sociais. “É essencial que as investigações sigam seu curso legal, sem influências externas que possam desvirtuar a busca pela verdade”.

O promotor Renan Mendes Rodríguez, da Promotoria de Justiça da Comarca de Apiaí, ofereceu a denúncia contra o trio no dia 30 de julho. Na mesma ocasião, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça a fixação das seguintes medidas cautelares contra os envolvidos:

• Proibição de acesso e frequência à prefeitura de Ribeira e à todas as secretarias, dependências e imóveis;
• Proibição de contato com todas as testemunhas arroladas na denúncia, bem como com servidores da área da saúde e dos departamentos de compras, licitação e contratos, contabilidade e tesouraria;
• Proibição de se mudar de endereço e de se ausentar da comarca de residência por mais de 7 dias sem prévia comunicação;
• Suspensão do exercício de funções públicas, inclusive daquelas atualmente exercidas pelos denunciados, com afastamento imediato de Juliana dos cargos de vice-prefeita e secretária municipal de Saúde e de Lauro dos cargos de coordenador da saúde e técnico de enfermagem.

De acordo com o MP-SP, os denunciados teriam se associado para praticar crimes contra a administração pública, fraudando dois pregões com o objetivo de direcionar os contratos à empresa W.F., de propriedade de William Felipe da Silva.

A denúncia aponta que Juliana, vice-prefeita, e Lauro participaram da prorrogação dos contratos oriundos dessas licitações fraudulentas, favorecendo diretamente a empresa contratada.

Após Juliana assumir também o cargo de secretária de Saúde, Lauro passou a receber pagamentos do município por meio de dispensas de licitação, acumulando irregularidades, segundo o MP-SP.

Entre elas, estão: ressarcimento de viagens não especificadas e prestação genérica de serviços em múltiplas áreas, como jardinagem, informática, gráfica, sublimação de camisetas e enfermagem.

Segundo o MP-SP, William e a vice-prefeita Juliana utilizaram documento falso em nota fiscal apresentada à Secretaria Municipal de Saúde e, depois, exibida ao Departamento Financeiro. Com isso, subtraíram R$ 41,2 mil do Fundo Municipal de Saúde.

A nota emitida por William, em nome de sua empresa W.F., indicava falsamente, segundo o documento, a prestação de serviços médicos entre 1º e 21 de agosto de 2024, período em que a Estratégia da Família não funcionava. Apenas 12 minutos após a emissão, o pagamento foi efetuado pela prefeitura. O valor foi então transferido por William a um terceiro, sem vínculo com a área da saúde.

A promotoria também apurou um suposto pagamento à ‘Mentora Samantha’, revelado por meio de capturas de tela divulgadas por um perfil nas redes sociais e denunciado por um vereador. O valor, de R$ 41,2 mil, teria saído da conta da empresa de William.

Segundo a denúncia, Samantha confirmou ter sido contratada por Juliana para realizar um “casamento espiritual” com Lauro, com o objetivo de afastá-lo da atual esposa.

O MP-SP afirmou que o uso de recursos públicos para contratar uma mãe de santo configura crime de peculato: “O dinheiro do Fundo Municipal de Saúde deve ser destinado exclusivamente à saúde pública”.

Juliana e William foram denunciados por associação criminosa, fraude à licitação, uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato. Lauro, por sua vez, responde por associação criminosa, fraude à licitação e concurso material.

Foi solicitada reparação dos danos no valor mínimo de R$ 41,2 mil, conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). A Prefeitura de Ribeira e a Mentora Samantha foram procuradas pelo g1, mas não responderam até a última atualização.

Ribeira é o município com menor população do Vale do Ribeira, localizado no interior do estado de São Paulo. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, possui 3.132 habitantes, sendo a maioria residente na zona rural.

O acesso ao transporte público é limitado, o que impacta diretamente as rotinas e a economia local. A cidade faz divisa com Adrianópolis, no Paraná, por meio de uma ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape.