• Thiago Azevedo
• 29 de abril de 2021

Pastos Bons: Vereador Jackson Coelho denuncia ao MP o descumprimento da distribuição da Merenda Escolar

O vereador Jackson Coelho (PP), do município de Pastos Bons, encaminhou em 28 de abril, ofício ao Ministério Público, para Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, contra a gestão de Enoque Mota (PTB), solicitando que este distribua merenda escolar, durante o período de suspensão de aulas, em decorrência da pandemia de Covid19.

Devem ser observados os critérios da Nota Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que trata de fornecimento de alimentação escolar durante a pandemia.

Veja Denuncia:

Senhor Promotor, 

Com os nossos cumprimentos, encaminho esta complementação, tive conhecimento que a distribuição dos Kits será baseada na distribuição do ano passado.

No ano Passado o Município estava entregando os kits de forma irregulares; para as mães que tinha acima de dois (2) filhos só recebia uma, e o correto é receber pela quantidade de filhos matriculados na escola, tendo em  vista que o recurso é por aluno  e não por família.

Ressalto ainda, que o Prefeito baixou um decreto Nº 14 de 29/03/2021, nesse decreto no seu Art.3º determina o critério de seleção para o recebimento dos kits alimentação. Informo ainda que o município já recebeu a três (3) parcelas totalizando R$ 387.981,60.

O que se observa é que esse decreto acima citado é ilegal, por se trata de Merenda escolar que é pago com recurso Federal, nesse caso ficam as mães de famílias nos procurando para tomarem as devidas providencias. Nas escolas estaduais, as entregas segundo pais e responsável são todas legais, seguindo o que determina a Lei Federal.

Com as informações constantes esperamos a manifestação desta Promotoria e solicito de vossa Excelência que tome as devidas providências.

Sem mais para o momento, renovo protesto de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Jackson Coelho Coelho de Sousa Rodrigues

Vereador

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• 29 de abril de 2021

Prefeitura fortalece os serviços de Assistência Social para as famílias ribamarenses

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, ampliou nos primeiros dias de gestão vários serviços, programas e projetos, junto às famílias atendidas e acompanhadas a SEMAS com o objetivo de garantir direitos e cidadania, cuidando das pessoas, e observando os desafios do momento de pandemia do novo Covid 19 em que vivemos.

Outras ações foi a atualização do sistema do Programa Criança Feliz, que atendeu 400 indivíduos entre crianças entre 0 a 6 anos e gestantes, com visitas domiciliares e entrega de 367 kits pedagógicos possibilitando seu desenvolvimento saudável e proteção.

Os CREAS por meio do Serviço de Atenção e Proteção Especializada a Indivíduos e Famílias – PAEFI realizou 426 acompanhamentos familiares. Além disso, foi entregue mais de 15.800 refeições para famílias acompanhadas pelo CRAS do São Raimundo garantindo sua segurança alimentar e nutricional. Outro resultado importante, foi a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar das Vilas fortalecendo assim o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no município.

Outro importante destaque foi a descentralização do Cadúnico, para as diversas unidades de CRAS São Raimundo, Turiúba, Nova Terra e Trizidela da Maioba garantindo acesso e agilidade à serviços essenciais à população.

O Cadúnico disponibiliza serviços assistenciais, tais como: isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, bolsa família, acesso ao programa Água para Todos, carteira do idoso, acesso ao programa Brasil Alfabetizado, tarifa social de energia elétrica, benefício de prestação continuada e o projeto Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida.

A Semas também trabalhou firme concedendo vários benefícios à população, tais como: Auxílio Funeral, cestas básicas e enxovais.
Articulou diversas parcerias para oferecer para as famílias e jovens inclusão socioprodutivas com destaque para o SESI, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), SENAC, IFMA.

O trabalho continua firme com parcerias para possibilitar direitos e acesso à população, por exemplo, parceria com UNICEF e CESJO com a doação de meia tonelada de arroz, cinco mil kits de higiene bucal, cinco mil máscaras, dentre outros itens de higiene.

O trabalho da SEMAS tem sido incansável e segue em ritmo acelerado, pois tem oferecido mais cidadania e direitos a cidade, além do cuidado com as pessoas.

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• Thiago Azevedo
• 29 de abril de 2021

Neto Evangelista solicita à SSP investigação sobre fakenews

Na manhã desta quinta-feira (29), o deputado estadual, Neto Evangelista (DEM), compareceu à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para solicitar investigação sobre a autoria de um áudio que o atribui à nomeação de uma servidora que teria cometido ato ilícito na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS).

O áudio circulou em programa de rádio, blogs e redes sociais, insinuando que Evangelista teria indicado a enfermeira Magila Izabel Sousa dos Santos, para ser nomeada na Semus e supostamente continuar com crimes executados desde a gestão anterior.

Em suas redes sociais, o deputado afirmou que “nenhuma inverdade sobre a minha imagem e trajetória política passará em branco”.

O secretário Jeferson Portela disse que encaminhará a solicitação à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) para iniciar, de imediato, a investigação.

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• Thiago Azevedo
• 29 de abril de 2021

GODOFREDO VIANA – Mineradora é acionada para fornecer água potável após rompimento de barragem

O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente na segunda-feira (26), a Mineração Aurizona SA para que seja obrigada a fornecer água potável para uso diário e consumo dos moradores. O pedido de Tutela Antecipada de Urgência foi feito após ocorrer o rompimento de uma barragem da mineradora, em 25 de março, que atingiu o reservatório de captação de água e comprometeu o fornecimento ao município de Godofredo Viana e região.

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a mineradora a comprovar o fornecimento de água potável à comunidade do Povoado Aurizona, afetada pela contaminação da estação de tratamento e a empresa seja compelida a manter o abastecimento até que seja comprovado, nos autos, a resolução da questão ambiental.

No documento, o MPMA indica como pedidos da decisão final a condenação da empresa Mineração Aurizona a condenação da empresa nas obrigações de não fazer, ou seja, paralisar atividades que estejam gerando poluição da área indicada, tais como despejo irregular de dejetos.

Outra indicação é que a mineradora seja condenada a reparar eventuais danos ambientais já produzidos ou, caso não seja possível a completa recuperação do ambiente degradado, seja condenada a implementar medidas compensatórias adequadas e proporcionais aos danos não recuperados.

A Promotoria de Justiça requer, ainda, que a mineradora, na sentença final, seja condenada a pagar indenização a ser revertida a um fundo, de acordo com a Lei nº 7.347/1985, a título de ressarcimento pelos danos ambientais residuais e intermediários.

DEJETOS

Segundo indícios, ainda em apuração, os dejetos provenientes do rompimento da Barragem do Vené, localizada em um dos maiores garimpos de ouro do país, administrado pela citada empresa, teriam invadido o reservatório onde é feita a captação do sistema de abastecimento de água do município.

Ao ser questionada sobre a situação ambiental, a empresa informou ao Ministério Público uma série de medidas que foram supostamente adotadas para minimizar os prejuízos causados à população. Inclusive, que a comunidade estaria recebendo água por meio dos caminhões-pipa e dos galões d’água.

No dia 25 de abril, duas líderes comunitárias foram presas ao protestar contra a suspensão do fornecimento de água. Segundo os moradores, a água distribuída pela mineradora estava suja e azeda, enquanto o líquido vindo do sistema de abastecimento regular tinha um aspecto de “lama”. As outras lideranças foram convocadas e confirmaram a situação ao MPMA.

“Existem veementes indícios de que a citada empresa não está efetuando o devido fornecimento de água potável – para uso diário e consumo – à comunidade atingida pelo rompimento da Barragem do Vené, administrada pela Mineração Aurizona”, afirmou, no pedido judicial, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Em relação à prisão das lideranças comunitárias, o Ministério Público remeteu cópia dos documentos e vídeos para a Polícia Civil e requisitou a instauração de inquérito policial. O mesmo material foi enviado para a Corregedoria da Polícia Militar a fim de apurar eventual crime de abuso de autoridade.

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• Thiago Azevedo
• 29 de abril de 2021

César Pires participa de encontros com líderes do PSD

O deputado César Pires cumpriu agenda nesta quarta-feira (28) em Brasília com o deputado federal Edilázio Júnior, presidente estadual do PSD no Maranhão. Eles tiveram encontros com o dirigente nacional do PSD, Gilberto Kassab; com o ministro das Comunicações, Fábio Faria; e com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, conversando sobre a conjuntura política nacional e estadual, e tratando de assuntos de interesse da população maranhense.

Do encontro com Gilberto Kassab, César Pires e Edilázio Júnior, também participaram o prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Accioly Cardoso, e seu irmão, Ítalo Cardoso, que são integrantes do PSD no Maranhão. Eles conversaram sobre os rumos do PSD visando as eleições de 2022, e acordaram que o partido está livre para definir alianças ou lançamento de candidaturas próprias, em nível federal e nos estados.

Em seguida, César Pires, Edilázio Júnior e Accioly Cardoso foram recebidos pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, com quem conversaram sobre a necessidade de ampliar e melhorar o acesso à internet no Maranhão. “Nesse período de pandemia, a internet tornou-se ainda mais necessária. Muitos profissionais, por exemplo, estão em trabalho remoto e as escolas estão com aulas online ou em sistema híbrido. Então, precisamos melhorar o acesso dos maranhenses à internet”, justificou César Pires.

Por último, a comitiva maranhense foi recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com quem trataram de vários assuntos de interesse do Maranhão. “Foi uma agenda muito positiva, e retornaremos ao Maranhão com informações importantes para a nossa atuação parlamentar”, finalizou César Pires.

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• Thiago Azevedo
• 28 de abril de 2021

Dia da educação: Felipe Camarão entrega 24 obras educacionais

Em solenidade virtual para comemorar o Dia da Educação, nesta quarta-feira (28), o secretário Felipe Camarão entregou 24 equipamentos educacionais à população.

Foram diversos municípios contemplados com as entregas de escolas, bibliotecas, quadras poliesportivas, possibilitando condições favoráveis às práticas do ensino, visando ao fortalecimento da educação no Estado.

“E hoje, Dia da educação, entregamos 24 equipamentos educacionais aos maranhenses. Um deles, é o Iema Tamancão, prédio histórico, que já foi Casa de Ana Jansen, agora é uma Escola em Tempo Integral”, disse o secretário Felipe Camarão.

Neste momento, foram beneficiados os municípios de Bom Jardim, que recebeu o Centro de Ensino Newton Serra totalmente reformado; Buritirana, onde o Governo construiu o CE Flaudismar Alves de Sousa; São João do Paraíso, com a reforma do CE Delfino Aguiar; Tasso Fragoso, reforma do CE Eneas Maia Filho; Peritoró, reforma do CE Engenheiro Roberto Cunha; Coroatá, construção da Biblioteca Farol do Saber Maria José Ferreira Cunha Amador e a reforma da biblioteca do CE Clodomir Milet.

As inaugurações contemplaram também os municípios de Dom Pedro, com a reforma e ampliação do Centro Educa Mais Ana Isabel Tavares; Arame, reforma do CE Felipe de Barros Lima e reforma do CE Bem Ony Gomes; Viana, construção da quadra poliesportiva do CE Nossa Senhora da Conceição e a construção da Unidade Plena IEMA Dom Hamleto de Angelis; Parnarama, reforma do CE Mestre Tibério.

Em São Luís, foram entregues os seguintes equipamentos educacionais reformados: CE Antônio Ribeiro da Silva; Escola de Cinema; IEMA Tamancão; CE Professor Luiz Alves Ferreira – Prof. Luizão; Escola Avenida Quarto Centenário; e Educandário Manoel da Conceição Pinheiro Sobrinho. Outros municípios contemplados foram Bacabal, que receberá o IEMA reformado; Cururupu, com a reforma do Farol do saber; e Montes Altos, onde o Governo do Estado construiu a Escola Indígena HYCPAHEH.

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• Thiago Azevedo
• 28 de abril de 2021

Flávio Dino aproxima grupo de Josimar de Maranhãozinho com Carlos Brandão

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• Thiago Azevedo
• 28 de abril de 2021

Grupo Mateus fecha acordo no Ministério Público para indenização e não incluiu familiares da vítima fatal em supermercado de São Luís

O Grupo Mateus fechou acordo com o Ministério Público para indenizar as vítimas do acidente ocorrido em outubro do ano na sua loja do bairro do Vinhais, em São Luís. Pelo acordo, firmafo com a Promotoria de Defesa do Consumidor, deverão ser pagas as seguintes indenizaçõe:

• Por danos morais e materiais, uma cliente e o filha dela, de 4 anos, cada um no valor de R$ 100 mil;
• Um adolescente, de 15 anos, no valor de R$ 10 mil.

Caso concordem com os valores estabelecidos, os clientes devem desistir de eventual demanda judicial acerca do caso e formalizar, junto ao Ministério Público, no prazo de 40 dias, a pretensão de receber a indenização. O Grupo Mateus tem o mesmo prazo para efetuar o pagamento.

Com relação à funcionária que morreu no acidente, o processo tramita na Justiça do Trabalho, uma vez que ela mantinha com o grupo empresarial relação trabalhista.

Desastre – O acidente resultou no falecimento da funcionária do estabelecimento Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, e na lesão corporal de três consumidores, decorrente do desabamento de quatro prateleiras cheias de produtos.

Assinou o TAC pelo Ministério Público a titular da 2ª Promotoria do Consumidor, Lítia Cavalcanti, e pelo Mateus, o presidente do grupo, Ilson Mateus Rodrigues.

Além das indenizações, o Mateus Supermercados se obriga, no prazo de 12 meses, a promover a adequação de todas as suas lojas que atuam, simultaneamente, nos ramos de atacado e varejo (“atacarejo”), situadas no Estado do Maranhão, às disposições contidas nas normas técnicas que tratam de Sistemas de Armazenagem – Terminologia e Diretrizes para Uso de Estrutura Tipo Porta-Paletes.

Durante esse prazo, o grupo empresarial deverá contratar uma auditoria externa de engenharia, que deverá emitir a cada quatro meses, relatório técnico com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, a ser encaminhada ao Ministério Público até a conclusão dos serviços.

Foi firmada ainda a obrigação de o Mateus realizar, bimestralmente, revisão de todas as estruturas de armazenagem tipo porta-paletes (prateleiras) existentes nas suas lojas, mediante apresentação de Relatório Técnico de Engenharia com a devida ART, lavrado por empresa especializada.

Também foi determinado que a empresa, no prazo de 30 dias, elabore para todas as suas lojas o Plano de Inspeção e Monitoramento das estruturas de armazenagem tipo porta-paletes.

Danos coletivos – Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, o Grupo Mateus também foi obrigado a pagar o valor de R$ 250 mil, a título de danos morais coletivos, a ser revertido na reforma do prédio-sede da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, localizado no Centro de São Luís. A execução dos serviços ficará sob a responsabilidade da empresa, que deverá entregar ao Ministério Público e ao Corpo de Bombeiros Militar o projeto de reforma e o cronograma das obras, no prazo de 120 dias, a contar da assinatura do acordo.

O Grupo Mateus também deverá doar à Guarda Municipal/Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de São Luís, a título de dano moral coletivo, uma caminhonete adaptada para viatura, tração 4×4, motor diesel e cabine dupla, no prazo de 180 dias.

Em caso de descumprimento das obrigações, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia que ultrapassar os prazos previstos, referente a cada obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Aquiles Emir

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• Thiago Azevedo
• 28 de abril de 2021

PF deflagra operação em São Luís e Bequimão

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 28 de abril 2021, na região metropolitana de São Luís/MA e na cidade de Bequimão/MA, a Operação “MELICERTES”, com objetivo de combater o crime de Contrabando de cigarros que chegam a costa maranhense, oriundos do Suriname.

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal com a participação da Polícia Militar do Estado do Maranhão, e teve início após a prisão em flagrante realizada pela Polícia Militar, em setembro de 2020, de um grupo criminoso responsável pelo contrabando de cigarros apreendidos em um porto clandestino na zona rural de Bequimão/MA.
Na ocasião da prisão em flagrante, além da carga de cigarros contrabandeados, avaliada em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), também foram apreendidos com os criminosos a quantia de R$ 12.697,00 em espécie e uma arma de fogo.

Durante as investigações, foi possível identificar uma estrutura criminosa dedicada ao contrabando de cigarros oriundos do Suriname, introduzidos no território nacional em pontos de desembarques clandestinos localizados na zona costeira do Estado, contando ainda com a participação de policiais militares que atuavam fazendo a segurança da carga.

Como o desdobramento da investigação a Polícia Federal representou pela expedição de medidas cautelares junto a 2o Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que expediu 15 mandados judiciais, sendo 11 de busca e 4 de prisão. Cerca de 52 Policiais Federais e Policiais da Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão participam das diligências.

Os envolvidos, caso condenados, podem responder pelos crimes de contrabando, facilitação de contrabando e associação criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de prisão.

A operação foi denominada MELICERTES, fazendo uma alusão ao deus grego Portuno, o qual era o deus das chaves, portas e gado, além de proteger os depósitos onde se armazenavam cereais, porém, em determinado momento da história, em razão das associações populares, Portuno passou a ser confundido com Melicertes, e evoluiu para um deus primordialmente relacionado aos portos.

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