PL de Yglesio Moyses garante direitos à saúde das mulheres

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), que dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais.

De acordo com a proposta formulada pelo parlamentar, que é médico, considera-se perda gestacional toda e qualquer situação que resulte em óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica gestacional legalmente autorizada.

O PL prevê que as unidades de saúde das redes pública e privada do Maranhão devem garantir os direitos das mulheres que passem por perda gestacional, assegurando-lhes, ainda, o direito de ser acompanhada por pessoa de sua escolha, ter informações acerca de qualquer procedimento que seja adotado, não ser submetida a quaisquer procedimentos sem fundamentação científica, não ser submetida a procedimentos ou exames sem seu consentimento expresso e não ser constrangida a conter emoções e sensações ou coagida a permanecer em silêncio.

O projeto também garante a estas mulheres ter liberdade de escolha sobre o contato físico imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que a saúde da mulher seja preservada; permanecer no pré-parto e no pós-parto imediato, em enfermaria separada de outras pacientes que não sofreram perda gestacional; ter respeitado o tempo de luto para a mãe e seu acompanhante, assim como para a despedida do feto ou natimorto; e acompanhamento psicológico.

Impacto – Na justificativa do projeto, o deputado Yglésio Moyses afirma que a morte de um filho, ainda que em fase de gestação, implica em grande impacto para os pais, em especial à mãe, haja vista que é quem vivencia a experiência diretamente em função das transformações corporais.

Em caso de abortamento, a mãe ainda enfrenta a retirada do feto por meio de um procedimento extremamente invasivo.

“Todo esse processo resultante da perda gestacional, que já é muito complicado, ainda apresenta empecilhos quanto às imposições sociais ao corpo e à liberdade feminina”, afirma o deputado.

Além disso, a recusa de atendimento, as intervenções e procedimentos médicos não necessários, as agressões verbais ou físicas também são outras situações enfrentadas por muitas mulheres.

“Esse é o cenário de violência obstétrica, que uma em cada quatro mulheres sofre no Brasil, segundo dados de estudo apresentado pelo Observatório de Violência Obstétrica”, afirmou Yglésio, frisando ainda que sua proposição visa intervir para garantir os direitos das mulheres que sofrem com a perda gestacional.