Procurador-geral de justiça recebe visita de deputado estadual

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 17, a visita do deputado estadual Zé Inácio (PT). No encontro, realizado na Procuradoria Geral de Justiça, o parlamentar reforçou o seu apoio ao trabalho do Ministério Público do Maranhão e tratou de assuntos relacionados à Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (Maranhão), contra a Lei Estadual nº 10.246/ 2015, que criou a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).

“Nós viemos enfatizar a importância da comissão para que o Ministério Público, quando for se manifestar sobre a constitucionalidade ou não da lei, tenha muita atenção sobre a questão. O Maranhão é um dos poucos estados que possui esta comissão, que tem um papel fundamental na defesa dos Direitos Humanos”, afirmou o deputado.

Desde 2015, os processos relativos a conflitos urbanos e rurais no Maranhão são mediados e acompanhados pela referida comissão. O grupo também atua nas ações de reintegração de posse. O estado tem um dos maiores índices de conflitos agrários do país e de líderes camponeses ameaçados. Até o momento, a comissão analisou 645 casos relativos ao tema.

O chefe do Ministério Público do Maranhão prometeu avaliar, com atenção especial, a questão. “A posição do Ministério Público do Maranhão sempre será em favor da justiça e em defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente dos desvalidos. Por isso, teremos muito cuidado na análise desta ação”.

Também acompanharam a visita os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Lúcia Cristiana Silva Chagas (chefe da Assessoria Especial da PGJ).