Projeto de Jorge Marú reconhece Associação dos Moradores do Cidade Verde I como entidade pública em Paço do Lumiar

Aprovado projeto de lei do vereador Jorge Marú (Republicanos), que declara titulo de utilidade pública para Associação dos Moradores do Residencial Cidade Verde I. A referida associação atua no município na promoção da assistência social, do voluntariado, do desenvolvimento social e comunitário junto a indivíduos, famílias e grupos sociais em situação de risco ou vulnerabilidade econômica e social, desenvolvendo atividades culturais e lúdicas. Atua, também, no desenvolvimento de ações sociais e educativas, promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia, dentre outras atividades.

“Queremos agradece ao presidente eleito da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Marú, em atender o pedido da comunidade Cidade Verde, que presta um serviço de grande relevância no âmbito do município, fazendo jus ao título de utilidade púbica.” afirmou o vice-presidente da Associação, Marcelo.

“Estou sempre a disposição para somar com a população luminense e aqui com a Associação do Cidade Verde, é sempre um prazer colaborar com ações importantes como essa na Câmara Municipal de Paço do Lumiar”. disse Jorge Marú.

Utilidade pública

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.

No âmbito municipal, para obter o referido título, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo dois anos de comprovada atuação no município; ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo; e que não remunere seus diretores.

Comprovada a regular situação jurídica e idoneidade de seus membros, a declaração de utilidade pública torna-se possível com a apresentação de projeto de lei nesse sentido. Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.