Sedel prorroga prazo para envio de Projetos Esportivos Incentivados

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) prorrogou o prazo para apresentação dos projetos de 2023 pela Lei de Incentivo ao Esporte. Até o dia 31 de maio, as instituições interessadas devem enviar toda a documentação necessária para Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei).

“Os projetos atendidos pela lei de incentivo são de extrema importância para as comunidades, então prorrogamos este prazo para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para regularizar as documentações necessárias e dar entrada nos projetos que pretendem obter financiamento”, disse o secretário Naldir Lopes.

Uma vez recebidos, os projetos são avaliados pelos técnicos da Capei, que levam de 30 a 90 dias para concluir a análise. Os critérios levados em consideração são a regularidade da documentação, impacto nas comunidades e principalmente a relevância social.

Quando aprovados, os projetos recebem um Certificado de Mérito Esportivo, que autoriza a captação de recursos. A partir disso, as instituições proponentes podem ir em busca de financiamento das empresas que contribuem com ICMS e tenham o benefício da dedução fiscal.

O presidente da Capei, Francisco Ranon, destacou o papel do Estado como o elo entre a população e a empresa patrocinadora. “A Lei de Incentivo ao Esporte é um iniciativa que cumpre um papel transformador nas comunidades, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Essa lei vem com a proposta de melhorar os indicadores sociais, com a promoção da saúde física e mental, elevando a qualidade de vida da população impactada”, finalizou.

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