SEM TRANSPARÊNCIA: Relatório do TCE-MA classificação com nota “C” a transparência da prefeitura de Cajapió
O TCE-MA, confirmou o que todos já sabiam, que a prefeitura de Cajapió é uma das menos transparentes do estado do Maranhão. Foi assim que apontou o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O portal da transparência da administração do prefeito, Dr. Marcone, recebeu índice de 64.68%, Classificação “C” a pior nota dada a portais de transparências.
O TCE-MA, concedeu está nota devido considerar o portal da transparência do município de Cajapió inseguro. A constatação é feita a partir da comparação entre as avaliações realizadas por técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão no Portal da Transparência do município, Cajapió recebeu a pior nota da série histórica e caiu no ranking da corte.
A avaliação promovida pelo TCE maranhense tem como fundamentos a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os portais da transparência são uma importante ferramenta no processo de acompanhamento das ações da gestão pública, em todos os níveis, bem como contribuem para o efetivo exercício do controle social.