STF: Ministro Dias Toffoli vota a favor da deputada Iracema Vale na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia e votou favoravelmente à manutenção do critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
“Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”, assinalou o ministro.
Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos.
A decisão dos ministros, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição.