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Tribuna98 - 21 de novembro de 2024
Projeto Viva Alcântara contará com serviços de registro civil
Atividades do programa Registro Cidadão integrarão o projeto Viva Alcântara, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro, das 8h às 17h, na Praça da Matriz do município, em formato de ação global. O objetivo do programa é possibilitar a regularização da documentação civil – relativa a nascimentos, casamentos e óbitos – e contempla, por exemplo, a emissão de 1ª e 2ª via de certidões, registro tardio, retificação e restauração de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade.
As ações para emissão da documentação básica é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), com apoio do Cartório do Ofício Único de Alcântara. Os serviços de registro civil disponíveis no Projeto Alcântara serão gratuitos e a iniciativa conta com a coordenação geral do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região).
Para melhor atender à população que buscará pelos serviços de registro civil, uma programação foi definida nessa segunda-feira (18/11), com base na reunião de alinhamento realizada entre as instituições parceiras, na semana passada. Para pessoas registradas em Alcântara e que não possuem a Certidão de Nascimento, a 2ª via do documento será feita no Fórum, sob responsabilidade da COGEX e do TJMA. A Certidão é necessária para obtenção de outros documentos, a exemplo da Carteira de Identificação Nacional (RG), que será emitida pelo Instituto de Identificação da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, com a oferta da 1ª e da 2ª via do documento.
Com apoio da Sedihpop, a DPE ficará responsável, dentre outros serviços de registro civil, pelas demandas de 2ª via da Certidão de Nascimento de pessoas registradas em outros municípios, registro tardio, retificação e alteração de registro com inclusão da paternidade e restauração. A Defensoria também atuará na assistência de serviços jurídicos. Durante os três dias de ação social, serão atendidas pessoas de mais de 120 comunidades, distribuídas por 7 polos, além daquelas que residem na sede do município.
PROMOVER CIDADANIA E OFICIALIZAR UNIÕES
No dia 29 de novembro, a Praça da Matriz será testemunha da união de 94 casais que dirão o “sim” durante celebração do projeto Casamentos Comunitários. Em meio a inúmeras ações sociais, este é um capítulo especial que levará gratuitamente a formalização da relação conjugal a noivas e noivos do município de Alcântara.As inscrições já foram encerradas e a celebração acontece a partir das 17h e conta com a parceria do Ofício Único de Alcântara e da Prefeitura do município.
O casamento é um ato de cidadania, que possibilita a segurança e fortalece os vínculos familiares, promovendo a defesa do direito à convivência familiar, além de garantir direitos civis e de sucessões. O projeto está vinculado à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial e conta com a parceria dos cartórios de registro civil de pessoas naturais em cada comarca do Estado. Somente em 2024, a iniciativa vai ultrapassar a marca de 4 mil casamentos realizados.
OUTROS SERVIÇOS
O projeto Viva Alcântara constitui uma ação integrada entre várias instituições para a promoção de audiências de conciliação para realização de acordos em ações previdenciárias, fundiárias e outras demandas judiciais. Serviços de instituições como Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS e Correios também estarão disponíveis, assim como aqueles ofertados nas áreas de saúde e promoção social.
Outra linha de ações está focada em ações de desenvolvimento da economia local, com atividades de fomento ao turismo, capacitação tecnológica na área aeroespacial e empreendedorismo. Neste campo, destaque para o projeto Tambores da Inclusão: ESG, realizado pelo Sebrae Maranhão, que ocorre em formato piloto, na comunidade quilombola Itamatatiua.
Alcântara ainda será alvo de um amplo projeto de regularização fundiária, que teve início com o Decreto Federal 12.190/2024, que devolve áreas que totalizam cerca de 78 mil hectares a povos originários do município, em 152 comunidades. Já estão em processo de confecção pelo Cartório do Ofício Único de Alcântara com a supervisão da COGEX as matrículas das 18 áreas quilombolas que serão entregues à União no dia 29 de novembro, durante a solenidade oficial de abertura do projeto Viva Alcântara.
Após o recebimento dos documentos, caberá ao Governo Federal, por meio de seus órgãos, atuar para realizar o georreferenciamento, o mapa de situação e a memória descritiva, para definir a quantidade de quilombos em cada área e o tamanho do respectivo território. Em seguida, as matrículas serão transmitidas para as associações quilombolas, com as respectivas titularidades, garantindo a propriedade definitiva de cada território para as quase 3,5 mil famílias residentes na região.
Também participam do Viva Alcântara o Governo Federal, Governo do Maranhão, Prefeitura de Alcântara, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Instituto Federal do Maranhão, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara.
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Thiago Azevedo - 19 de setembro de 2024
Alcântara Mais: Sebrae aliado aos parceiros estratégicos dá continuidade ao plano de desenvolvimento da cidade espacial
Capacitações e consultorias são algumas das soluções do Sebrae aplicadas no município de Alcântara/MA
Alcântara, a cidade maranhense que abriga o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), ganha cada vez mais destaque não apenas pela sua vocação espacial, mas também pelo seu crescente ecossistema empreendedor. Capacitações e consultorias para empreendedores, agricultores e estudantes do município têm sido estratégicas para quem quer empreender no município.
As ações fazem parte do Programa Cidade Empreendedora-Alcântara Mais, uma iniciativa do Sebrae com o apoio de grandes parceiros como o Poder Público, a Sociedade Civil, a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). A iniciativa é uma estratégia para impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável nos municípios de Alcântara, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
O Alcântara Mais está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA) do qual o Sebrae também é parceiro.
Parcerias de sucesso com ações que transformam – Na última quarta-feira, 11, o Sebrae iniciou mais um rodada de ações conjuntas que fazem parte do Programa Cidade Empreendedora-Alcântara Mais, em parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Na quinta-feira, os alunos dos cursos de Turismo, Gestão e Administração receberam capacitação em Administração 5.0: Inovação, empreendedorismo e gestão humana na Era Digital.
A ação aconteceu durante o III Encontro de Administração realizado pelo IFMA, que também oportunizou capacitação em Empreendedorismo com atividades práticas sobre o Canvas aos alunos do Curso de Gestão. “Toda parceria traz novos ares. A parceria com o Sebrae tem nos proporcionado não só aos alunos, mas nós professores servidores do Campus, uma nova perspectiva, porque a gente tem muita parte teórica, e com o Sebrae tem a questão da oficina prática, da experiência que os consultores passam de suas vivências em empresas de consultoria, então faz com que essa visão fique ampla, o que torna os alunos muito mais equilibrados, muito mais preparados na hora de tomar as decisões,” disse Valdemir Omena, diretor de Desenvolvimento Educacional do IFMA Campus Alcântara.
“É totalmente diferente ter aulas práticas, a gente poder trocar experiências, isso com certeza ajuda na formação dos alunos,” disse Samira Santos Ferreira, aluna do IFMA.
Outro parceiro importante é a Agência Espacial Brasileira (AEB), responsável pela administração do Centro de Lançamento de Alcântara, que reuniu alunos do Curso de Técnico em Elétrica do Senai para incentivá-los a usar essa nova formação para construir seus próprios negócios.
Em um ambiente que reuniu empreendedores, agricultores e alunos, a AEB convidou o Sebrae para levar capacitação em empreendedorismo.
A parceria com a AEB tem sido crucial para a criação de um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento tecnológico em Alcântara. A agência tem investido em projetos que conectam o setor espacial com a comunidade local, estimulando a criação de empresas que ofereçam produtos e serviços para o setor aeroespacial. O IFMA, por sua vez, tem contribuído com a qualificação da mão de obra local, oferecendo cursos e programas de capacitação nas áreas de tecnologia, gestão e empreendedorismo.
A instituição tem sido um importante parceiro na formação de novos empreendedores e na transferência de conhecimento para a comunidade.
Ao todo, 200 pessoas receberam a capacitação do Sebrae e puderam aprender a visualizar novas perspectivas para o futuro, investindo em si próprios, na abertura de novos negócios.
“O programa cidade empreendedora – Alcântara Mais tem transformado a realidade da comunidade local. As parcerias firmadas com o IFMA e a AEB têm proporcionado aprendizado e incentivo à abertura de novos negócios. Com as capacitações as pessoas aprendem a protagonizar suas vidas, são estimulados a pensar em ações que possam trazer um futuro melhor,” contou Rosa Amélia, gerente da Unidade de Negócios do Sebrae de Pinheiro.