• Thiago Azevedo
  • 25 de julho de 2024

Assembleia Legislativa lamenta morte do desembargador Raimundo Freire Cutrim

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta profundamente o falecimento do desembargador Raimundo Freire Cutrim, tio do deputado estadual Glalbert Cutrim, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (21), no Hospital UDI, em São Luís.

Raimundo Freire Cutrim, irmão do conselheiro aposentado do TCE/MA, Edmar Cutrim, teve uma trajetória notável na área jurídica. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, atuou como juiz de Direito em várias comarcas. Em 1997, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça por merecimento.

Em dezembro de 2005, foi eleito corregedor-geral de Justiça para o biênio 2006/2007, onde implantou projetos inovadores como o Fala Audiência, Leitor Ótico de Processos, Terminal de Consultas a Processos e a Distribuição Móvel de Petições (DMP). Ele também presidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão no biênio 2008/2009 e foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de 21/12/2009 a 19/12/2011. Sua dedicação e compromisso com a Justiça marcaram sua trajetória e deixaram um legado inestimável.

Neste momento de profunda dor, a Assembleia solidariza-se com seus familiares e amigos, expressando as mais sinceras condolências pela inestimável perda.

  • Thiago Azevedo
  • 17 de julho de 2024

Alema sedia Audiência Pública de encerramento sobre o Orçamento Participativo Estadual 2024

Alema sedia Audiência Pública de encerramento sobre o Orçamento Participativo Estadual 2024

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) sediou, nesta terça-feira (16), o evento de encerramento da 10ª edição do Orçamento Participativo (OP), realizado no Auditório Fernando Falcão. O evento reuniu moradores dos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís para discutir as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano.

O Orçamento Participativo é uma iniciativa que permite à população influenciar diretamente nas decisões sobre obras, ações e serviços que serão priorizados no orçamento estadual. Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o OP conta com o apoio de diversos órgãos do Governo do Maranhão.

Representando a presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Vinicius Louro destacou a importância do evento para o fortalecimento da democracia no Maranhão. “O Orçamento Participativo fortalece nossa democracia e contempla as regionalidades, promovendo a escuta da população de todo o território maranhense”, afirmou o parlamentar.

O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, que no evento representou o governador Carlos Brandão (PSB), reforçou o compromisso do Governo do Maranhão em promover a participação popular. “Dessa forma, garantimos que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e priorizadas pelo estado”, declarou Madeira.

Após a realização de audiências públicas em todo o Maranhão, o Governo do Estado finaliza o Orçamento Participativo 2024 com um total de 32 reuniões públicas sobre o tema. Mais de cinco mil pessoas participaram das plenárias presenciais, demonstrando um grande engajamento da população.

Planejamento

De acordo com o secretário de estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, a audiência em São Luís marca o encerramento de um ciclo que percorreu mais de 10 mil quilômetros, abrangendo todas as regiões de planejamento do estado.

“A iniciativa é uma ferramenta importante para otimizarmos a alocação dos recursos públicos nas demandas prioritárias da população. O projeto também atende a um dos pilares da gestão do governador Carlos Brandão, que é a escuta ativa do povo maranhense, para que realizemos um planejamento mais assertivo e alcancemos os melhores resultados”, explicou.

Em cada plenária, a população teve acesso a exibições de vídeos, palestras e orientações didáticas sobre o processo do Orçamento Participativo, além de receber informações sobre as entregas realizadas pelo Estado ao longo dos dez anos de projeto.

A secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel, destacou o impacto positivo do projeto. “Há dez anos, o Governo do Maranhão promove a participação popular nas decisões da gestão estadual, e são mais de 300 obras entregues à população, atendendo às demandas indicadas pelo Orçamento Participativo”, concluiu.

  • Thiago Azevedo
  • 12 de julho de 2024

Assembleia Legislativa concede Título de ‘Cidadão Maranhense’ a Maurício Martins

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu o título de Cidadão Maranhense ao secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins. A solenidade, ocorrida na tarde desta quarta-feira (10), foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), fruto de proposição do deputado Roberto Costa (MDB), tendo sido aprovada de forma unânime pelo Parlamento.

Na ocasião, autoridades, familiares, amigos e profissionais das forças de segurança do estado lotaram o plenário Nagib Haickel para acompanhar de perto a entrega do título a Maurício Martins, que é natural do Piauí, mas radicado no Maranhão há quase três décadas.

 

“Esta é uma homenagem justíssima ao secretário Maurício Martins, uma vez que ele tem mais de 20 anos de serviços prestados ao povo do Maranhão, de quem cuida com muito carinho, respeito, sensibilidade e responsabilidade, alcançando grande êxito no trabalho, tendo diminuído a criminalidade. O governador Carlos Brandão acertou ao escolhê-lo como titular da segurança e, nada mais justo, que contemplá-lo com o título de cidadão maranhense”, destacou a deputada Iracema Vale.

A trajetória de Maurício Martins no Maranhão começou em 1996, quando ele se mudou do município de Cristino Castro, no sul do Piauí, para São Luís. Partes importantes desta história foram exibidas aos presentes por meio de um vídeo que narrou a trajetória pessoal e profissional do homenageado.

“Este é um momento muito feliz, ao lado da família e amigos. O título de Cidadão Maranhense formaliza um sentimento que trago no coração. Sou maranhense, moro no estado há quase 30 anos, nos quais fiz amizades e constituí família. Modéstia à parte, ajudo os maranhenses na questão da segurança pública, de forma que me sinto maranhense e muito honrado com este título concedido pela Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Roberto Costa”, destacou o homenageado, que é casado com Ana Sumika Tanaka e pai de Juliana, José Martins e Luiza.

Números

Na gestão de Maurício Martins à frente da Secretaria de Segurança Pública, o Maranhão alcançou índices importantes de combate à criminalidade, como a redução de mais de 40% das ocorrências de latrocínios; diminuiu em mais de 50% os casos de estupro; diminuiu em mais de 32% as ocorrências de feminicídio; reduziu em mais de 80% roubo de carga; em mais de 60% roubo a instituição financeira; e em mais de 25% o tráfico de entorpecentes; entre outras conquistas.

O deputado Roberto Costa frisou a trajetória de serviços prestados por Maurício Martins ao Maranhão. “O trabalho desenvolvido por Maurício Martins na esfera pública é sempre pautado na proteção da sociedade maranhense. Por onde passou, construiu confiança e respeito. Esta é uma homenagem da Assembleia Legislativa, por meio de seus 42 deputados, e também do povo do Maranhão, a quem tem feito um trabalho reconhecido nacionalmente, levando tranquilidade à sociedade”, asseverou o deputado Roberto Costa.  

O Título de ‘Cidadão Maranhense’ é uma honraria destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços ao Maranhão. A aprovação unânime na Assembleia Legislativa do Maranhão reflete o apreço e respeito que Maurício Ribeiro Martins conquistou ao longo de sua carreira.

Estiveram presentes à solenidade os deputados Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB), Janaína (Republicanos), Jota Pinto (Podemos), Júlio Mendonça (PCdoB) e Neto Evangelista (União Brasil), além de secretários de Estado e autoridades, entre as quais o ex-governador do Maranhão, João Alberto.

Perfil

Maurício Martins tem 52 anos, é bacharel em Direito e delegado de Polícia. A trajetória dele no Maranhão começou em 1996, aos 24 anos, quando, convidado pela irmã, Maria Luiza, mudou-se para São Luís e passou a atuar como escrivão na 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Aos 27 anos, ingressou na Polícia Civil do Maranhão como delegado, após ser aprovado em concurso público. Durante a carreira, foi titular de diversas delegacias no interior e na Grande Ilha, além de atuar como delegado plantonista.

Mauricio Martins também foi subsecretário de Estado da Segurança Pública e ocupou posições de destaque no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na Corregedoria Estadual de Polícia Civil, foi chefe da Polinter e diretor da Academia de Polícia Civil do Maranhão (Acadepol), entre outros cargos importantes.

Convidado pelo governador Carlos Brandão, em abril de 2023, assumiu o comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública, obtendo resultados significativos na redução dos índices de criminalidade do estado e colocando o Maranhão em uma posição de referência na segurança pública nacional.

  • Thiago Azevedo
  • 12 de julho de 2024

Alema aprova reajuste de 3,7% no vencimento-base dos servidores efetivos

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 302/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede reajuste de 3,7%, a partir de 1º de maio de 2024, no vencimento-base dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal Permanente do Poder Legislativo Estadual. A matéria foi encaminhada à sanção.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da medida para a valorização dos servidores.

“A aprovação do PL nº 302/2024 reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com a valorização dos seus servidores, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração adequada”, afirmou Iracema Vale.

Durante a sessão desta quarta-feira, também foi votado o Requerimento nº 268/2024, de autoria da presidente Iracema Vale, que solicitou a tramitação em regime de urgência do PL nº 302/2024, de autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Lei nº 302/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. O deputado Neto Evangelista (União Brasil) foi o relator.

A norma estabelece que o referido percentual de reajuste será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG) e que as despesas decorrentes de execução desta proposição correrão à conta do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.

  • Thiago Azevedo
  • 12 de julho de 2024

Assembleia Legislativa do MA entrega doações para o RS

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, nesta quinta-feira, 11, a entrega das doações arrecadadas para as vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Os donativos foram fruto da campanha “Alema Cidadã”, que teve o objetivo de incentivar a solidariedade em prol dos mais necessitados.

A campanha foi desenvolvida sob a coordenação do Gabinete da Presidência, do Gabinete Militar e do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema). Iniciada ainda no mês de maio, foram arrecadados diversos cobertores, lençóis, toalhas, fraldas e itens de higiene, materiais esses doados pelos servidores da Assembleia e que serão enviados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Além da arrecadação dos itens, a campanha “Alema Cidadã” também promoveu a realização de uma rifa solidária que arrecadou um total de R$ 31.800,00, sendo que parte desse montante foi utilizada para o pagamento dos prêmios da rifa e outra parte empregada na compra de alimentos e kits de higiene.

Solidariedade

O ato de entrega dos materiais aconteceu no hall de entrada do parlamento estadual e foi conduzido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), contando ainda com a presença dos deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Cláudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), além de servidores da Casa. Representantes do Gedema, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil também estiveram no local e somaram-se a esse grande ato de solidariedade.

“É um gesto bom e de humanidade. Se nós ajudarmos uma pessoa já estamos felizes, quanto mais com uma grande doação como esta que a Assembleia está fazendo para tantas pessoas. O Rio Grande do Sul sofreu muito com as enchentes e nós não poderíamos deixar de fazer esse gesto solidário”, destacou a deputada Iracema Vale.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Antônio Pereira (PSB). “Essa é uma das maiores tragédias ambientais pelo qual o Brasil já passou. A presidente Iracema, com a sua sensibilidade, junto com os servidores, o Gedema e nós, deputados, fizemos essa ação para ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul, que tanto precisam de ajuda neste momento”, pontuou.

Sobre a logística da entrega dos itens, o coronel Emerson Bezerra, chefe do Gabinete Militar da Alema, explicou que os materiais estão sendo entregues ao Corpo de Bombeiro, que ficará responsável para que todos os itens cheguem às vítimas. “Essa foi uma campanha que teve o envolvimento de todos os servidores da Assembleia Legislativa na arrecadação desses materiais que agora serão encaminhados para os nossos irmãos do Rio Grande do Sul que tanto necessitam”, completou.

Integrante do Gedema, Katje Paz, esposa do deputado estadual Guilherme Paz (PRD), destacou a importância de as pessoas continuarem ajudando o próximo. “A união faz a força. Temos que continuar ajudando, pois há sempre pessoas precisando. E depois vamos ter a entrega dos materiais para as pessoas daqui do Maranhão”, afirmou.

  • Thiago Azevedo
  • 7 de junho de 2024

PSB: Suplentes assumem na Assembleia Legislativa do Maranhão

Dois novos suplentes de deputado estadual assumirão cadeiras nos próximos dias A Assembleia Legislativa do Estado Maranhão. Os mandatos serão assumidos pelos 2º e 3º suplentes do PSB, Miltinho Aragão e Adelmo Soares, no lugar de Daniella e Rafael, respectivamente.

Lembrando que Daniella se afastará para focar na pré-campanha à Prefeitura de Presidente Dutra e Rafael de dedicará como pré-candidato a prefeito de Timon.

Para viabilizar a posse de ambos, o governo convenceu o 1º suplente, Edson Araújo, a permanecer na Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPA).

  • Thiago Azevedo
  • 7 de junho de 2024

Assembleia realiza sessão especial em homenagem à Campanha da Fraternidade 2024

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, nesta última quinta-feira (6), sessão especial em homenagem à Campanha da Fraternidade 2024. A atividade foi uma iniciativa proposta pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, a sessão especial reuniu padres, lideranças paroquias e integrantes da Igreja Católica com o intuito de refletir sobre a Campanha da Fraternidades e o seu significado não apenas para a comunidade religiosa, mas, principalmente, para toda a sociedade.

Reflexão

Com o tema “Fraternidade e Amizade social” e lema bíblico “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs” (Mt, 23,8), a Campanha da Fraternidades 2024, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), convida as pessoas para refletiram sobre a importância do amor fraterno, destacando a solidariedade e a irmandade como importante elo entre as pessoas.

“Este tema nos convoca a promover um mundo onde a solidariedade, a empatia e o respeito ao próximo sejam os pilares de nossas ações. Em tempos desafiadores como os que vivemos, é fundamental lembrar que, apesar das diferenças, somos todos parte de uma grande família humana. A Campanha da Fraternidade nos desafia a cultivar relações mais fraternas e a trabalhar juntos pela construção de uma sociedade igualitária”, destacou Iracema Vale.

Ainda em sua fala, a presidente da Alema reafirmou o compromisso do parlamento estadual na promoção de políticas públicas que contribuam diretamente para o estabelecimento de uma sociedade mais igualitária e fraterna.

“Como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, vejo este momento como uma oportunidade para reafirmar nosso compromisso com a promoção de políticas públicas que incentivem a inclusão, a justiça social e a proteção dos direitos humanos. Temos a responsabilidade de criar um ambiente onde todas as pessoas, independentemente de sua origem, cor, credo ou condição social, possam viver com dignidade e respeito”, completou.

O arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana, por sua vez, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de realizar a sessão especial. “É muito importante refletirmos sobre a paz, a justiça social e as necessidades básicas da vida das pessoas. Tudo isso tem a ver com a temática. É importante o que a Assembleia está fazendo hoje, criando esse espaço para que a discussão chegue a campos que muitas vezes nós não chegamos por meio da nossa evangelização”.

Estavam presentes os deputados estaduais Arnaldo Melo (PP), Wellington do Curso (Novo), Júlio Mendonça (PCdoB), Jota Pinto (Podemos), Ricardo Arruda (MDB), Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), Janaína (Republicanos), Fabiana Vilar (PL) e Aluízio Santos (PL).

A sessão contou ainda com a participação da ex-deputada estadual Helena Duailibe, da secretária estadual de Políticas para as Comunidades, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; o desembargador Luiz de França Belchior, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA); e o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio da Silva Rabelo.

  • Thiago Azevedo
  • 7 de junho de 2024

Após manifestação da Assembleia, AGU propõe arquivamento de ação movida pela PGR no caso TCE

Um parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) propõe o arquivamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Motivada pela adoção de votação nominal para a aprovação dos conselheiros, a ação acabou perdendo seu objeto após a Assembleia Legislativa ter alterado consideravelmente as normas impugnadas.

A PGR havia questionado a constitucionalidade de dispositivos específicos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, apontando violação de preceitos constitucionais federais que previam votação secreta para atos similares no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, a Assembleia aprovou emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, havia concedido uma medida cautelar para suspender temporariamente o processo de escolha dos conselheiros, sendo que o julgamento do mérito estava marcado para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas com as mudanças legislativas, a Alema solicitou a extinção da ação alegando perda de objeto.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR. O órgão argumentou que a ação perdeu seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas, sugerindo, assim, o arquivamento.

A proposta da AGU para o arquivamento aguarda, agora, a decisão do relator e do plenário do Supremo Tribunal Federal.

  • Thiago Azevedo
  • 24 de maio de 2024

Assembleia aprova PL que prevê espaços sensoriais para pessoas autistas no MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 728/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que estabelece diretrizes para a criação de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em aeroportos, ferroviárias, rodoviárias e outros espaços no Maranhão. A proposição segue agora à sanção governamental.

De acordo com a proposta da deputada Solange Almeida, o espaço é específico para atender as demandas das pessoas com TEA. O objetivo é criar uma sala de acomodação sensorial para dar suporte em situações de crise, como também possibilitar momentos de relaxamento e conforto para as crianças, com estrutura física lúdica e iluminação leve.

Segundo a parlamentar, o intuito é proporcionar um acolhimento maior para as pessoas com TEA, garantindo sua inclusão na sociedade e, consequentemente, assegurando seus direitos. No Brasil, há cerca de 5,6 milhões de pessoas autista, o que justifica ainda mais a urgência desse projeto.

“As pessoas autistas enfrentam diariamente desafios únicos, inclusive dificuldades em lidar com estímulos sensoriais intensos, o que pode levar à ansiedade, ao estresse e até mesmo a crises sensoriais. Reconhecendo a importância de garantir a inclusão e a acessibilidade para todas as pessoas, é fundamental que o estado do Maranhão tome medidas para atender às necessidades específicas das pessoas com TEA em locais de grande movimento, como aeroportos, ferroviárias e rodoviárias”, enfatizou Solange Almeida na justificativa do projeto.

  • Thiago Azevedo
  • 7 de maio de 2024

Alema faz minuto de silêncio em memória de personalidades maranhenses e de mortos na cheia do RS

A Assembleia Legislativa fez um minuto de silêncio, na sessão desta terça-feira (7), em memória da professora Terezinha Rêgo, do desembargador Pires da Fonseca, do jornalista Maldine Vieira, do cantor e compositor Tadeu de Obatalá e dos mortos na tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.

As solicitações foram feitas, respectivamente, pelos deputados Ariston (PSB), Neto Evangelista (União), Carlos Lula (PSB) e Zé Inácio (PT) e Mical Damasceno (PSD).

Terezinha Rêgo

A professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e fitoterapeuta, Terezinha Rêgo, faleceu, aos 91 anos, na sexta-feira (3). Ela estava internada há dias, após cair e bater a cabeça.

Farmacêutica por formação e professora do Departamento de Farmácia da UFMA, Terezinha Rêgo era apaixonada pela flora medicinal desde a infância. Dedicou mais de cinco décadas de sua vida e à valorização das plantas medicinais como ferramentas para a promoção da saúde e do bem-estar.

Era doutora em Botânica pela Universidade de São Paulo (USP). Foi membro fundadora da Academia Maranhense de Ciências e uma das pioneiras na pesquisa de plantas com potencial terapêutico no país. Fundou o projeto de extensão em Fitoterapia no Herbário Ático Seabra, no Campus da UFMA, onde estão catalogadas mais de 11 mil espécies da flora do Estado do Maranhão.

Maldine Vieira

O jornalista Maldine Vieira, 29 anos, faleceu na quarta-feira (1º), quando deu entrada já sem vida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagy, em São Luís (MA). O laudo do IML acusa morte por afogamento. A polícia abriu investigação para apurar o que, de fato, levou à morte do jornalista.

Tadeu de Obatalá

Antônio Tadeu Tavares, 60 anos, natural de Pindaré-Mirim (MA), conhecido como Tadeu de Obatalá, faleceu na madrugada desta segunda-feira (6), vítima de um infarto fulminante. Era membro do Centro de Cultura Negra (CCN-MA) e integrante do Bloco Afro Akomabu e da Banda Guetos.

Pires da Fonseca

O desembargador José Pires da Fonseca, natural de Cururupu (MA), faleceu nesta segunda-feira (6), aos 90 anos, em São Luís.

Pires da Fonseca começou a exercer a magistratura em 1962. Em 1985, por merecimento, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça. Em 1989, foi eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral no biênio 1990/1991. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral, vice-presidente e presidente da Corte por duas vezes.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, que vem sendo castigado há dias por fortes chuvas e inundações, já são contabilizados 90 mortos, 132 desaparecidos e mais de um milhão de pessoas afetadas pela tragédia. A situação tende a piorar com a previsão de mais chuvas na região.