Passaporte da Vacina – PL de Othelino propõe comprovação para acesso em estabelecimentos e eventos no Maranhão
O Projeto de Lei nº 001/2022, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), propõe a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização contra a Covid-19 (Passaporte da Vacina) para acesso em bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos de maneira geral, no Maranhão.
Segundo Othelino, o objetivo é resguardar a saúde dos maranhenses e incentivar a vacinação, uma vez que vem sendo registrado aumento do número de casos de contaminação pelo coronavírus.
“A vacinação é que tem contribuído para que não tenhamos casos graves de Covid-19 e mais internações nas unidades de saúde. Por isso, a exigência do Passaporte da Vacina para acesso aos estabelecimentos e eventos que reúnam grande público é fundamental, além de ser uma forma de estimular aqueles que ainda não se vacinaram a buscarem a imunização”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a proposição, o documento físico ou eletrônico comprovando a vacinação deve ser exigido pelos estabelecimentos a todos os cidadãos que, de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19.
Aqueles que, por motivos médicos, não podem tomar qualquer tipo de imunizante contra a Covid-19 deverão comprovar essa condição para ter acesso aos estabelecimentos ou eventos.
Ainda conforme o PL, caberá aos responsáveis pelos empreendimentos a cobrança do Passaporte da Vacina, que pode ser emitido pela autoridade sanitária de cada município ou pelo Governo Federal por meio da plataforma ConecteSUS do Ministério da Saúde.
O texto prevê ainda que, em caso de descumprimento da norma, caberá às autoridades sanitárias a aplicação de eventuais sanções.
O PL foi publicado no Diário Oficial da Casa, na quarta-feira (12), e passará ainda pelas comissões temáticas de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Saúde para receber parecer antes de ir à votação no Plenário, em fevereiro, no retorno dos trabalhos.
Assembleia Legislativa do Maranhão abre inscrições para concurso com salários de até R$ 14 mil
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão abre, a partir das 10h desta segunda-feira (10), as inscrições do concurso público para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior (veja o total de vagas no final da matéria).
As inscrições poderão ser feitas até o dia 14 de fevereiro de 2022, pela página da Fundação Ceperj na internet: https://ceperj.selecao.net.br/. A taxa é de R$ 95 para o nível médio, e R$ 140, superior. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 1º de maio de 2022.
Segundo a organização do concurso, as inscrições efetuadas somente serão consideradas efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição que deverá ser feito até 15 de fevereiro.
Os salários iniciais são de:
R$ 14.178,80 – para Consultor Legislativo
R$ 7.249,59 – para Técnico de Gestão Administrativa
R$ 3.320,00 – para Assistente Legislativo
A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.
Isenção da taxa
Para fazer seu pedido de isenção da taxa, o candidato deverá, após ter feito seu cadastro e preenchido o Formulário de Inscrição, acessar o ícone “Isenção”. O pedido pode ser feito de 10 a 13 de janeiro de 2022.
Podem pedir a isenção da taxa os candidatos que:
Tenham baixa condição econômica – sendo que o candidato pode solicitar a isenção utilizando o Número de Identificação Social (NIS);
Sejam doares de Medula Óssea/Sangue e Tecidos e Órgãos – sendo que basta o candidato, ao se inscrever, preencher o Formulário de Inscrição, bem como seu número de Doador de Medula Óssea/Sangue e Tecidos e Órgãos;
Tenham feito parte da mesa receptora de votos em Seção Eleitoral – sendo que basta ao candidato, ao se inscrever, preencher o Formulário de Inscrição e selecionar essa opção. A comprovação do serviço prestado deverá ser efetuada através do upload no Sistema de Gestão de Concursos do documento expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do convocado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.
As provas objetivas serão realizadas no dia 1º de maio de 2022. O candidato deverá chegar ao local de realização da prova com pelo menos uma hora de antecedência e não poderão consumir alimentos na sala.
As vagas
As vagas para os cargos de nível médio são: Assistente Legislativo Administrativo – Criador e Desenvolvedor de Web e Plataformas Digitais (2), Assistente Legislativo Administrativo – Criador e Desenvolvedor de Web e Plataformas Digitais (5) e Assistente Legislativo Administrativo – Tradutor e Intérprete de Libras (4).
Veja os cargos e total de vagas do nível superior:
Consultor Legislativo Especial – Direito Constitucional (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Administrador (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Administrador de Recursos Humanos (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Analista de Sistemas (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Analista de Suporte de Rede (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Antropólogo (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Arquiteto (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Assistente Social (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Biblioteconomista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Ciências Sociais (Sociólogo) (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Contador (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Controlador (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Contador – Finanças Públicas (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Dentista (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Endodontista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Odontopediatra (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Economista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Enfermeiro (3)
Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Ambiental (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Civil (3)
Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro de Segurança no Trabalho (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Eletricista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Engenheiro Mecânico (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Farmacêutico (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Fisioterapeuta (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Médico Cardiologista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Médico do Trabalho (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Médico Otorrinolaringologista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Médico Ginecologista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Médico Urologista (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Pedagogo (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Programador de Sistemas (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Psicólogo (2)
Técnico de Gestão Administrativa – Químico (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Técnico em Comunicação Social (1)
Técnico de Gestão Administrativa – Revisor (Letras) (1)
-G1